{"id":33883,"date":"2011-03-08T10:09:59","date_gmt":"2011-03-08T14:09:59","guid":{"rendered":"http:\/\/www.redenoticia.com.br\/noticia\/?p=33883"},"modified":"2011-03-08T10:09:59","modified_gmt":"2011-03-08T14:09:59","slug":"quanto-tempo-guardar-documentos-e-comprovantes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.redenoticia.com.br\/noticia\/2011\/quanto-tempo-guardar-documentos-e-comprovantes\/33883","title":{"rendered":"Quanto tempo guardar documentos e comprovantes"},"content":{"rendered":"

Comprovantes referentes \u00e0 quita\u00e7\u00e3o de contas t\u00eam um tempo espec\u00edfico para ficarem guardados. E, como geralmente no in\u00edcio de cada ano as pessoas t\u00eam tend\u00eancia a fazer uma “faxina” nas gavetas, \u00e9 importante ficar atento aos prazos para descartar estes documentos<\/strong><\/em>. Confira as orienta\u00e7\u00f5es da Funda\u00e7\u00e3o Procon-SP.<\/p>\n

Nos casos de servi\u00e7os, p\u00fablicos ou privados, prestados ao consumidor de forma cont\u00ednua, como fornecimento de \u00e1gua, luz, telefone, TV por assinatura, escolas, cart\u00e3o de cr\u00e9dito, de acordo com as Leis Estadual 13.552\/2009 e Federal 12.007\/2009, os fornecedores s\u00e3o obrigados a encaminhar aos seus clientes declara\u00e7\u00e3o de quita\u00e7\u00e3o de d\u00e9bitos referente ao ano anterior.<\/p>\n

A legisla\u00e7\u00e3o federal estabelece que, durante o m\u00eas de maio os fornecedores devem enviar a declara\u00e7\u00e3o de quita\u00e7\u00e3o anual, que substituir\u00e1 os recibos e comprovantes mensais emitidos ao longo do ano anterior.<\/p>\n

\u00c9 bom lembrar que, de acordo com a legisla\u00e7\u00e3o, somente ter\u00e3o direito a este documento aqueles que estiverem em dia com todas as parcelas ou mensalidades do ano anterior e caso algum d\u00e9bito seja objeto de contesta\u00e7\u00e3o judicial, o direito \u00e0 declara\u00e7\u00e3o de quita\u00e7\u00e3o ser\u00e1 apenas dos meses n\u00e3o questionados. Se o consumidor n\u00e3o tiver utilizado os servi\u00e7os durante todos os meses do ano anterior, o documento dever\u00e1 ser referente aos meses em que houve faturamento dos d\u00e9bitos.<\/p>\n

O per\u00edodo para conserva\u00e7\u00e3o das declara\u00e7\u00f5es anuais e tamb\u00e9m de outros documentos varia conforme a situa\u00e7\u00e3o. Veja alguns prazos para descarte destes documentos, especificamente, em casos de problemas relativos a consumo:<\/p>\n

Prazos de conserva\u00e7\u00e3o do recibo de quita\u00e7\u00e3o anual<\/p>\n

\u00c1gua, energia, telefone e demais contas de servi\u00e7os essenciais: declara\u00e7\u00f5es devem ser conservadas por cinco anos.<\/p>\n

Condom\u00ednio: declara\u00e7\u00f5es de quita\u00e7\u00e3o do pagamento do condom\u00ednio devem ser guardadas durante todo o per\u00edodo em que o morador estiver no im\u00f3vel. Ap\u00f3s a sa\u00edda, conserv\u00e1-los por 10 anos (prazo prescricional estipulado pelo C\u00f3digo Civil).<\/p>\n

Cons\u00f3rcio: declara\u00e7\u00f5es devem ser guardadas at\u00e9 o encerramento das opera\u00e7\u00f5es financeiras do grupo.<\/p>\n

Seguro: proposta, ap\u00f3lice e as declara\u00e7\u00f5es de pagamento devem ser guardadas por mais um ano ap\u00f3s o fim da vig\u00eancia.<\/p>\n

