{"id":31708,"date":"2010-09-28T12:22:36","date_gmt":"2010-09-28T16:22:36","guid":{"rendered":"http:\/\/www.redenoticia.com.br\/noticia\/?p=31708"},"modified":"2010-09-28T12:23:00","modified_gmt":"2010-09-28T16:23:00","slug":"direitos-e-deveres-dos-mesarios-nas-eleicoes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.redenoticia.com.br\/noticia\/2010\/direitos-e-deveres-dos-mesarios-nas-eleicoes\/31708","title":{"rendered":"Direitos e deveres dos mes\u00e1rios nas elei\u00e7\u00f5es"},"content":{"rendered":"

Menos de uma semana nos separam do primeiro turno das elei\u00e7\u00f5es<\/em><\/strong> de 2010. A Justi\u00e7a Eleitoral contar\u00e1, neste ano, com 2.181.622 mes\u00e1rios, distribu\u00eddos em todos os munic\u00edpios do Pa\u00eds e em 154 cidades no exterior. De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral – TSE, neste ano houve um aumento de 500 mil profissionais em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s elei\u00e7\u00f5es municipais de 2008, quando foram registrados 1,6 milh\u00e3o de trabalhadores nas mesas de capta\u00e7\u00e3o de votos e de justificativa eleitoral.
\nO Estado com maior n\u00famero de mes\u00e1rios \u00e9 S\u00e3o Paulo, que representa 22,3% do eleitorado brasileiro, com 459.105 profissionais. Em seguida, Minas Gerais, com 180.950 mes\u00e1rios; Bahia, com 127.421; e Rio de Janeiro, com 120. 925. As regras que disciplinam as atividades dos mes\u00e1rios est\u00e3o na Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 23.218 do TSE. Cada se\u00e7\u00e3o eleitoral \u00e9 composta de um presidente, um primeiro e um segundo mes\u00e1rios, dois secret\u00e1rios e um suplente.<\/p>\n

A advogada trabalhista do Cenofisco \u2013 Centro de Orienta\u00e7\u00e3o Fiscal, Andr\u00e9ia Antonacci, explica que os mes\u00e1rios ter\u00e3o direito a duas folgas por dia trabalhado. \u201cOs empregados convocados mediante declara\u00e7\u00e3o expedida pelo juiz eleitoral ser\u00e3o dispensados do servi\u00e7o p\u00fablico ou privado e descansar\u00e3o, sem preju\u00edzo salarial, o dobro dos dias da convoca\u00e7\u00e3o e ter\u00e3o direito a aux\u00edlio-alimenta\u00e7\u00e3o. Al\u00e9m disso, eles ter\u00e3o prefer\u00eancia no desempate em alguns concursos p\u00fablicos, desde que esteja previsto no edital, e utiliza\u00e7\u00e3o das horas trabalhadas nas elei\u00e7\u00f5es como atividade curricular complementar\u201d, enfatiza Andreia.<\/p>\n

A advogada relata ainda que n\u00e3o podem ser mes\u00e1rios menores de 18 anos, al\u00e9m dos candidatos e seus parentes, ainda que por afinidade, at\u00e9 o segundo grau. \u201c\u00c9 importante salientar que, quem foi convocado e n\u00e3o puder trabalhar pode apresentar uma solicita\u00e7\u00e3o de dispensa ao juiz eleitoral, que vai avaliar cada caso\u201d, explica, pontuando que a pessoa que foi convocada para trabalhar na apura\u00e7\u00e3o dos votos tamb\u00e9m tem direito a folga. \u201cO artigo 98 da Lei n\u00ba 9.504\/1997 estabelece que os eleitores que forem nomeados para compor as Juntas Eleitorais ou as Mesas Receptoras tamb\u00e9m ser\u00e3o dispensados do servi\u00e7o pelo dobro dos dias de convoca\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n

E, para os que forem trabalhar na empresa no dia das elei\u00e7\u00f5es, Andreia alerta que o funcion\u00e1rio tem o direito de se ausentar do local de trabalho para votar ou justificar o voto sem preju\u00edzo salarial. \u201cAl\u00e9m disso, na ocorr\u00eancia de trabalho no dia da elei\u00e7\u00e3o, a empresa dever\u00e1 remunerar esse dia em dobro pois, esse dia, \u00e9 considerado feriado\u201d, finaliza.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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