{"id":37062,"date":"2011-10-28T19:23:16","date_gmt":"2011-10-28T21:23:16","guid":{"rendered":"http:\/\/www.redenoticia.com.br\/noticia\/?p=37062"},"modified":"2011-10-28T19:23:16","modified_gmt":"2011-10-28T21:23:16","slug":"projeto-da-copa-sera-debatido-com-deputados","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.redenoticia.com.br\/noticia\/2011\/projeto-da-copa-sera-debatido-com-deputados\/37062","title":{"rendered":"Projeto da Copa ser\u00e1 debatido com deputados"},"content":{"rendered":"

\"\"Bras\u00edlia – Na audi\u00eancia p\u00fablica da comiss\u00e3o especial da C\u00e2mara encarregada do Projeto da Lei Geral da Copa de 2014<\/strong><\/em>, com o secret\u00e1rio-geral da Federa\u00e7\u00e3o Internacional de Futebol (Fifa), J\u00e9rome Valcke, e o presidente da Confedera\u00e7\u00e3o Brasileira de Futebol (CBF) e do Comit\u00ea Organizador Local, Ricardo Teixeira, no pr\u00f3ximo dia 8 de novembro, ser\u00e3o discutidas as mudan\u00e7as que a entidade solicitou \u00e0 presidenta Dilma Roussef, durante uma reuni\u00e3o em Bruxelas, no in\u00edcio deste m\u00eas.<\/p>\n

Naquela ocasi\u00e3o, o ent\u00e3o ministro do Esporte, Orlando Silva, que tamb\u00e9m participou do encontro, disse que o governo se dispunha a \u201caperfei\u00e7oar a reda\u00e7\u00e3o [do projeto de lei] para ficar mais clara\u201d sobre os aspectos \u201cponderados\u201d pela Fifa, e que as sugest\u00f5es de mudan\u00e7as seriam enviadas ao Congresso, aos estados e aos munic\u00edpios que disp\u00f5em de legisla\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria sobre determinados temas.<\/p>\n

A quest\u00e3o principal \u00e9 a revis\u00e3o de leis que garantem o pagamento de meia-entrada para idosos e estudantes nos jogos de futebol. No caso dos idosos, trata-se de lei federal \u2013 o Estatuto do Idoso \u2013 e no dos estudantes s\u00e3o leis estaduais ou municipais. Na ter\u00e7a-feira (25), em seu \u00faltimo ato oficial como ministro, Orlando Silva garantiu, durante audi\u00eancia p\u00fablica na Comiss\u00e3o Especial da Copa, que o governo n\u00e3o alteraria o Estatuto do Idoso e nem revogaria o C\u00f3digo de Defesa do Consumidor, como chegou a sugerir a Fifa em Bruxelas. J\u00e1 a meia-entrada para os estudantes, ele deixou claro que seria um problema para os governos e federa\u00e7\u00f5es de futebol dos estados das cidades-sede da Copa resolverem.<\/p>\n

A Fifa tamb\u00e9m quer incluir no Projeto da Lei Geral da Copa a permiss\u00e3o para venda de bebidas alco\u00f3licas nos est\u00e1dios onde haver\u00e1 jogos da competi\u00e7\u00e3o, o que \u00e9 proibido pela legisla\u00e7\u00e3o esportiva brasileira. A entidade quer a libera\u00e7\u00e3o para garantir as verbas dos fabricantes de bebidas que patrocinam a Copa. Outras quest\u00f5es pol\u00eamicas do projeto s\u00e3o as altera\u00e7\u00f5es previstas no C\u00f3digo Penal Brasileiro para punir delitos cometidos exclusivamente contra a Fifa e seus credenciados durante a Copa das Confedera\u00e7\u00f5es, em 2013, e a Copa do Mundo, em 2014.<\/p>\n

A Fifa considera importante ainda que o governo aumente a pena de pris\u00e3o para os respons\u00e1veis por falsificar produtos durante os dois eventos esportivos, assunto tratado no projeto como marketing de emboscada (quando uma marca que n\u00e3o patrocina o evento usa de algum expediente para divulgar seu produto durante a competi\u00e7\u00e3o). No Brasil, a pena para o crime por pirataria varia de um m\u00eas a tr\u00eas meses de pris\u00e3o. Para a Fifa, o ideal \u00e9 elevar a pena para, no m\u00ednimo, tr\u00eas meses e, no m\u00e1ximo, um ano.<\/p>\n

Outras quest\u00f5es que a Comiss\u00e3o Especial da Copa vai discutir com J\u00e9rome Valcke e Ricardo Teixeira, tratadas no projeto, s\u00e3o a libera\u00e7\u00e3o irrestrita de vistos de entrada para os membros da Federa\u00e7\u00e3o Internacional de Futebol e seus credenciados, a venda de ingressos e a responsabilidade civil da Uni\u00e3o nos conflitos que eventualmente surgirem durante as competi\u00e7\u00f5es de 2013 e 2014.<\/p>\n

O projeto da Lei Geral da Copa foi enviado ao Congresso pela presidenta Dilma Rousseff, no in\u00edcio deste m\u00eas. O presidente da C\u00e2mara, Marco Maia (PT-RS), criou uma comiss\u00e3o especial para analis\u00e1-lo e encaminh\u00e1-lo o mais r\u00e1pido poss\u00edvel para o plen\u00e1rio da Casa. Uma vez aprovado na C\u00e2mara, o projeto vai para o Senado. A previs\u00e3o \u00e9 que os senadores s\u00f3 votem a proposta no pr\u00f3ximo ano, uma vez que a comiss\u00e3o especial dever\u00e1 trabalhar no assunto at\u00e9 as v\u00e9speras do recesso parlamentar, em dezembro.<\/p>\n

Jorge Wamburg
\nRep\u00f3rter da Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n

Edi\u00e7\u00e3o: A\u00e9cio Amado<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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