Conv\u00eanio m\u00e9dico: proposta e contrato por todo o per\u00edodo em que estiver como conveniado. Recibos a, no m\u00ednimo, os 12 meses anteriores ao \u00faltimo reajuste devem ser guardados por todo o per\u00edodo de contrata\u00e7\u00e3o. Importante ressaltar que contrato de seguro sa\u00fade segue as regras dos seguros em geral, ou seja, qualquer reclama\u00e7\u00e3o ou a\u00e7\u00e3o judicial (do consumidor ao seguro ou do seguro ao consumidor) deve ser feita no prazo de um ano. Para plano de sa\u00fade, o prazo \u00e9 de cinco anos.<\/p>\n

Mensalidade escolar, cursos livres e cart\u00e3o de cr\u00e9dito: declara\u00e7\u00f5es e contrato devem ser guardados pelo per\u00edodo de cinco anos.<\/p>\n

Aluguel: o locat\u00e1rio deve guardar o contrato e as declara\u00e7\u00f5es at\u00e9 sua desocupa\u00e7\u00e3o e consequente recebimento do termo de entrega de chaves, por tr\u00eas anos, desde que n\u00e3o haja qualquer pend\u00eancia (somente para casos onde haja uma efetiva rela\u00e7\u00e3o de consumo – consumidor e uma empresa\/administradora. Contratos entre particulares s\u00e3o de natureza jur\u00eddica diferente e n\u00e3o constitui rela\u00e7\u00e3o de consumo).<\/p>\n

Prazos de conserva\u00e7\u00e3o de outros documentos<\/p>\n

Compra de im\u00f3vel (terreno, casa, apartamento): a proposta, o contrato e todos os comprovantes de pagamento devem ser conservados pelo comprador at\u00e9 a lavratura e registro imobili\u00e1rio da escritura (somente para casos onde haja uma efetiva rela\u00e7\u00e3o de consumo – contratos entre particulares s\u00e3o de natureza jur\u00eddica diferente).<\/p>\n

Notas fiscais: as notas fiscais de compra de produtos e servi\u00e7os dur\u00e1veis devem ser guardadas pelo prazo da vida \u00fatil do produto\/servi\u00e7o, a contar da aquisi\u00e7\u00e3o do bem, uma vez que, mesmo ap\u00f3s o t\u00e9rmino da garantia contratual, ainda h\u00e1 possibilidade de aparecerem v\u00edcios ocultos.<\/p>\n

Certificados de garantia: a guarda deve seguir a mesma regra das notas fiscais.<\/p>\n

Contratos: contratos em geral precisam ser conservados at\u00e9 que o v\u00ednculo entre as partes seja desfeito e, em se tratando de financiamento, at\u00e9 que todas as parcelas estejam quitadas e o bem desalienado.<\/p>\n

O Procon-SP enfatiza que, todos estes prazos s\u00e3o somente para problemas relativos a consumo. Outras situa\u00e7\u00f5es e\/ou entidades podem ter regras pr\u00f3prias (Receita Federal, Detran, Prefeitura, Cart\u00f3rios, F\u00f3runs, Juizados Especiais C\u00edveis, etc.).<\/p>\n

Os postos de atendimento pessoal da Funda\u00e7\u00e3o Procon-SP na capital localizam-se dentro do Poupatempo S\u00e9 (P\u00e7a. Do Carmo, s\/n), Poupatempo Santo Amaro (Rua Amador Bueno, 176\/258) e Poupatempo Itaquera (Av. do Contorno, 60 – ao lado da Esta\u00e7\u00e3o Itaquera do Metr\u00f4). A comunica\u00e7\u00e3o por cartas deve ser encaminhada \u00e0 Caixa Postal 3050, CEP 01031-970 e por fax ao telefone (11) 3824-0717. O consumidor tamb\u00e9m pode procurar o \u00f3rg\u00e3o de defesa do consumidor de seu munic\u00edpio.<\/p>\n

O telefone para informa\u00e7\u00f5es \u00e9 151, que tamb\u00e9m atende consulta para saber se uma determinada empresa tem reclama\u00e7\u00f5es no Procon-SP. O site da Funda\u00e7\u00e3o Procon-SP \u00e9 o www.procon.sp.gov.br.<\/p>\n

Da Funda\u00e7\u00e3o Procon-SP<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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