{"id":37150,"date":"2011-11-07T10:58:38","date_gmt":"2011-11-07T12:58:38","guid":{"rendered":"http:\/\/www.redenoticia.com.br\/noticia\/?p=37150"},"modified":"2011-11-07T10:58:38","modified_gmt":"2011-11-07T12:58:38","slug":"procon-sp-orienta-sobre-uso-do-cartao-de-credito","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.redenoticia.com.br\/noticia\/2011\/procon-sp-orienta-sobre-uso-do-cartao-de-credito\/37150","title":{"rendered":"Procon-SP orienta sobre uso do cart\u00e3o de cr\u00e9dito"},"content":{"rendered":"

\"\"Cada vez mais comuns entre os brasileiros, o cart\u00e3o de cr\u00e9dito<\/strong><\/em> parece um sonho: voc\u00ea compra agora, s\u00f3 paga no m\u00eas seguinte, al\u00e9m disto, ao usar esta forma de pagamento, voc\u00ea gasta sem ter a “dor” de ver o dinheiro saindo da sua carteira, e \u00e9 a\u00ed que mora o perigo. Gastos descontrolados e compras por impulso podem transformar o mau uso do cart\u00e3o de cr\u00e9dito em vil\u00e3o do seu or\u00e7amento, por isso hoje explicaremos como funciona o chamado “dinheiro de pl\u00e1stico” para evitar que voc\u00ea caia em armadilhas.<\/p>\n

O Contrato<\/p>\n

O contrato firmado entre o consumidor e a administradora do cart\u00e3o \u00e9 um contrato de ades\u00e3o. Isto significa que as cl\u00e1usulas contratuais j\u00e1 v\u00eam pr\u00e9-estabelecidas pela administradora do cart\u00e3o. Independente deste fato, o C\u00f3digo de Defesa do Consumidor determina que as cl\u00e1usulas devam ser redigidas em termos claros, facilitando a compreens\u00e3o por parte do consumidor.<\/p>\n

O contrato pode ser rescindido:<\/p>\n

– Por comum acordo entre as partes;
\n– por decis\u00e3o do consumidor, que deve comunicar formalmente \u00e0 administradora;
\n– por decis\u00e3o da administradora, desde que justifique e informe previamente o consumidor;
\n– por descumprimento de alguma cl\u00e1usula contratual.<\/p>\n

Saiba que de acordo com a Portaria 2.014\/2008,<\/a> o Servi\u00e7o de Atendimento ao Cliente da administradora deve conter a op\u00e7\u00e3o “cancelamento” em seu menu inicial e a liga\u00e7\u00e3o deve ser atendida por um funcion\u00e1rio capacitado para resolver a demanda entre 45 e 90 segundos (nas segundas-feiras, nos dias que antecedem e sucedem os feriados e no 5\u00ba dia \u00fatil de cada m\u00eas). Ou seja, nada de “musiquinhas” e ouvir o famoso “um momento, estamos transferindo a sua liga\u00e7\u00e3o”. \u00c9 importante anotar o n\u00famero de protocolo, o dia e hora do contato feito com a empresa.<\/p>\n

A Fatura<\/p>\n

A fatura \u00e9 um documento que demonstra como o cart\u00e3o de cr\u00e9dito foi utilizado em um determinado per\u00edodo. Nela o consumidor encontra informa\u00e7\u00f5es como: limite de cr\u00e9dito, discrimina\u00e7\u00e3o das despesas efetuadas, valor para pagamento total das despesas, valor para pagamento m\u00ednimo, data de vencimento, encargos contratuais (tarifas, juros, entre outros), etc.<\/p>\n

Ao receber a fatura, o consumidor deve conferir os valores lan\u00e7ados, com base nos comprovantes de venda que tiver em m\u00e3os. Caso n\u00e3o reconhe\u00e7a algum valor, deve solicitar esclarecimentos \u00e0 administradora e, constatado erro, exigir o cancelamento da cobran\u00e7a incorreta.<\/p>\n

Importante<\/p>\n

De acordo com o Decreto Federal 6.523\/2008<\/a>, que regulamenta o Servi\u00e7o de Atendimento ao Cliente, determina a imediata suspens\u00e3o de cobran\u00e7as quando a demanda do consumidor se referir a servi\u00e7o n\u00e3o solicitado ou cobran\u00e7a indevida. O valor s\u00f3 poder\u00e1 ser cobrado, caso o fornecedor comprove efetivamente que a compra contestada foi de fato realizada pelo consumidor.<\/p>\n

Em caso de atraso no pagamento da fatura, poder\u00e1 ser cobrada multa de 2% do valor total, juros de mora de 1% ao m\u00eas e encargos contratuais, cujos valores devem ser previamente informados na fatura.<\/p>\n

