{"id":32309,"date":"2010-11-09T14:25:55","date_gmt":"2010-11-09T18:25:55","guid":{"rendered":"http:\/\/www.redenoticia.com.br\/noticia\/?p=32309"},"modified":"2010-11-09T14:25:55","modified_gmt":"2010-11-09T18:25:55","slug":"plano-nacional-de-cultura-e-aprovado-no-congresso","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.redenoticia.com.br\/noticia\/2010\/plano-nacional-de-cultura-e-aprovado-no-congresso\/32309","title":{"rendered":"Plano Nacional de Cultura \u00e9 aprovado no Congresso"},"content":{"rendered":"

A Comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o, Cultura e Esporte do Senado Federal aprovou nesta ter\u00e7a-feira (9), por unanimidade, o projeto de lei (PL) que sistematiza o Plano Nacional de Cultura<\/em><\/strong> (PNC). O texto, em tramita\u00e7\u00e3o no Legislativo desde 2006, \u00e9 uma constru\u00e7\u00e3o coletiva dos parlamentares com o Minist\u00e9rio da Cultura (MinC), com o objetivo de definir as diretrizes da pol\u00edtica cultural pelos pr\u00f3ximos 10 anos. O projeto tramita em car\u00e1ter terminativo e segue agora para san\u00e7\u00e3o presidencial. Como n\u00e3o houve altera\u00e7\u00f5es no Senado Federal, n\u00e3o ser\u00e1 necess\u00e1rio votar novamente na C\u00e2mara.<\/p>\n

“A aprova\u00e7\u00e3o do plano nacional de cultura \u00e9 uma vit\u00f3ria muito grande, primeiro, porque institucionaliza os avan\u00e7os obtidos nos \u00faltimos anos pelo governo federal na \u00e1rea da cultura e, depois, porque garante a continuidade das pol\u00edticas culturais no Brasil”, comemora Juca Ferreira, ministro da Cultura.<\/p>\n

O PNC est\u00e1 previsto na Constitui\u00e7\u00e3o Federal desde a aprova\u00e7\u00e3o da emenda constitucional 48 em 2005 – que instituiu o Plano e seus objetivos – e tem por finalidade o planejamento e implementa\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas de longo prazo voltadas \u00e0 prote\u00e7\u00e3o e promo\u00e7\u00e3o da diversidade cultural brasileira. O PL aprovado traz as diretrizes elaboradas e pactuadas entre Estado e sociedade, por meio da realiza\u00e7\u00e3o de pesquisas e estudos e de debates e encontros participativos como a 1\u00aa Confer\u00eancia Nacional de Cultura, C\u00e2maras Setoriais, F\u00f3runs e Semin\u00e1rios. J\u00e1 a o texto foi um trabalho em parceria entre os Poderes Legislativo e Executivo.<\/p>\n

ProCultura em discuss\u00e3o na C\u00e2mara
\nA Comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o e Cultura (CEC) da C\u00e2mara dos Deputados realiza tamb\u00e9m nesta ter\u00e7a (9), a partir das 14h, o Encontro Nacional sobre o Projeto de Lei 1139\/2007, que institui o ProCultura. O objetivo \u00e9 encerrar oficialmente o ciclo de debates e sugest\u00f5es para a relatoria do projeto, que j\u00e1 recebeu cerca de 2 mil contribui\u00e7\u00f5es. O Minist\u00e9rio da Cultura (MinC), em parceria com a CEC, levou a discuss\u00e3o sobre o Procultura at\u00e9 cidades como Curitiba, Porto Alegre, Recife, Rio de Janeiro, Salvador e S\u00e3o Paulo. No total, o MinC foi a 20 estados debater o projeto com a sociedade. Agora, em Bras\u00edlia, o texto a ser entregue \u00e0 deputada Alice Portugal (PC do B-BA), relatora do Procultura, ser\u00e1 finalizado. O p\u00fablico interessado tamb\u00e9m pode participar.<\/p>\n

O Procultura \u00e9 uma ferramenta de amplia\u00e7\u00e3o de acesso e fomento \u00e0 cultura no Brasil, al\u00e9m de contribuir para o desenvolvimento da identidade cultural. De acordo com pesquisa realizada pelo corpo t\u00e9cnico do MinC e pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estat\u00edstica (IBGE), apenas 14% da popula\u00e7\u00e3o brasileira vai regularmente aos cinemas; 96% n\u00e3o frequentam museus; 93% nunca foram a uma exposi\u00e7\u00e3o de arte; 78% nunca assistiram a um espet\u00e1culo de dan\u00e7a; e 90% dos munic\u00edpios do Pa\u00eds n\u00e3o possuem cinemas, teatros, museus ou centros culturais.<\/p>\n

O Programa tamb\u00e9m visa sanar as limita\u00e7\u00f5es verificadas na aplica\u00e7\u00e3o da Lei Rouanet, implementada em 1991 e que apresenta distor\u00e7\u00f5es. A meta \u00e9 aprimorar a destina\u00e7\u00e3o dos recursos p\u00fablicos e estabelecer crit\u00e9rios transparentes e objetivos no processo de sele\u00e7\u00e3o de iniciativas culturais.<\/p>\n

Conhe\u00e7a os principais projetos da Cultura em tramita\u00e7\u00e3o no Congresso Nacional<\/p>\n

