{"id":33218,"date":"2011-01-18T14:49:00","date_gmt":"2011-01-18T18:49:00","guid":{"rendered":"http:\/\/www.redenoticia.com.br\/noticia\/?p=33218"},"modified":"2011-01-18T14:49:00","modified_gmt":"2011-01-18T18:49:00","slug":"portais-de-sp-tem-ate-201-para-enviar-dados-ao-fisco","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.redenoticia.com.br\/noticia\/2011\/portais-de-sp-tem-ate-201-para-enviar-dados-ao-fisco\/33218","title":{"rendered":"Portais de SP t\u00eam at\u00e9 20\/1 para enviar dados ao Fisco"},"content":{"rendered":"

Empresas de hospedagem de sites de com\u00e9rcio eletr\u00f4nico<\/em><\/strong>, ou que oferecem servi\u00e7os de intermedia\u00e7\u00e3o de pagamentos e ainda sites de leil\u00f5es e intermedia\u00e7\u00e3o comercial em ambiente virtual t\u00eam at\u00e9 o dia 20 de janeiro para informar os dados de usu\u00e1rios que efetuaram vendas maiores do que nove unidades de mercadorias e que totalizaram valor acima de R$ 60 mil por trimestre em 2010. A medida integra a Portaria 156\/2010 da Coordenadoria da Administra\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria da Secretaria da Fazenda do Estado de S\u00e3o Paulo e tem o objetivo de coibir fraudes e sonega\u00e7\u00e3o de ICMS no com\u00e9rcio eletr\u00f4nico. A Fazenda realizou na segunda-feira, 17\/01, um encontro com nove das principais empresas deste segmento para orient\u00e1-las na elabora\u00e7\u00e3o dos arquivos eletr\u00f4nicos a serem transmitidos e para esclarecer poss\u00edveis d\u00favidas.<\/p>\n

Est\u00e3o sujeitas \u00e0 abertura dos dados empresas e pessoas f\u00edsicas baseadas no Estado de S\u00e3o Paulo. Entre os itens que devem ser informados \u00e0 Secretaria da Fazenda, devem estar o registro da empresa ou da pessoa f\u00edsica (CNPJ ou CPF) respons\u00e1vel pelas sa\u00eddas das mercadorias, a data da opera\u00e7\u00e3o, se houve pagamento de comiss\u00e3o, quantos itens foram vendidos do produto, sua descri\u00e7\u00e3o, o valor total da opera\u00e7\u00e3o, o tipo de pagamento utilizado pelo comprador e o Estado de destino da mercadoria.<\/p>\n

A partir de 2011, as empresas de tecnologia e de intermedia\u00e7\u00e3o comercial ou de pagamento que oferecem servi\u00e7os para sites de com\u00e9rcio eletr\u00f4nico devem informar trimestralmente os dados dos seus clientes que ultrapassarem os limites estipulados. Os dados devem ser transmitidos \u00e0 Secretaria da Fazenda pelo aplicativo “Transmiss\u00e3o Eletr\u00f4nica de Documentos – TED”, dispon\u00edvel no site www.fazenda.sp.gov.br<\/a>, na \u00e1rea de produtos e servi\u00e7os – com\u00e9rcio eletr\u00f4nico. Trata-se de obriga\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria permanente e o arquivo eletr\u00f4nico dever\u00e1 ser enviado at\u00e9 o dia 20 do m\u00eas seguinte ao fechamento do trimestre, conforme exemplo de algumas datas da tabela abaixo:<\/p>\n

Trimestre \u00a0– Data do envio de dados
\n1\u00ba Trimestre (jan\/fev\/mar) 20 de abril 2011
\n2\u00ba Trimestre (abr\/mai\/jun) 20 de julho 2011
\n3\u00ba Trimestre (jul\/ago\/set) 20 de outubro 2011
\n4\u00ba Trimestre (out\/nov\/dez) 20 de janeiro de 2012<\/p>\n

As empresas obrigadas que n\u00e3o informarem os dados exigidos na Portaria CAT 156\/2010 dever\u00e3o arcar, solidariamente, com o pagamento do imposto sobre o valor da opera\u00e7\u00e3o feita em seus sistemas. Al\u00e9m disso, empresas devem verificar a situa\u00e7\u00e3o cadastral dos estabelecimentos de seus clientes que sejam pessoas jur\u00eddicas por meio do “Sistema WebService de Aux\u00edlio para Verifica\u00e7\u00e3o Cadastral – Webcad”, dispon\u00edvel no site www.fazenda.sp.gov.br<\/a>. Desta maneira, a Secretaria da Fazenda aperta o cerco a empresas e pessoas f\u00edsicas que, habitualmente, vendem produtos pela internet sem ter inscri\u00e7\u00e3o no ICMS. Caso seja detectado que determinada pessoa f\u00edsica ultrapassou o limite estipulado e n\u00e3o estiver regularmente inscrita no cadastro, ela poder\u00e1 receber multas pela falta do documento durante o prazo que n\u00e3o recolheu o imposto.<\/p>\n

De posse dessas informa\u00e7\u00f5es, a Secretaria da Fazenda iniciar\u00e1 uma s\u00e9rie de cruzamentos eletr\u00f4nicos de dados que permitir\u00e1 identificar ind\u00edcios de sonega\u00e7\u00e3o no com\u00e9rcio eletr\u00f4nico e, desta forma, poder\u00e1 realizar acionamentos fiscais direcionados a essas empresas ou pessoas f\u00edsicas que apresentarem irregularidade.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Empresas de hospedagem de sites de com\u00e9rcio eletr\u00f4nico, ou que oferecem servi\u00e7os de intermedia\u00e7\u00e3o de pagamentos e ainda sites de leil\u00f5es e intermedia\u00e7\u00e3o comercial em ambiente virtual t\u00eam at\u00e9 o dia 20 de janeiro para informar os dados de usu\u00e1rios que efetuaram vendas maiores do que nove unidades de mercadorias e que totalizaram valor acima […]<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_genesis_hide_title":false,"_genesis_hide_breadcrumbs":false,"_genesis_hide_singular_image":false,"_genesis_hide_footer_widgets":false,"_genesis_custom_body_class":"","_genesis_custom_post_class":"","_genesis_layout":"","_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":""},"categories":[22,7],"tags":[],"class_list":{"0":"post-33218","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","6":"category-brasil","7":"category-economia","8":"entry","9":"gs-1","10":"gs-odd","11":"gs-even","12":"gs-featured-content-entry"},"jetpack_featured_media_url":"","jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack_likes_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.redenoticia.com.br\/noticia\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/33218","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.redenoticia.com.br\/noticia\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.redenoticia.com.br\/noticia\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.redenoticia.com.br\/noticia\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.redenoticia.com.br\/noticia\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=33218"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.redenoticia.com.br\/noticia\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/33218\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.redenoticia.com.br\/noticia\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=33218"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.redenoticia.com.br\/noticia\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=33218"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.redenoticia.com.br\/noticia\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=33218"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}