{"id":32046,"date":"2010-10-20T11:05:34","date_gmt":"2010-10-20T15:05:34","guid":{"rendered":"http:\/\/www.redenoticia.com.br\/noticia\/?p=32046"},"modified":"2010-10-20T11:05:34","modified_gmt":"2010-10-20T15:05:34","slug":"trabalho-de-mesario-nas-eleicoes-garante-quatro-dias-de-descanso","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.redenoticia.com.br\/noticia\/2010\/trabalho-de-mesario-nas-eleicoes-garante-quatro-dias-de-descanso\/32046","title":{"rendered":"Trabalho de mes\u00e1rio nas elei\u00e7\u00f5es garante quatro dias de descanso"},"content":{"rendered":"<p>Elei\u00e7\u00f5es 2010 (<strong><em>direito<\/em><\/strong> dos mes\u00e1rios) &#8211; os eleitores que trabalharam como supervisores e <strong><em>mes\u00e1rios <\/em><\/strong>no primeiro turno  das elei\u00e7\u00f5es, que ocorreu no dia 3 de outubro, est\u00e3o convocados para prestar o  mesmo servi\u00e7o no segundo turno, em 31 de outubro. Cada se\u00e7\u00e3o eleitoral \u00e9  composta de um presidente, um primeiro e um segundo mes\u00e1rios, dois secret\u00e1rios e  um suplente. A Justi\u00e7a Eleitoral conta, para este ano, com 2.181.622 mes\u00e1rios,  distribu\u00eddos em todos os munic\u00edpios do Pa\u00eds e em 154 cidades no exterior.<\/p>\n<p>De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral &#8211; TSE, houve, nas elei\u00e7\u00f5es de  2010, um aumento de 500 mil profissionais em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s elei\u00e7\u00f5es municipais de  2008, que contaram com 1,6 milh\u00e3o de trabalhadores nas mesas de capta\u00e7\u00e3o de  votos e de justificativa eleitoral.<\/p>\n<p>A advogada trabalhista do Cenofisco \u2013  Centro de Orienta\u00e7\u00e3o Fiscal Rosania de Lima Costa explica que as normas que  disciplinam o trabalho dos mes\u00e1rios est\u00e3o na Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 23.218 do TSE. \u201cA  legisla\u00e7\u00e3o determina que os mes\u00e1rios t\u00eam direito a duas folgas por dia  trabalhado. Os empregados convocados mediante declara\u00e7\u00e3o expedida pelo juiz  eleitoral ser\u00e3o dispensados do servi\u00e7o p\u00fablico ou privado e descansar\u00e3o, sem  preju\u00edzo salarial, o dobro dos dias da convoca\u00e7\u00e3o. Al\u00e9m disso, ele ter\u00e1  prefer\u00eancia no desempate em alguns concursos p\u00fablicos, desde que esteja previsto  no edital, aux\u00edlio-alimenta\u00e7\u00e3o e utiliza\u00e7\u00e3o das horas trabalhadas nas elei\u00e7\u00f5es  como atividade curricular complementar\u201d.<\/p>\n<p>Rosania salienta ainda que, quem foi  convocado e n\u00e3o puder trabalhar, pode apresentar uma solicita\u00e7\u00e3o de dispensa ao  juiz eleitoral, que vai avaliar cada caso. \u201cVale lembrar que a pessoa que foi  convocada para trabalhar na apura\u00e7\u00e3o dos votos tamb\u00e9m tem direito a folga. O  artigo 98 da Lei n\u00ba 9.504\/1997 estabelece que os eleitores que forem nomeados  para compor as Juntas Eleitorais ou as Mesas Receptoras tamb\u00e9m ser\u00e3o dispensados  do servi\u00e7o pelo dobro dos dias de convoca\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n<p>E, para os que forem trabalhar  na empresa no dia das elei\u00e7\u00f5es, a advogada do Cenofisco alerta que o funcion\u00e1rio  tem o direito de se ausentar do local de trabalho para votar ou justificar o  voto sem preju\u00edzo salarial. \u201cNa ocorr\u00eancia de hora extra, dever\u00e1 ser paga com o  adicional m\u00ednimo de 50%\u201d, finaliza.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Elei\u00e7\u00f5es 2010 (direito dos mes\u00e1rios) &#8211; os eleitores que trabalharam como supervisores e mes\u00e1rios no primeiro turno das elei\u00e7\u00f5es, que ocorreu no dia 3 de outubro, est\u00e3o convocados para prestar o mesmo servi\u00e7o no segundo turno, em 31 de outubro. 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