{"id":32135,"date":"2010-10-26T12:02:39","date_gmt":"2010-10-26T16:02:39","guid":{"rendered":"http:\/\/www.redenoticia.com.br\/noticia\/?p=32135"},"modified":"2010-10-26T12:12:46","modified_gmt":"2010-10-26T16:12:46","slug":"bc-determina-desconto-na-antecipacao-do-pagamento-de-imovel","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.redenoticia.com.br\/noticia\/2010\/bc-determina-desconto-na-antecipacao-do-pagamento-de-imovel\/32135","title":{"rendered":"Desconto na antecipa\u00e7\u00e3o do pagamento de im\u00f3veis"},"content":{"rendered":"

De acordo com norma do Banco Central e do C\u00f3digo de Defesa do Consumidor as institui\u00e7\u00f5es financeiras devem descontar a taxa de juros das parcelas, em caso de antecipa\u00e7\u00e3o do pagamento<\/em><\/strong> do cliente. Antes de pedir a redu\u00e7\u00e3o, por\u00e9m, a AMSPA \u2013 Associa\u00e7\u00e3o dos Mutu\u00e1rios de S\u00e3o Paulo <\/strong>e Adjac\u00eancias aconselha a todos os mutu\u00e1rios realizarem os c\u00e1lculos para n\u00e3o correr riscos.<\/p>\n

Tanto regra do Banco Central (BC) como o artigo 52 do C\u00f3digo de Defesa do Consumidor (CDC) asseguram o direito do propriet\u00e1rio de um im\u00f3vel, que decide quitar as suas parcelas antes do final de seu empr\u00e9stimo, o abatimento dos referidos juros. \u201cQuando o devedor resolve antecipar o pagamento da d\u00edvida, deve observar, antes de pagar, se foram descontados os juros embutidos nas presta\u00e7\u00f5es que ainda iriam vencer\u201d, informa Marco Aur\u00e9lio Luz, presidente da AMSPA \u2013 Associa\u00e7\u00e3o dos Mutu\u00e1rios de S\u00e3o Paulo e Adjac\u00eancias. <\/strong><\/p>\n

O defensor dos direitos dos mutu\u00e1rios alerta: \u201cN\u00e3o somente os juros. Tamb\u00e9m devem ser observados outros acr\u00e9scimos que foram embutidos na presta\u00e7\u00e3o na hora do financiamento, tais como taxa de administra\u00e7\u00e3o e de risco ao cr\u00e9dito, seguros, multas, corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria projetada, entre outros tributos acrescentados pelo credor, com objetivo de aumentar seu lucro, nem sempre legais\u201d, completa Marco. O consumidor lesado pode registrar a sua reclama\u00e7\u00e3o junto ao Banco Central, entrar com a\u00e7\u00e3o no Juizado Especial de Pequenas Causas ou na Justi\u00e7a Comum para a revis\u00e3o de seu contrato.<\/p>\n

A regra vale tamb\u00e9m para outros financiamentos, como os de lojas e de ve\u00edculos. O abatimento dos juros \u00e9 v\u00e1lido na quita\u00e7\u00e3o das parcelas antecipadas. Contudo, a redu\u00e7\u00e3o s\u00f3 \u00e9 v\u00e1lida para as presta\u00e7\u00f5es que ainda v\u00e3o vencer. \u201cAs parcelas vencidas, obviamente, n\u00e3o t\u00eam direito ao desconto, pelo contr\u00e1rio, est\u00e3o sujeitas aos juros de mora, \u00e0 corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria e \u00e0 multa de 2%\u201d, informa presidente da AMSPA.<\/p>\n

Nos contratos firmados antes de dezembro de 2007, por\u00e9m, segundo decis\u00e3o do Conselho Monet\u00e1rio Nacional (CMN), poder\u00e1 ser cobrada tarifa pela liquida\u00e7\u00e3o do pagamento, desde que estabelecida em acordo. Ap\u00f3s essa data, n\u00e3o \u00e9 permitida a cobran\u00e7a de encargos para quita\u00e7\u00e3o antecipada. Ainda \u00e9 direito do cliente os esclarecimentos dos bancos e o fornecimento de uma planilha de c\u00e1lculo de forma simples e clara da evolu\u00e7\u00e3o do d\u00e9bito, como garante o artigo 6\u00b0 do CDC. \u201cEmbora a exig\u00eancia da lei, a realidade \u00e9 bem diferente, as institui\u00e7\u00f5es financeiras n\u00e3o informam o desconto e, o que \u00e9 pior, chegam a cobrar pela quita\u00e7\u00e3o antecipada\u201d, exp\u00f5e Luz.<\/p>\n