Sistema Nacional de Cultura \u2013 A Comiss\u00e3o Especial da C\u00e2mara que analisa o SNC aprovou o substitutivo do relator, deputado federal Rubem Santiago, no dia 14 de abril. A PEC 416\/2005 ser\u00e1 votada em dois turnos na C\u00e2mara e seguir\u00e1 para o Senado. A Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o institucionaliza a coopera\u00e7\u00e3o entre a Uni\u00e3o, os Estados e os Munic\u00edpios para formular, fomentar e executar as pol\u00edticas culturais, de forma compartilhada e pactuada com a sociedade civil. Saiba mais no Blog do SNC.<\/p>\n

PEC 150\/2003 \u2013 A Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC 150\/2003) foi aprovada na Comiss\u00e3o Especial e est\u00e1 na Mesa da C\u00e2mara para ser votada em plen\u00e1rio, em dois turnos. Depois ser\u00e1 encaminhada ao Senado. A PEC \u00e9 uma iniciativa dos mais de 400 deputados e senadores de todos os partidos integrantes da Frente Parlamentar Mista da Cultura, que estabelece um piso m\u00ednimo de 2% do or\u00e7amento federal; 1,5% do or\u00e7amento estadual e 1% do or\u00e7amento municipal para a cultura. Conta com o apoio de artistas e produtores de todo o pa\u00eds.<\/p>\n

Vale-Cultura \u2013 Primeira pol\u00edtica p\u00fablica voltada para o consumo cultural, o Vale-Cultura, no valor de R$ 50, possibilitar\u00e1 aos trabalhadores adquirir ingressos de cinema, teatro, museu, shows, livros, CDs e DVDs, entre outros produtos culturais. O projeto de lei n\u00ba 5798\/2009 foi aprovado na C\u00e2mara dos Deputados em outubro do ano passado, com emendas que estenderam o benef\u00edcio a servidores p\u00fablicos federais, a estagi\u00e1rios e tamb\u00e9m a aposentados, sendo que para estes o valor \u00e9 de R$ 30. No Senado, o projeto recebeu duas emendas que ampliam o leque de servi\u00e7os e produtos culturais previstos na proposta do Poder Executivo, incluindo peri\u00f3dicos. As emendas dos senadores foram aprovadas pelas comiss\u00f5es que analisam a mat\u00e9ria na C\u00e2mara. O PL segue para vota\u00e7\u00e3o em plen\u00e1rio e, posteriormente, para san\u00e7\u00e3o do presidente da Rep\u00fablica. Confira mais detalhes no Blog do Vale-Cultura.<\/p>\n

Cultura como Direito Social – Proposta que reconhece a Cultura como direito social na Constitui\u00e7\u00e3o Federal (PEC 236\/2008), aguarda constitui\u00e7\u00e3o da comiss\u00e3o especial que vai analis\u00e1-la na C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n

Procultura \u2013 Ap\u00f3s uma ampla e democr\u00e1tica consulta p\u00fablica, o projeto de atualiza\u00e7\u00e3o da Lei Rouanet pretende corrigir as distor\u00e7\u00f5es na lei atual. As principais altera\u00e7\u00f5es s\u00e3o o fortalecimento e desburocratiza\u00e7\u00e3o do Fundo Nacional de Cultura, a democratiza\u00e7\u00e3o do acesso \u00e0 produ\u00e7\u00e3o cultural e o est\u00edmulo para que o setor privado invista na economia da cultura. A mat\u00e9ria foi anexada ao PL 1139\/2007 e aprovada na Comiss\u00e3o de Desenvolvimento Econ\u00f4mico, Ind\u00fastria e Com\u00e9rcio da C\u00e2mara dos Deputados. Sua tramita\u00e7\u00e3o tem regime de prioridade e car\u00e1ter conclusivo. Agora ser\u00e1 analisada pela Comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o e Cultura (CEC), depois segue para aprecia\u00e7\u00e3o nas comiss\u00f5es de Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o e de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania, antes de ir para o Senado.<\/p>\n

Fundo Social do Pr\u00e9-Sal \u2013 O PL 5940\/09 foi aprovado com emendas no Senado Federal e retornou \u00e0 C\u00e2mara dos Deputados para aprecia\u00e7\u00e3o das modifica\u00e7\u00f5es. O projeto prev\u00ea que uma parte dos recursos arrecadados com a explora\u00e7\u00e3o da camada de petr\u00f3leo Pr\u00e9-Sal ser\u00e1 destinada \u00e0 cultura. O Fundo tamb\u00e9m beneficiar\u00e1 a\u00e7\u00f5es de combate \u00e0 pobreza, ci\u00eancia e tecnologia, educa\u00e7\u00e3o e meio ambiente.<\/p>\n

O anteprojeto que moderniza a Lei de Direito Autoral (Lei 9.610\/1998) esteve em consulta p\u00fablica. A proposta visa promover o equil\u00edbrio entre o direito de quem cria, o direito de quem investe e o direito de toda sociedade de ter acesso \u00e0 cultura, \u00e0 informa\u00e7\u00e3o e ao conhecimento.<\/p>\n

O Simples da Cultura foi aprovado pelo Congresso Nacional em dezembro do ano passado e tornou-se a Lei 133\/2009. Reduz a carga tribut\u00e1ria para produ\u00e7\u00f5es cinematogr\u00e1ficas, art\u00edsticas e culturais, corrige uma distor\u00e7\u00e3o criada em dezembro de 2008, quando o setor foi enquadrado de forma inadequada no chamado Supersimples. A al\u00edquota m\u00ednima passa a ser de 6%, em vez de 17,5%. Dados do IBGE indicam que 5% das empresas brasileiras desempenham atividades culturais. O setor emprega mais de 1 milh\u00e3o de pessoas.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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