{"id":32814,"date":"2010-12-15T14:45:10","date_gmt":"2010-12-15T18:45:10","guid":{"rendered":"http:\/\/www.redenoticia.com.br\/noticia\/?p=32814"},"modified":"2010-12-15T14:45:10","modified_gmt":"2010-12-15T18:45:10","slug":"novas-regras-de-cadastramento-da-nota-fiscal-paulista","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.redenoticia.com.br\/noticia\/2010\/novas-regras-de-cadastramento-da-nota-fiscal-paulista\/32814","title":{"rendered":"Novas regras de cadastramento da Nota Fiscal Paulista"},"content":{"rendered":"

Nota Fiscal Paulista<\/em><\/strong> – j\u00e1 est\u00e3o em vigor novas regras de cadastramento na Nota Fiscal Paulista, programa do governo do Estado que devolve aos consumidores parte do imposto das compras realizadas em S\u00e3o Paulo. De acordo com as normas estabelecidas pela Secretaria da Fazenda, a partir de agora sempre que um consumidor efetuar seu cadastro ter\u00e1, provisoriamente, acesso somente a duas funcionalidades no sistema: consulta e utiliza\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos. O acesso \u00e0s demais op\u00e7\u00f5es s\u00f3 ser\u00e1 liberado ap\u00f3s a confirma\u00e7\u00e3o do primeiro dep\u00f3sito em conta corrente ou poupan\u00e7a. Como os dep\u00f3sitos s\u00f3 s\u00e3o efetivados em conta corrente ou poupan\u00e7a cuja titularidade seja a mesma do sistema da Nota Fiscal Paulista, ficar\u00e1 garantida a autenticidade do CPF informado no cadastro.<\/p>\n

O acesso restrito ser\u00e1 atribu\u00eddo aos consumidores que preencheram seu cadastro com sucesso. Caso as informa\u00e7\u00f5es dadas para cadastro apresentem diverg\u00eancias em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s constantes no banco de dados da Fazenda, o cadastro nascer\u00e1 bloqueado e ser\u00e1 preciso o comparecimento a um posto fiscal, a uma unidade do Procon ou enviar, via postal, o requerimento de desbloqueio de senha.<\/p>\n

Os consumidores que j\u00e1 s\u00e3o cadastrados no sistema, mas que n\u00e3o tenham efetuado nenhuma transfer\u00eancia de cr\u00e9ditos para conta corrente ou poupan\u00e7a tamb\u00e9m ter\u00e3o seu acesso restringido. O acesso completo ao sistema da Nota Fiscal Paulista, no qual o consumidor poder\u00e1 consultar cupons fiscais registrados, efetuar reclama\u00e7\u00e3o, alterar sua senha, entre outras funcionalidades, ser\u00e1 liberado assim que for efetuada pelo menos uma transfer\u00eancia de cr\u00e9ditos.<\/p>\n

Como desbloquear sua conta da Nota Fiscal Paulista<\/p>\n

H\u00e1 duas maneiras: de forma presencial ou por via postal.<\/p>\n

Desbloqueio presencial – o consumidor pode efetuar a solicita\u00e7\u00e3o nos postos fiscais da Sefaz (veja os endere\u00e7os em www.fazenda.sp.gov.br) ou nas unidades do Procon, levando o requerimento preenchido e assinado (sem necessidade de firma reconhecida), c\u00f3pia simples do CPF e de um documento de identifica\u00e7\u00e3o com foto (RG ou carteira de habilita\u00e7\u00e3o).<\/p>\n

Desbloqueio via postal – o consumidor deve encaminhar \u00e0 Secretaria da Fazenda requerimento preenchido e assinado (com firma reconhecida), c\u00f3pia simples do CPF e de um documento de identifica\u00e7\u00e3o com foto (RG ou carteira de habilita\u00e7\u00e3o). A documenta\u00e7\u00e3o dever\u00e1 ser enviada para o seguinte endere\u00e7o:<\/p>\n

Da Secretaria da Fazenda<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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