{"id":33705,"date":"2011-02-23T10:44:43","date_gmt":"2011-02-23T14:44:43","guid":{"rendered":"http:\/\/www.redenoticia.com.br\/noticia\/?p=33705"},"modified":"2011-02-23T10:44:43","modified_gmt":"2011-02-23T14:44:43","slug":"empreendedor-individual-1-milhao-de-formalizacoes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.redenoticia.com.br\/noticia\/2011\/empreendedor-individual-1-milhao-de-formalizacoes\/33705","title":{"rendered":"Empreendedor individual: 1 milh\u00e3o de formaliza\u00e7\u00f5es"},"content":{"rendered":"
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O ministro da Previd\u00eancia Social, Garibaldi Alves Filho, se reuniu nesta ter\u00e7a-feira (22) com representantes de entidades parceiras do Programa do Empreendedor Individual<\/em><\/strong> para fazer uma avalia\u00e7\u00e3o do programa e definir estrat\u00e9gias de a\u00e7\u00e3o para 2011. Durante o evento, o ministro destacou o empenho dos parceiros do programa para que seja poss\u00edvel chegar \u00e0 marca de um milh\u00e3o de empreendedores formalizados at\u00e9 o final de mar\u00e7o. \u201dNosso objetivo \u00e9 trazer para a formalidade e para a prote\u00e7\u00e3o social aqueles trabalhadores que est\u00e3o fora do sistema. A nossa expectativa \u00e9 que tenhamos uma grande comemora\u00e7\u00e3o em mar\u00e7o com a marca de um milh\u00e3o de empreendedores na Previd\u00eancia Social\u201d, ressaltou Garibaldi Filho.<\/p>\n

J\u00e1 o presidente do Servi\u00e7o Brasileiro de Apoio \u00e0s Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), Luiz Eduardo Barreto, reafirmou a inten\u00e7\u00e3o da entidade de repetir as a\u00e7\u00f5es de mobiliza\u00e7\u00e3o nacional para conscientizar os empreendedores individuais sobre as vantagens de legaliza\u00e7\u00e3o. \u201c Queremos promover um bom calend\u00e1rio de mobiliza\u00e7\u00e3o com atividades em todas as capitais e tamb\u00e9m nas pequenas cidades\u201d, disse.<\/p>\n

Segundo a Receita Federal do Brasil (RFB), at\u00e9 a \u00faltima segunda-feira (21), o pa\u00eds j\u00e1 tinha registrado 947.119 empreendedores individuais formalizados. S\u00e3o Paulo continua sendo a unidade da federa\u00e7\u00e3o com o maior n\u00famero de ades\u00f5es; j\u00e1 s\u00e3o 194.420 empreendedores formalizados no estado. Em seguida, aparece o Rio de Janeiro com 124.114 formaliza\u00e7\u00f5es, seguido de Minas Gerais que registrou 91.790 empreendedores, acompanhado do estado da Bahia com 89.522 trabalhadores aut\u00f4nomos formalizados.<\/p>\n

Acordo –<\/strong> Na reuni\u00e3o, o secret\u00e1rio de Pol\u00edticas de Previd\u00eancia Social, Leonardo Rolim, anunciou tamb\u00e9m a implanta\u00e7\u00e3o de Acordo Coopera\u00e7\u00e3o T\u00e9cnica com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econ\u00f4mico e Social (BNDES) para a realiza\u00e7\u00e3o de estudos sobre impactos previdenci\u00e1rios. \u201cO programa tem alcan\u00e7ado grande sucesso na inclus\u00e3o previdenci\u00e1ria, mas ainda temos muito que avan\u00e7ar para trazer mais empreendedores para a formalidade. A nossa id\u00e9ia \u00e9 conhecer melhor esse p\u00fablico; para isso, precisamos fomentar a academia para a realiza\u00e7\u00e3o de estudos acerca deste tema\u201d, afirmou.<\/p>\n

Declara\u00e7\u00e3o –<\/strong> Os empreendedores individuais inscritos at\u00e9 31 de dezembro de 2010 t\u00eam at\u00e9 a pr\u00f3xima segunda-feira (28) para apresentar a declara\u00e7\u00e3o de rendimento, referente ao ano fiscal de 2010. Quem n\u00e3o entregar a declara\u00e7\u00e3o estar\u00e1 sujeito a multa de 2% do valor dos tributos declarados, sendo a multa m\u00ednima de R$ 50. Em caso de d\u00favida, devem ligar para os operadores da Central Telef\u00f4nica da RFB, pelo telefone 146.<\/p>\n

Formaliza\u00e7\u00e3o –<\/strong> Para se cadastrar como empreendedor individual, o cidad\u00e3o que trabalha por conta pr\u00f3pria precisa ter um rendimento bruto anual de at\u00e9 R$ 36.000,00, n\u00e3o ter s\u00f3cio ou ser dono de qualquer outra empresa. \u00c9 permitido ao empreendedor individual ter apenas um empregado contratado que receba o sal\u00e1rio m\u00ednimo ou o piso da categoria. A inscri\u00e7\u00e3o se d\u00e1 exclusivamente pelo Portal do Empreendedor (www.portaldoempreendedor.com.br). Quem n\u00e3o tem computador, pode se cadastrar nos postos do Sebrae ou em parceiros do Empreendedor Individual, como as prefeituras e c\u00e2maras municipais.<\/p>\n

Contribui\u00e7\u00e3o –<\/strong> O custo da formaliza\u00e7\u00e3o \u00e9 muito pequeno. A inscri\u00e7\u00e3o \u00e9 totalmente gr\u00e1tis e, depois de formalizado, o trabalhador paga apenas 11% do sal\u00e1rio m\u00ednimo vigente para a contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria (R$ 59,40) mais R$ 1 de ICMS, se for do com\u00e9rcio ou da ind\u00fastria, ou R$ 5 de ISS, caso seja prestador de servi\u00e7o.<\/p>\n

Vantagens –<\/strong> O Empreendedor Individual \u00e9 enquadrado no Simples Nacional e est\u00e1 isento dos tributos federais (PIS, Cofins, IPI e CSLL). Al\u00e9m disso, passa a ter o registro no Cadastro Nacional de Pessoas Jur\u00eddicas (CNPJ). Com CNPJ, ele pode emitir nota fiscal, ter acesso a juros diferenciados na rede banc\u00e1ria e ainda participar em cons\u00f3rcios de licita\u00e7\u00f5es nos governos estadual, municipal e federal. O trabalhador e sua fam\u00edlia tamb\u00e9m t\u00eam acesso a benef\u00edcios previdenci\u00e1rios como aposentadoria por idade, aposentadoria por invalidez, sal\u00e1rio-maternidade, aux\u00edlio-doen\u00e7a, entre outros.<\/p>\n

<\/strong>Ascom\/MPS<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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