{"id":34687,"date":"2011-04-19T09:33:09","date_gmt":"2011-04-19T13:33:09","guid":{"rendered":"http:\/\/www.redenoticia.com.br\/noticia\/?p=34687"},"modified":"2011-04-19T09:33:09","modified_gmt":"2011-04-19T13:33:09","slug":"irpf-2011-como-declarar-seu-imovel-sem-erro","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.redenoticia.com.br\/noticia\/2011\/irpf-2011-como-declarar-seu-imovel-sem-erro\/34687","title":{"rendered":"IRPF 2011: como declarar seu im\u00f3vel sem erro"},"content":{"rendered":"

\"\"IRPF 2011<\/strong><\/em> – termina no pr\u00f3ximo dia 29 o prazo<\/strong><\/em> de entrega da declara\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda<\/strong><\/em> da Pessoa F\u00edsica 2011 (ano-base 2010). Muitos dos contribuintes, por\u00e9m, ainda t\u00eam d\u00favidas sobre como declarar seu im\u00f3vel<\/strong><\/em>. Para isso, o advogado Jo\u00e3o Bosco Brito, assessor jur\u00eddico da AMSPA – Associa\u00e7\u00e3o dos Mutu\u00e1rios de S\u00e3o Paulo e Adjac\u00eancias, esclarece alguns dos questionamentos.<\/p>\n

De acordo com a Receita Federal<\/strong><\/em>, ainda faltam 15,4 milh\u00f5es de contribuintes prestarem contas ao Fisco. At\u00e9 agora 10 milh\u00f5es de pessoas j\u00e1 haviam entregue sua declara\u00e7\u00e3o ao Le\u00e3o. Muitos dos que n\u00e3o enviaram seus dados \u00e0 Receita est\u00e3o com d\u00favidas sobre como especificar o seu im\u00f3vel ao IR. Para evitar que o mutu\u00e1rio caia na malha fina, assessor jur\u00eddico da AMSPA – Associa\u00e7\u00e3o dos Mutu\u00e1rios de S\u00e3o Paulo e Adjac\u00eancias o advogado Jo\u00e3o Bosco Brito esclarece detalhes importantes para declarar o bem sem dor de cabe\u00e7a.<\/p>\n

Na compra do im\u00f3vel em 2010 como declar\u00e1-lo no Imposto de Renda?<\/p>\n

AMSPA: Todas as aquisi\u00e7\u00f5es de im\u00f3veis em 2010 devem constar da declara\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda. Na \u201cDeclara\u00e7\u00e3o de Bens e Direitos\u201d, o mutu\u00e1rio deve incluir todos os detalhes sobre a propriedade, como endere\u00e7o, metragem, entre outros e informar apenas o valor pago no ano vigente. Mas se o bem foi adquirido nos anos anteriores, basta importar a declara\u00e7\u00e3o antiga.<\/p>\n

Qual valor deve ser declarado para o im\u00f3vel?<\/p>\n

AMSPA: Se o im\u00f3vel foi adquirido ap\u00f3s 1988, os custos de acr\u00e9scimos da obra dever\u00e3o constar da declara\u00e7\u00e3o, ou seja, reformas de amplia\u00e7\u00e3o da casa e benfeitorias dentro im\u00f3vel, juntamente com pre\u00e7o da propriedade \u00e9 o que consta da escritura. Esses dados devem ser inserido na coluna \u201cDiscrimina\u00e7\u00e3o\u201d. \u00c9 importante descrever a reforma e o valor gasto, como tamb\u00e9m guardar todos os recibos e notas fiscais por cinco anos, para a comprova\u00e7\u00e3o do custo da obra.<\/p>\n

Para os im\u00f3veis adquiridos a partir de janeiro de 1996, o aconselh\u00e1vel \u00e9 utilizar como refer\u00eancia os dados da escritura na \u201cDeclara\u00e7\u00e3o de Bens e Direitos\u201d.
\nComo proceder se houve a utiliza\u00e7\u00e3o do FGTS para quitar ou comprar um im\u00f3vel?<\/p>\n

AMSPA: Nos casos da utiliza\u00e7\u00e3o do FGTS – Fundo de Garantia por Tempo de Servi\u00e7o, seja para quitar ou comprar a casa, o valor deve ser colocado em \u201cRendimentos Isentos e N\u00e3o Tribut\u00e1veis\u201d. Como tamb\u00e9m deve ser deduzido na ficha \u201cBens e Direitos\u201d. \u00c9 necess\u00e1ria a sua inclus\u00e3o para a comprova\u00e7\u00e3o do aumento do patrim\u00f4nio do contribuinte.<\/p>\n

No caso da pessoa f\u00edsica que vendeu a casa e n\u00e3o conseguiu comprar outro im\u00f3vel no prazo de 180 dias?<\/p>\n

AMSPA: Na declara\u00e7\u00e3o do IR, essas informa\u00e7\u00f5es devem ser especificadas no campo \u201cGanhos de Capital\u201d. Na ficha dever\u00e1 conter o valor da venda, o nome do comprador e a data da transa\u00e7\u00e3o, al\u00e9m do valor do bem informado na declara\u00e7\u00e3o anterior para calcular o ganho efetivo. Se a venda tiver ocorrido antes per\u00edodo de 180 dias, o contribuinte ficar\u00e1 isento de imposto pela transa\u00e7\u00e3o. Caso contr\u00e1rio, dever\u00e1 recolher o imposto acrescido da taxa Selic e 1% de juros de mora.
\nComo proceder em situa\u00e7\u00f5es em que o saldo devedor do financiamento do im\u00f3vel \u00e9 quitado em decorr\u00eancia de invalidez permanente ou falecimento do mutu\u00e1rio?<\/p>\n

