O governo anunciou semana passada\u00a0que vai apresentar um projeto de lei para regulamentar a situa\u00e7\u00e3o de cerca de 6 milh\u00f5es de empregadas dom\u00e9sticas no Brasil que trabalham sem carteira assinada. Segundo o Minist\u00e9rio do Trabalho, existem cerca de 7 milh\u00f5es de empregadas dom\u00e9sticas no Pa\u00eds hoje. Dessas, apenas um milh\u00e3o est\u00e1 em situa\u00e7\u00e3o regularizada. Os dados da Federa\u00e7\u00e3o Nacional das Trabalhadoras Dom\u00e9sticas
\napontam que a classe quase duplicou em menos de dez anos. Segundo a entidade, o n\u00famero de empregadas dom\u00e9sticas hoje no Pa\u00eds chegaria a 9,1 milh\u00f5es. Em 2001, era de 5 milh\u00f5es. Cerca de 80% desses trabalhadores s\u00e3o negros e 94% s\u00e3o mulheres. Existem tamb\u00e9m dados preocupantes: 410 mil crian\u00e7as est\u00e3o no emprego dom\u00e9stico e 1,8 milh\u00f5es de dom\u00e9sticas ganham de zero a meio sal\u00e1rio m\u00ednimo por m\u00eas.<\/p>\n
CAMPANHA QUE INICIA DIA 29:<\/strong><\/p>\n Os empregados e empregadores dom\u00e9sticos poder\u00e3o ter novos direitos e beneficios se forem aprovados os Projetos de Lei 175\/2006 do ex-senador Rodolpho Tourinho, 159\/2009, 160\/2009 e 161\/2009 da senadora Serys Slhessarenko e 194\/2009 do senador C\u00e9sar Borges da campanha Legalize sua dom\u00e9stica e pague menos INSS, que tramitam no Senado Federal, e prop\u00f5em.<\/p>\n 1)\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 A redu\u00e7\u00e3o do INSS do Empregado Dom\u00e9stico para al\u00edquota \u00fanica de 6%;<\/p>\n 2)\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 A redu\u00e7\u00e3o do INSS do Empregador Dom\u00e9stico de 12% para 6%;<\/p>\n 3)\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Define que DIARISTA \u00e9 todo profissional que trabalha no m\u00e1ximo duas 4)\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Que o empregador dom\u00e9stico deduza no Imposto de Renda Anual as 5)\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 O direito ao Auxilio Acidente de Trabalho para o empregado 6)\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 A elimina\u00e7\u00e3o da MULTA de 40% em caso de demiss\u00e3o sem justa causa, 7)\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 A cria\u00e7\u00e3o de MULTA que pode variar de R$ 1.000,00 \u00e0 R$ 15.000,00 Poder\u00e1 ainda haver o perd\u00e3o da d\u00edvida do INSS, respeitado a contribui\u00e7\u00e3o m\u00ednima de 12 meses para os benef\u00edcios previdenci\u00e1rios e o tempo m\u00ednimo de aposentadoria, para todo empregador dom\u00e9stico que est\u00e1 na informalidade e Para que tudo isso aconte\u00e7a ainda este ano, depende de um VOTO de cada CIDAD\u00c3O BRASILEIRO, principalmente dos Empregados e Empregadores Dom\u00e9sticos, pedindo ao Congresso Nacional rapidez na vota\u00e7\u00e3o e aprova\u00e7\u00e3o destes Projetos
\nvezes por semana para o mesmo Contratante e recebe o pagamento no dia da
\ndi\u00e1ria Sem Vinculo Empregat\u00edcio;<\/p>\n
\ndespesas com Plano de Sa\u00fade e Odontol\u00f3gico que der para seu empregado
\ndom\u00e9stico;<\/p>\n
\ndom\u00e9stico;<\/p>\n
\npara o empregador que OPTAR em depositar o FGTS para sua empregada
\ndom\u00e9stica;<\/p>\n
\npara o empregador dom\u00e9stico que desrespeitar os direitos trabalhistas e
\nprevidenci\u00e1rios da empregada domestica. Esta MULTA ser\u00e1 paga para o
\nempregado dom\u00e9stico prejudicado.<\/p>\n
\nassinar a carteira de Trabalho de sua empregada dom\u00e9stica, no prazo m\u00e1ximo de 90 dias a contar da aprova\u00e7\u00e3o destes Projetos de Lei.<\/p>\n
\nde Lei.\u00a0Come\u00e7a no dia 29 de junho a Campanha de Vota\u00e7\u00e3o de Apoio aos Projetos de Lei Legalize sua dom\u00e9stica e pague menos INSS.<\/strong><\/p>\n