Al\u00e9m da multa e dos juros de mora, as administradoras cobram altas taxas de juros em caso de n\u00e3o pagamento do valor total da fatura. Por isso, controle bem os seus gastos e evite efetuar somente o pagamento m\u00ednimo (que atualmente representa 15% do total da fatura, mas passar\u00e1 a ser de 20% em dezembro deste ano), pois \u00e9 uma d\u00edvida que vira uma “bola de neve e n\u00e3o para de aumentar”.<\/p>\n

Caso a fatura n\u00e3o chegue at\u00e9 a data do vencimento, entre em contato com a administradora e solicite orienta\u00e7\u00e3o para efetuar o pagamento. O fato de n\u00e3o ter recebido a fatura n\u00e3o o isenta de pagar at\u00e9 o dia vencimento. Se a falta de recebimento da fatura for frequente, busque aux\u00edlio de um \u00f3rg\u00e3o de defesa do consumidor.<\/p>\n

Seus direitos<\/p>\n

Valor da mercadoria<\/p>\n

O pagamento com o cart\u00e3o de cr\u00e9dito \u00e9 considerado “pagamento \u00e0 vista”, portanto, o lojista n\u00e3o pode exigir diferen\u00e7a no valor da mercadoria para quem paga com cart\u00e3o de cr\u00e9dito ou outro meio. Toda promo\u00e7\u00e3o efetuada para pagamento em dinheiro vale tamb\u00e9m para o cart\u00e3o de cr\u00e9dito.<\/p>\n

Compras parceladas<\/p>\n

A loja deve informar em quantas parcelas a compra pode ser feita e se h\u00e1 cobran\u00e7a de juros. Fique atento ao comprovante de venda: nas compras sem juros, deve constar a informa\u00e7\u00e3o “FIN LOJA”. Quando a opera\u00e7\u00e3o possui juros, geralmente aparece, no comprovante, a descri\u00e7\u00e3o “FIN ADM”. Al\u00e9m destas informa\u00e7\u00f5es, devem constar neste documento: o valor \u00e0 vista, o valor total a prazo, o valor das parcelas, a taxa de juros e o Custo Efetivo Total<\/a> da opera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Valor m\u00ednimo para compras com cart\u00e3o<\/p>\n

A loja n\u00e3o pode impor valor m\u00ednimo para compras com cart\u00e3o, seja de cr\u00e9dito ou de d\u00e9bito. Esta pr\u00e1tica \u00e9 considerada abusiva.<\/p>\n

Cart\u00e3o de cr\u00e9dito enviado sem solicita\u00e7\u00e3o<\/p>\n

Caso receba um cart\u00e3o de cr\u00e9dito que n\u00e3o solicitou voc\u00ea pode, de acordo com seu interesse:<\/p>\n

– optar por n\u00e3o utilizar o cart\u00e3o, devendo, neste caso, inutiliz\u00e1-lo e comunicar formalmente (por escrito) \u00e0 administradora podendo, inclusive, registrar uma reclama\u00e7\u00e3o em algum \u00f3rg\u00e3o de defesa do consumidor;<\/p>\n

– optar por utilizar o cart\u00e3o de cr\u00e9dito. Nesse caso, o servi\u00e7o \u00e9 caracterizado como amostra gr\u00e1tis, portanto, inexiste a obriga\u00e7\u00e3o do pagamento da anuidade.<\/p>\n

Seguran\u00e7a<\/p>\n

Compras pela Internet<\/p>\n

– verifique sempre se o site que est\u00e1 acessando possui seguran\u00e7a antes de informar seus dados e n\u00famero do cart\u00e3o. Evite fazer transa\u00e7\u00f5es em terminais p\u00fablicos e em sites desconhecidos.<\/p>\n

– Se n\u00e3o planeja fazer compras com seu cart\u00e3o de cr\u00e9dito, deixe-o em casa;<\/p>\n

– N\u00e3o forne\u00e7a o n\u00famero de seu cart\u00e3o de cr\u00e9dito nem qualquer dado pessoal a ningu\u00e9m por telefone;<\/p>\n

– Assine seu cart\u00e3o de cr\u00e9dito ao receb\u00ea-lo;<\/p>\n

– Observe atentamente o cart\u00e3o quando estiver efetuando o pagamento de uma compra e n\u00e3o permita que saia de suas vistas.<\/p>\n

– N\u00e3o empreste seu cart\u00e3o para terceiros efetuarem compras.<\/p>\n

– Em caso de perda ou roubo do cart\u00e3o – o fato deve ser comunicado imediatamente \u00e0 administradora do cart\u00e3o. Registre tamb\u00e9m um Boletim de Ocorr\u00eancia.<\/p>\n

Ao contatar a administradora solicite o cancelamento do cart\u00e3o, as compras efetuadas ap\u00f3s o registro da ocorr\u00eancia, n\u00e3o devem ser cobradas.<\/p>\n