AMSPA: O valor n\u00e3o deve ser tributado no Imposto de Renda j\u00e1 que no contrato na compra da propriedade est\u00e3o garantidos tanto os seguros \u201cMorte e Invalidez Permanente\u201d (MIP) como o de \u201cDanos F\u00edsicos ao Im\u00f3vel\u201d (DFI). Para isso informe na ficha \u201cRendimentos Isentos e N\u00e3o-Tribut\u00e1veis\u201d o valor pago da ap\u00f3lice pela seguradora. J\u00e1 na ficha \u201cBens e Direitos\u201d deve constar o valor somado do saldo anterior das parcelas quitadas ao do saldo devedor pago pela seguradora.
\nNa hip\u00f3tese em que o mutu\u00e1rio comprou o im\u00f3vel por meio do contrato particular ou de gaveta, como a transa\u00e7\u00e3o deve ser declarada?<\/p>\n

AMSPA: Esse tipo de contrato \u00e9 v\u00e1lido para comprovar a aquisi\u00e7\u00e3o. Junte o valor do contrato na \u201cDeclara\u00e7\u00e3o de Bens e Direitos\u201d.
\nDe que modo fazer a declara\u00e7\u00e3o do IR de im\u00f3veis comprados por meio de cons\u00f3rcio?<\/p>\n

AMSPA: Para fazer a declara\u00e7\u00e3o do IR de im\u00f3veis adquiridos por meio de cons\u00f3rcio h\u00e1 duas formas: se a propriedade foi contemplada em 2010 deve-se inserir os dados no c\u00f3digo 95 da \u201cFicha Bens e Direitos\u201d. Nela deve ser discriminar o bem recebido, seus dados e do cons\u00f3rcio. Se n\u00e3o for contemplado, mesmo assim o contribuinte dever\u00e1 informar \u00e0 Receita o valor investido no cons\u00f3rcio.
\nComo declarar bens recebidos por heran\u00e7a?<\/p>\n

AMSPA: Nessas situa\u00e7\u00f5es, a declara\u00e7\u00e3o deve ser feita em nome da pessoa falecida, utilizando os dados da \u00faltima declara\u00e7\u00e3o realizada por ela, ou indicar o valor que est\u00e1 na partilha. Tamb\u00e9m devem ser informados os dados e a forma de aquisi\u00e7\u00e3o da propriedade, al\u00e9m de indicar a parte que cabe a cada um dos familiares do morto. Essas informa\u00e7\u00f5es devem constar na coluna \u201cDiscrimina\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n

SERVI\u00c7O:<\/p>\n

Mais informa\u00e7\u00f5es sobre como inserir seu im\u00f3vel na declara\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda Pessoa F\u00edsica 2011 podem ser obtidas na AMSPA. Os interessados podem entrar em contato pelo telefone (11) 3292-9230 ou comparecer em uma das unidades da entidade. Endere\u00e7os e mais informa\u00e7\u00f5es no site: www.amspa.org.br<\/a><\/p>\n

Siga-nos no http:\/\/twitter.com\/@linkportal<\/p>\n

________________________________________
\nAMSPA (www.amspa.org.br)
\nAssocia\u00e7\u00e3o dos Mutu\u00e1rios de S\u00e3o Paulo e Adjac\u00eancias<\/p>\n

Pioneira na prote\u00e7\u00e3o dos direitos dos donos de im\u00f3veis, a AMSPA foi criada em julho de 1991, pelo mutu\u00e1rio Jo\u00e3o Bosco Brito, com objetivo defender os mutu\u00e1rios contra os abusos de construtoras, cooperativas e institui\u00e7\u00f5es financeiras em assuntos relacionados \u00e0 aquisi\u00e7\u00e3o da casa pr\u00f3pria.<\/p>\n

A Associa\u00e7\u00e3o dos Mutu\u00e1rios atende 18 mil associados na regi\u00e3o de S\u00e3o Paulo e adjac\u00eancias, propriet\u00e1rios com os mais variados tipos de financiamento habitacional, entre eles: SFI \u2013 Sistema Financeiro Imobili\u00e1rio; SFH \u2013 Sistema Financeiro da Habita\u00e7\u00e3o; COHAB \u2013 Companhia Metropolitana de Habita\u00e7\u00e3o; CDHU – Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano; PAR \u2013 Programa de Habita\u00e7\u00e3o Popular; al\u00e9m de contratos diretos com construtoras; cooperativas habitacionais e Carteira Hipotec\u00e1ria.<\/p>\n

Presidida por Marco Aur\u00e9lio Luz, a AMSPA possui uma sede, localizada em S\u00e3o Paulo, na pra\u00e7a Dr. Jo\u00e3o Mendes e mais tr\u00eas subsedes, uma no bairro do Tatuap\u00e9, na Capital paulista, as outras duas situadas em Santos e Campinas. Com 19 anos de atividades, a AMSPA j\u00e1 solucionou mais de 9 mil casos judicial ou extrajudicial. Desses, cerca de 80% dos processos tiveram causa ganha j\u00e1 na 1\u00aa inst\u00e2ncia.<\/p>\n

Abril 2011 – Jornalista respons\u00e1vel: M\u00e1rcia Brand\u00e3o (MTb 59.938)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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