Representantes partid\u00e1rios concluiram hoje (24), em reuni\u00e3o com o presidente da C\u00e2mara, deputado Michel Temer (PMDB-SP), a elabora\u00e7\u00e3o do texto do projeto de lei da reforma eleitoral, a ser votada nos pr\u00f3ximos dias pela C\u00e2mara. A proposta \u00e9 para valer j\u00e1 nas elei\u00e7\u00f5es do ano que vem. Ela muda dispositivos da Lei dos Partidos, de 1995, e da Lei das Elei\u00e7\u00f5es, de 1997, al\u00e9m de regulamentar resolu\u00e7\u00f5es da Justi\u00e7a Eleitoral.<\/p>\n
O coordenador do grupo de trabalho que elaborou o projeto, deputado Fl\u00e1vio Dino (PCdoB-MA), disse que na pr\u00f3xima ter\u00e7a-feira (30), Temer apresentar\u00e1 o projeto aos l\u00edderes partid\u00e1rios para que possa ser votado em regime de urg\u00eancia pela C\u00e2mara para, ent\u00e3o, ser encaminhado \u00e0 aprecia\u00e7\u00e3o do Senado. Fl\u00e1vio Dino informou que o projeto dever\u00e1 ser assinado por todos os l\u00edderes partid\u00e1rios.<\/p>\n
As principais propostas inclu\u00eddas no texto, na reuni\u00e3o de hoje do grupo de trabalho com Temer, foram a libera\u00e7\u00e3o total da internet<\/em> para as campanhas; a exig\u00eancia para que j\u00e1 nas elei\u00e7\u00f5es do ano que vem o eleitor apresente, na hora de votar, al\u00e9m do t\u00edtulo eleitoral, um documento de identidade com foto; a obrigatoriedade de, nas elei\u00e7\u00f5es a partir de 2014, o voto eletr\u00f4nico passe tamb\u00e9m a ser impresso para, se necess\u00e1rio, servir em futuras confer\u00eancias e recontagens.<\/p>\n Tamb\u00e9m foi inclu\u00eddo, hoje, no texto a mudan\u00e7a no tempo de propaganda no r\u00e1dio e na TV destinada aos senadores, quando houver a renova\u00e7\u00e3o de dois ter\u00e7os das vagas. Dino explicou que, nesse caso, o tempo destinado \u00e0 propaganda dos senadores ser\u00e1 maior e para compensar esse aumento ser\u00e1 reduzido o tempo de propaganda de governador e de deputados estaduais.<\/p>\n As principais mudan\u00e7as nas regras eleitorais, segundo Fl\u00e1vio Dino, s\u00e3o: fixa\u00e7\u00e3o dos espa\u00e7os de quatro metros quadrados para propaganda visual dos candidatos; proibi\u00e7\u00e3o de comercializa\u00e7\u00e3o de espa\u00e7os privados para propaganda, como muros; limita\u00e7\u00e3o a 10 an\u00fancios do candidato para cada ve\u00edculo de comunica\u00e7\u00e3o, durante todo o per\u00edodo da campanha, com no m\u00e1ximo um oitavo de p\u00e1gina de jornal; libera\u00e7\u00e3o de cavaletes m\u00f3veis para campanha de at\u00e9 quatro metros quadrados, no hor\u00e1rio das 6h \u00e0s 22h; e libera\u00e7\u00e3o de propaganda de rua at\u00e9 as 22h na v\u00e9spera da elei\u00e7\u00e3o.<\/p>\n 0utras mudan\u00e7as em rela\u00e7\u00e3o ao atual sistema eleitoral que constam da nova poposta, de acordo com Fl\u00e1vio Dino, s\u00e3o a reserva de 10% dos fundos de campanha para as mulheres candidatas e 20% do tempo de propaganda na TV e no r\u00e1dio para as candidatas; a compara\u00e7\u00e3o da internet<\/em> com a imprensa escrita, mas no caso de debate as regras entre os candidatos para a internet<\/em> devem ser as mesmas para as televis\u00f5es; e a institui\u00e7\u00e3o do direito de resposta em veicula\u00e7\u00f5es na internet<\/em>.<\/p>\n A proposta de reforma eleitoral tamb\u00e9m prev\u00ea: a pr\u00e9-campanha com a realiza\u00e7\u00e3o de pr\u00e9vias para a escolha do candidato; a realiza\u00e7\u00e3o de reuni\u00f5es em recintos fechados com pr\u00e9-candidatos e tamb\u00e9m \u00a0permite que estes possam se apresentar, por exemplo, em entrevistas desta maneira. Hoje, eles n\u00e3o podem se apresentar nessa condi\u00e7\u00e3o. \u201cEstamos acabando com o faz de conta. Estamos oficializando o mundo real para os pr\u00e9-candidatos\u201d, explicou Fl\u00e1vio Dino.<\/p>\n Iolando Louren\u00e7o Representantes partid\u00e1rios concluiram hoje (24), em reuni\u00e3o com o presidente da C\u00e2mara, deputado Michel Temer (PMDB-SP), a elabora\u00e7\u00e3o do texto do projeto de lei da reforma eleitoral, a ser votada nos pr\u00f3ximos dias pela C\u00e2mara. A proposta \u00e9 para valer j\u00e1 nas elei\u00e7\u00f5es do ano que vem. 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