{"id":34356,"date":"2011-04-01T06:35:48","date_gmt":"2011-04-01T10:35:48","guid":{"rendered":"http:\/\/www.redenoticia.com.br\/noticia\/?p=34356"},"modified":"2011-04-01T09:38:17","modified_gmt":"2011-04-01T13:38:17","slug":"doacao-da-nota-fiscal-paulista-e-decisao-exclusiva-do-consumidor","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.redenoticia.com.br\/noticia\/2011\/doacao-da-nota-fiscal-paulista-e-decisao-exclusiva-do-consumidor\/34356","title":{"rendered":"Doa\u00e7\u00e3o da Nota Fiscal Paulista \u00e9 decis\u00e3o exclusiva do consumidor"},"content":{"rendered":"

\"\"Nota Fiscal Paulista<\/strong><\/em> – a Secretaria da Fazenda esclarece que as doa\u00e7\u00f5es de documentos fiscais para entidades cadastradas no programa Nota Fiscal Paulista devem ser realizadas exclusivamente pelos consumidores. As regras do sistema pro\u00edbem que estabelecimentos comerciais forne\u00e7am arquivos eletr\u00f4nicos de notas fiscais sem CPF a entidades de assist\u00eancia social e de sa\u00fade ou a terceiros para que se beneficiem das informa\u00e7\u00f5es. Este tipo de pr\u00e1tica pode levar \u00e0 rejei\u00e7\u00e3o dos cupons fiscais cadastrados em duplicidade, caso o verdadeiro detentor do cupom fiscal opte por do\u00e1-lo \u00e0 institui\u00e7\u00e3o de sua escolha.<\/p>\n

De acordo com as normas da Nota Fiscal Paulista, o consumidor pode doar as notas fiscais em papel, sem CPF ou CNPJ, \u00e0 entidade de assist\u00eancia social e de sa\u00fade de sua prefer\u00eancia. Ele pode depositar o documento fiscal nas urnas distribu\u00eddas nos estabelecimentos comerciais, entregar a nota diretamente \u00e0 institui\u00e7\u00e3o ou acessar o site do programa, com o uso de sua senha pessoal, e cadastr\u00e1-la em favor da entidade de sua escolha at\u00e9 o dia 20 do m\u00eas subsequente ao da compra.<\/p>\n

O programa da Nota Fiscal Paulista n\u00e3o permite: 1) identifica\u00e7\u00e3o do CNPJ da entidade no momento da compra da mercadoria feita por outra pessoa, que n\u00e3o a pr\u00f3pria entidade; 2) fornecimento de arquivos eletr\u00f4nicos de cupons fiscais sem identifica\u00e7\u00e3o do consumidor a entidades sociais ou de sa\u00fade, para que incluam os seus CNPJs nos documentos por meios eletr\u00f4nicos, burlando a digita\u00e7\u00e3o dos dados no sistema da Nota Fiscal Paulista; 3) outras pr\u00e1ticas diversas das autorizadas pela legisla\u00e7\u00e3o paulista.<\/p>\n

Os estabelecimentos que adotam esta pr\u00e1tica lesam o consumidor, pois enviam – sem a autoriza\u00e7\u00e3o do comprador – o cupom fiscal sem CPF a uma entidade e anula o direito do comprador a escolher e doar a nota para quem pretenda ajudar. Os participantes da Nota Fiscal Paulista que fornecem CPF no momento da compra tamb\u00e9m s\u00e3o afetados, pois recebem menos cr\u00e9ditos em raz\u00e3o da inclus\u00e3o de um volume expressivo de benefici\u00e1rios no rateio.<\/p>\n

Sobre a Nota Fiscal Paulista<\/p>\n

A Nota Fiscal Paulista, criada em outubro de 2007, integra o Programa de Est\u00edmulo \u00e0 Cidadania Fiscal do governo do Estado de S\u00e3o Paulo e reduz, de fato, a carga tribut\u00e1ria individual dos cidad\u00e3os, que recebem cr\u00e9ditos ao efetuarem compras de mercadorias em S\u00e3o Paulo. Os consumidores que solicitam o documento fiscal e informam o seu CPF ou CNPJ recebem at\u00e9 30% do ICMS efetivamente recolhido pelo estabelecimento comercial, proporcional ao valor da sua nota.<\/p>\n

O programa conta com mais de 10,1 milh\u00f5es de participantes cadastrados e, desde seu in\u00edcio, mais de 11,5 bilh\u00f5es de documentos fiscais foram registrados na Fazenda. No total, a Nota Fiscal Paulista j\u00e1 devolveu aos consumidores mais de R$ 3,3 bilh\u00f5es, seja por meio de cr\u00e9ditos em conta corrente ou poupan\u00e7a, que acumulam R$ 2,9 bilh\u00f5es, ou nos 27 sorteios j\u00e1 realizados, que distribu\u00edram mais de R$ 400 milh\u00f5es em pr\u00eamios. Para conferir os cr\u00e9ditos no programa, aderir ao sorteio ou obter mais informa\u00e7\u00f5es sobre o programa Nota Fiscais Paulista, basta acessar o site (www.fazenda.sp.gov.br)<\/p>\n

Da Secretaria da Fazenda<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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