Seguro de perda e roubo<\/p>\n

Deve ser uma op\u00e7\u00e3o do titular e nunca uma imposi\u00e7\u00e3o da administradora. Leia atentamente as cl\u00e1usulas contratuais. Independente do fato de o consumidor possu\u00ed-lo ou n\u00e3o, a administradora deve desconsiderar compras feitas com cart\u00e3o furtado, roubado, perdido ou clonado.<\/p>\n

Novas Regras<\/p>\n

Em 1\u00ba de junho deste ano, entraram em vigor as novas regras dos cart\u00f5es de cr\u00e9dito, determinadas pelo CMN (Conselho Monet\u00e1rio Nacional) do Banco Central atrav\u00e9s da Resolu\u00e7\u00e3o 3.919. Entre as novidades est\u00e1 a obrigatoriedade das administradoras em ofertar o cart\u00e3o de cr\u00e9dito b\u00e1sico – modalidade que n\u00e3o pode possuir programas de recompensa ou benef\u00edcios ao consumidor.<\/p>\n

Este tipo de cart\u00e3o dever\u00e1 ter anuidade menor em rela\u00e7\u00e3o aos cart\u00f5es nacionais e internacionais.<\/p>\n

Ainda de acordo com a nova Resolu\u00e7\u00e3o, as administradoras de cart\u00e3o poder\u00e3o cobrar apenas cinco tarifas: anuidade, pagamentos de contas, fornecimento de 2\u00aa via, utiliza\u00e7\u00e3o para saques e pedido de urg\u00eancia na an\u00e1lise para aumento do limite. No entanto, as novas regras tarif\u00e1rias s\u00f3 valem para quem adquiriu o cart\u00e3o a partir de 1\u00ba de junho, para os cart\u00f5es emitidos at\u00e9 31 de maio, as normas entrar\u00e3o em vigor somente em 1\u00ba junho de 2012.<\/p>\n

Veja mais informa\u00e7\u00f5es sobre as novas regras aqui<\/a>.<\/p>\n

Outras dicas:<\/p>\n

– Evite ao m\u00e1ximo efetuar muitas compras parceladas, um pouquinho aqui e ali pode se transformar em um mont\u00e3o por diversos meses;<\/p>\n

– Fa\u00e7a uma planilha seus gastos e nunca se esque\u00e7a que o cart\u00e3o de cr\u00e9dito \u00e9 uma d\u00edvida a mais,ent\u00e3o use com cuidado para n\u00e3o comprometer seu or\u00e7amento;<\/p>\n

– Antes de “sacar” o cart\u00e3o de cr\u00e9dito da carteira, lembre-se das contas de consumo (\u00e1gua, luz, telefone, condom\u00ednio, etc.). N\u00e3o compre por impulso;<\/p>\n

– Use o cart\u00e3o de cr\u00e9dito para compras de bens dur\u00e1veis (artigos de vestu\u00e1rio, eletroeletr\u00f4nicos, por exemplo);<\/p>\n

– Evite pagar no cr\u00e9dito servi\u00e7os como, sal\u00e3o de cabelereiro, restaurantes, lanchonetes, abastecer o tanque do carro e similares. A sensa\u00e7\u00e3o de pagar 30, 40 dias depois pelo combust\u00edvel que voc\u00ea consumiu em poucos dias, \u00e9 bem desagrad\u00e1vel.<\/p>\n

Do Procon-SP<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Cada vez mais comuns entre os brasileiros, o cart\u00e3o de cr\u00e9dito parece um sonho: voc\u00ea compra agora, s\u00f3 paga no m\u00eas seguinte, al\u00e9m disto, ao usar esta forma de pagamento, voc\u00ea gasta sem ter a “dor” de ver o dinheiro saindo da sua carteira, e \u00e9 a\u00ed que mora o perigo. Gastos descontrolados e compras […]<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":35203,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_genesis_hide_title":false,"_genesis_hide_breadcrumbs":false,"_genesis_hide_singular_image":false,"_genesis_hide_footer_widgets":false,"_genesis_custom_body_class":"","_genesis_custom_post_class":"","_genesis_layout":"","_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":""},"categories":[22,7],"tags":[],"class_list":{"0":"post-37150","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-brasil","8":"category-economia","9":"entry","10":"gs-1","11":"gs-odd","12":"gs-even","13":"gs-featured-content-entry"},"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/www.redenoticia.com.br\/noticia\/imagens\/cartao-credito.jpg","jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack_likes_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.redenoticia.com.br\/noticia\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/37150","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.redenoticia.com.br\/noticia\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.redenoticia.com.br\/noticia\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.redenoticia.com.br\/noticia\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.redenoticia.com.br\/noticia\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=37150"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.redenoticia.com.br\/noticia\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/37150\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.redenoticia.com.br\/noticia\/wp-json\/wp\/v2\/media\/35203"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.redenoticia.com.br\/noticia\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=37150"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.redenoticia.com.br\/noticia\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=37150"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.redenoticia.com.br\/noticia\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=37150"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}