O Comit\u00ea dos Direitos Econ\u00f4micos, Sociais e Culturais das Na\u00e7\u00f5es Unidas acaba de publicar seu relat\u00f3rio sobre o Brasil e relacionou o controle do tabagismo \u00e0s garantias dos direitos humanos, dando recomenda\u00e7\u00f5es para que o pa\u00eds avance nas pol\u00edticas p\u00fablicas de sa\u00fade neste setor.<\/p>\n
O Comit\u00ea destaca que o pa\u00eds tem dado passos importantes para reduzir a epidemia do tabagismo, ratificando a Conven\u00e7\u00e3o Quadro para o Controle do Tabaco e desenvolvendo pol\u00edticas p\u00fablicas para reduzir o uso do tabaco.<\/p>\n
No entanto, o Comit\u00ea recomenda que o Brasil tome medidas eficazes para proibir a promo\u00e7\u00e3o dos produtos de tabaco – o que \u00e9 feito especialmente em pontos de vendas e festas — e fa\u00e7a respeitar a legisla\u00e7\u00e3o para assegurar que todos os ambientes fechados p\u00fablicos sejam totalmente livres de fumo.<\/p>\n
Entre as observa\u00e7\u00f5es do Comit\u00ea, est\u00e1 o reconhecimento das a\u00e7\u00f5es de controle do tabagismo empreendidas pelo pa\u00eds. Segundo o Comit\u00ea, “o uso de produtos derivados de tabaco est\u00e1 proibido em locais de acesso ao p\u00fablico, mas \u00e9 permitido em \u00e1reas especialmente designadas para este fim [oschamadosfum\u00f3dromos]”.<\/p>\n
Para a Alian\u00e7a de Controle do Tabagismo, o relat\u00f3rio \u00e9 um alento para quem atua com controle do tabaco no pa\u00eds: “Ao relacionar controle do tabagismo aos direitos humanos, a ONU mostra a import\u00e2ncia do tema e a prioridade que deve ser dada por meio das pol\u00edticas p\u00fablicas de sa\u00fade do pa\u00eds. Como n\u00f3s sempre falamos, \u00e9 uma quest\u00e3o de vis\u00e3o sobre o tema. O tabagismo causa milhares de mortes no pa\u00eds, a cada ano, al\u00e9m de perda de produtividade. Afeta diretamente o trabalhador. N\u00e3o pode e n\u00e3o deve ser encarado como uma quest\u00e3o de op\u00e7\u00e3o ou liberdade de fumar ou n\u00e3o”, diz Paula Johns, diretora-executiva da ACT.<\/p>\n
A ACT apoia as medidas preconizadas pela Conven\u00e7\u00e3o Quadro para o Controle do Tabaco, tais como aumento de pre\u00e7os e impostos de produtos derivados de tabaco, a proibi\u00e7\u00e3o de qualquer tipo de publicidade e promo\u00e7\u00e3o de cigarros, inclusive nos pontos de vendas, e os ambientes 100% livres de fumo, entre outras. Diversos estados e munic\u00edpios v\u00eam apresentando projetos de lei neste sentido e, em S\u00e3o Paulo, a lei entrar\u00e1 em vigor em agosto.<\/p>\n
“O estado de S\u00e3o Paulo deu um passo importante ao aprovar lei estadual que pro\u00edbe o fumo em qualquer estabelecimento fechado, p\u00fablico ou privado, e que vai entrar em vigor em agosto. Esperamos que outros estados tamb\u00e9m complementem a legisla\u00e7\u00e3o federal, aprovando leis de ambientes livres de fumo. Com certeza n\u00f3s vamos levar a experi\u00eancia de S\u00e3o Paulo para outros pa\u00edses de Am\u00e9rica Latina que est\u00e3o come\u00e7ando trabalhar neste tema. E, claro, esperamos que o Congresso Nacional aprimore a lei federal, acabando com a figura das salas especiais para fumar, totalmente ultrapassadas, conforme mostram estudos cient\u00edficos”, comenta Dr. Gustavo Bergonzoli, Coordenador da \u00c1rea de Promo\u00e7\u00e3o da Sa\u00fade na Organiza\u00e7\u00e3o Pan Americana da Sa\u00fade no Brasil.<\/p>\n
O relat\u00f3rio completo pode ser acessado no seguinte link:<\/p>\n
http:\/\/www2.ohchr.org\/english\/bodies\/cescr\/cescrs42.htm.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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