{"id":37181,"date":"2011-11-09T19:14:25","date_gmt":"2011-11-09T21:14:25","guid":{"rendered":"http:\/\/www.redenoticia.com.br\/noticia\/?p=37181"},"modified":"2011-11-09T19:14:25","modified_gmt":"2011-11-09T21:14:25","slug":"decisao-sobre-pontos-polemicos-do-codigo-florestal","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.redenoticia.com.br\/noticia\/2011\/decisao-sobre-pontos-polemicos-do-codigo-florestal\/37181","title":{"rendered":"Decis\u00e3o sobre pontos pol\u00eamicos do C\u00f3digo Florestal"},"content":{"rendered":"

\"\"Bras\u00edlia \u2013 Em reuni\u00e3o realizada nesta quarta-feira (9), os senadores das comiss\u00f5es de Agricultura e de Ci\u00eancia e Tecnologia do Senado deixaram a decis\u00e3o de pontos pol\u00eamicos do projeto de lei do C\u00f3digo Florestal<\/strong><\/em> para a Comiss\u00e3o de Meio Ambiente. Entre eles, a defini\u00e7\u00e3o de crit\u00e9rios de recupera\u00e7\u00e3o das \u00e1reas de preserva\u00e7\u00e3o permanente (APP) para pequenos produtores. O texto prev\u00ea que pequenos produtores rurais, inclusive agricultores familiares que t\u00eam propriedades de at\u00e9 quatro m\u00f3dulos fiscais, possam constituir sua reserva legal com base na vegeta\u00e7\u00e3o nativa existente em 22 de julho de 2008.<\/p>\n

Em uma a\u00e7\u00e3o conjunta, parlamentares da base que representa o setor rural reivindicaram que o benef\u00edcio fosse estendido para m\u00e9dios produtores que t\u00eam propriedades rurais de at\u00e9 15 m\u00f3dulos fiscais. Eles pretendem, na Comiss\u00e3o de Meio Ambiente, beneficiar tamb\u00e9m todos os propriet\u00e1rios de \u00e1reas rurais de at\u00e9 15 m\u00f3dulos e n\u00e3o apenas produtores rurais como est\u00e1 no parecer do relator Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC), aprovado ontem (8) nas comiss\u00f5es de Agricultura e Ci\u00eancia e Tecnologia.<\/p>\n

O presidente da Comiss\u00e3o de Meio Ambiente e autor da emenda, Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), disse que a constru\u00e7\u00e3o de um consenso em torno dessa diverg\u00eancia ser\u00e1 \u201co grande desafio\u201d dos senadores nos pr\u00f3ximos dias. Ele irritou-se com a atitude de senadores como K\u00e1tia Abreu (PSD-TO) e Blairo Maggi (PR-MT), por considerar que esse j\u00e1 era um tema consensuado e sua emenda seria acatada como prop\u00f4s o relator.<\/p>\n

Rollemberg decidiu tentar o entendimento e n\u00e3o for\u00e7ar a aprova\u00e7\u00e3o de sua emenda na Comiss\u00e3o de Ci\u00eancia e Tecnologia. \u201cN\u00e3o adianta, em fun\u00e7\u00e3o de determinada comiss\u00e3o, n\u00e3o ter uma proposta consensuada. Isso [mant\u00ea-la] causaria uma confus\u00e3o no plen\u00e1rio do Senado ou da C\u00e2mara\u201d, disse o senador. Caso n\u00e3o se encontre o consenso, Rollemberg prometeu reapresent\u00e1-la na Comiss\u00e3o de Meio Ambiente e ir para o voto.<\/p>\n

Outra emenda que deixou de ser apreciada hoje para que se tentasse uma negocia\u00e7\u00e3o diz respeito \u00e0 proposta para que pequenas e m\u00e9dias propriedades, de at\u00e9 quatro m\u00f3dulos fiscais, recomponham suas \u00e1reas de preserva\u00e7\u00e3o permanente (APP) em 30 metros, a partir da margem do rio, com extens\u00e3o entre 10 e 100 metros. A proposta toma como base tamb\u00e9m a data de 22 de julho de 2008.<\/p>\n

Pela proposta, a exig\u00eancia valer\u00e1 para os estados pertencentes \u00e0 Amaz\u00f4nia Legal. No caso dos demais, a emenda prev\u00ea que a exig\u00eancia de recomposi\u00e7\u00e3o das matas ciliares sejam feitas em at\u00e9 20% do tamanho total do im\u00f3vel.<\/p>\n

Relator do projeto na Comiss\u00e3o de Meio Ambiente, o senador Jorge Viana (PT-AC), disse que \u201cexistem muitos problemas\u201d a serem contornados at\u00e9 a vota\u00e7\u00e3o do seu parecer. Entre eles, a necessidade de estabelecimento de mais mecanismos para a prote\u00e7\u00e3o e uso das florestas, a partir de servi\u00e7os ambientais.<\/p>\n

De acordo com Viana, outro desafio a ser enfrentado \u00e9 a necessidade de se estabelecer crit\u00e9rios de preserva\u00e7\u00e3o das APPs em \u00e1rea urbana. A ocupa\u00e7\u00e3o irregular de terras nessas \u00e1reas, especialmente em encostas e topos de morros, acarreta em riscos para a popula\u00e7\u00e3o, especialmente as de baixa renda, por causa de deslizamentos.<\/p>\n

\u201cO trabalho \u00e9 enorme nessa reta final, mas a Comiss\u00e3o de Meio Ambiente \u00e9 de m\u00e9rito e todo esfor\u00e7o tem que ser feito para darmos seguran\u00e7a jur\u00eddica a esse novo C\u00f3digo Florestal, especialmente n\u00f3s termos a prote\u00e7\u00e3o de nossas florestas e para que o Brasil possa se firmar perante o mundo como uma pot\u00eancia ambiental\u201d, ressaltou o parlamentar.<\/p>\n

Marcos Chagas
\nRep\u00f3rter da Ag\u00eancia Brasil
\nEdi\u00e7\u00e3o: Lana Cristina<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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