Para evitar que o mutu\u00e1rio n\u00e3o receba corretamente os descontos de seu financiamento, \u00e9 recomend\u00e1vel que antes de quitar o d\u00e9bito, procure o aux\u00edlio de um profissional especializado. \u201cAo comparecer perante o credor e propor o pagamento por antecipa\u00e7\u00e3o, o dono da casa j\u00e1 ter\u00e1 sanado as suas d\u00favidas e estar\u00e1 preparado com o c\u00e1lculo daquilo que ter\u00e1 de pagar\u201d, explica presidente da AMSPA. \u201cSem precipita\u00e7\u00e3o, o propriet\u00e1rio do im\u00f3vel deve aguardar calmamente que a institui\u00e7\u00e3o financeira apresente seus c\u00e1lculos, pois, podem ser mais vantajosos do que ele j\u00e1 tinha\u201d, acrescenta.<\/p>\n

Por que a cobran\u00e7a indevida acontece?<\/p>\n

Para que o credor possa cobrar o mesmo valor do parcelamento, desde a primeira parcela at\u00e9 a \u00faltima, nas presta\u00e7\u00f5es dos empr\u00e9stimos de m\u00e9dio e longo prazo, j\u00e1 est\u00e3o embutidos os juros, sejam eles simples ou compostos. \u201cIsso sem contar os outros acr\u00e9scimos, como corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria, seguros e as mais variadas taxas induzidas nos pagamentos\u201d, aponta Marco Aur\u00e9lio Luz.<\/p>\n

J\u00e1 nos financiamentos de curto prazo, em geral, o credor \u00e9 mais esperto e faz a propaganda dizendo que est\u00e1 vendendo ou emprestando \u201csem juros\u201d. \u201cMesmo nesses casos, n\u00e3o custa nada ao devedor, na hora de pagar por antecipa\u00e7\u00e3o, solicitar o desconto. Na verdade, se o comprador, na hora da aquisi\u00e7\u00e3o, preferir pagar \u00e0 vista, aquele pre\u00e7o teoricamente sem juros vai cair, porque, sem qualquer d\u00favida, o vendedor j\u00e1 embutiu os juros\u201d, esclarece Marco.<\/p>\n

SERVI\u00c7O:<\/p>\n

Os mutu\u00e1rios que est\u00e3o com d\u00favidas sobre quanto t\u00eam a receber, podem recorrer \u00e0 AMSPA para obter mais esclarecimentos. Os interessados podem entrar em contato pelo telefone (11) 3292-9230 ou comparecer em uma das unidades da entidade com o contrato e os comprovantes das parcelas pagas. Endere\u00e7os e mais informa\u00e7\u00f5es no site: www.amspa.org.br<\/a>.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

De acordo com norma do Banco Central e do C\u00f3digo de Defesa do Consumidor as institui\u00e7\u00f5es financeiras devem descontar a taxa de juros das parcelas, em caso de antecipa\u00e7\u00e3o do pagamento do cliente. Antes de pedir a redu\u00e7\u00e3o, por\u00e9m, a AMSPA \u2013 Associa\u00e7\u00e3o dos Mutu\u00e1rios de S\u00e3o Paulo e Adjac\u00eancias aconselha a todos os mutu\u00e1rios […]<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_genesis_hide_title":false,"_genesis_hide_breadcrumbs":false,"_genesis_hide_singular_image":false,"_genesis_hide_footer_widgets":false,"_genesis_custom_body_class":"","_genesis_custom_post_class":"","_genesis_layout":"","_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":""},"categories":[22,7],"tags":[],"class_list":{"0":"post-32135","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","6":"category-brasil","7":"category-economia","8":"entry","9":"gs-1","10":"gs-odd","11":"gs-even","12":"gs-featured-content-entry"},"jetpack_featured_media_url":"","jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack_likes_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.redenoticia.com.br\/noticia\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/32135","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.redenoticia.com.br\/noticia\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.redenoticia.com.br\/noticia\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.redenoticia.com.br\/noticia\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.redenoticia.com.br\/noticia\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=32135"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.redenoticia.com.br\/noticia\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/32135\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.redenoticia.com.br\/noticia\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=32135"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.redenoticia.com.br\/noticia\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=32135"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.redenoticia.com.br\/noticia\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=32135"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}