{"id":31685,"date":"2010-09-27T11:56:27","date_gmt":"2010-09-27T15:56:27","guid":{"rendered":"http:\/\/www.redenoticia.com.br\/noticia\/?p=31685"},"modified":"2010-09-27T11:56:27","modified_gmt":"2010-09-27T15:56:27","slug":"idec-encaminha-manifestacoes-aos-candidatos-a-presidencia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.redenoticia.com.br\/noticia\/2010\/idec-encaminha-manifestacoes-aos-candidatos-a-presidencia\/31685","title":{"rendered":"Idec encaminha manifesta\u00e7\u00f5es aos candidatos \u00e0 presid\u00eancia"},"content":{"rendered":"

O Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor) elaborou, junto com as demais entidades do F\u00f3rum Nacional de Entidades Civis de Defesa do Consumidor (FNECDC), a Plataforma dos Consumidores<\/em><\/strong>, com o objetivo de garantir que os direitos dos consumidores sejam parte do plano de governo dos candidatos \u00e0 Presid\u00eancia da Rep\u00fablica.<\/p>\n

No ar desde agosto, o Idec disponibiliza ferramenta que permite aos eleitores fazerem cobran\u00e7as direto aos candidatos de escolha, enviando tamb\u00e9m a Plataforma, ou outros questionamentos. Al\u00e9m de ter enviado as propostas aos candidatos, oficialmente, por carta, o Idec redirecionou \u00e0s respectivas assessorias 292 plataformas e 62 perguntas dos eleitores.<\/p>\n

At\u00e9 o momento, dos quatro principais candidatos, Dilma Rousseff foi a \u00fanica que n\u00e3o aderiu \u00e0 Plataforma dos Consumidores. Pela ordem de ades\u00e3o, Pl\u00ednio Sampaio, Marina Silva e Jos\u00e9 Serra assinaram o documento. O Idec e as demais entidades do FNECDC aguardam o comprometimento dos demais candidatos.<\/p>\n

O endere\u00e7o do hot site especial \u00e9: http:\/\/www.idec.org.br\/campanhas\/facadiferenca.aspx?idc=16 <\/a><\/p>\n

Plataforma dos Consumidores<\/p>\n

Para o Idec \u00e9 urgente que o pr\u00f3ximo governo crie as condi\u00e7\u00f5es para maior prote\u00e7\u00e3o do consumidor e, por isso, enviou aos presidenci\u00e1veis um documento formal com as 10 propostas para a prote\u00e7\u00e3o do cidad\u00e3o nas rela\u00e7\u00f5es de consumo.<\/p>\n

Foram enviadas cartas com o pedindo de ades\u00e3o \u00e0 plataforma a: Dilma Rousseff (PT), Ivan Pinheiro (PCB), Jos\u00e9 Maria Eymael (PSDC), Jos\u00e9 Serra (PSDB), Levy Fidelix (PRTB), Marina Silva (PV), Pl\u00ednio de Arruda Sampaio (PSOL), Rui Costa Pimenta (PCO) e Z\u00e9 Maria de Almeida (PSTU).<\/p>\n

A educa\u00e7\u00e3o para o consumo no ensino formal \u00e9 um instrumento fundamental para diminuir a vulnerabilidade do consumidor no mercado. Contudo, no Brasil, n\u00e3o h\u00e1 programas nesse sentido, como acontece nos pa\u00edses mais desenvolvidos.<\/p>\n

A prote\u00e7\u00e3o do consumidor deve ser uma das prioridades do novo governo, segundo defende Lisa Gunn, coordenadora executiva do Idec. “As elei\u00e7\u00f5es de 2010 acontecem em um cen\u00e1rio de crescimento econ\u00f4mico do pa\u00eds. Trinta milh\u00f5es de consumidores foram incorporados \u00e0 classe m\u00e9dia, usando o cr\u00e9dito intensamente e adquirindo bens e servi\u00e7os. A vulnerabilidade dessa massa de consumidores rec\u00e9m-chegados ao mercado \u00e9 ainda maior. Sem conhecer os seus direitos, os cidad\u00e3os n\u00e3o sabem o que fazer para que os danos sofridos sejam reparados”, conclui.<\/p>\n

Propostas:<\/p>\n

1. Cria\u00e7\u00e3o do Conselho Nacional de Defesa do Consumidor, \u00e0 semelhan\u00e7a do CONAMA ou do CONANDA, para definir e monitorar a pol\u00edtica nacional de defesa do consumidor, com composi\u00e7\u00e3o parit\u00e1ria entre entidades de consumidores e demais segmentos.<\/p>\n

2. Fortalecimento das a\u00e7\u00f5es de prote\u00e7\u00e3o do consumidor pelo Governo Federal, por meio da mudan\u00e7a de seu status na estrutura organizacional do Estado e, principalmente, que esta mudan\u00e7a de status signifique maior estrutura e aporte de recursos.<\/p>\n

3. Preserva\u00e7\u00e3o do C\u00f3digo de Defesa do Consumidor frente aos atos dos poderes Executivo e Legislativo, acordos internacionais e press\u00f5es do poder econ\u00f4mico.<\/p>\n

4. Coordena\u00e7\u00e3o entre as institui\u00e7\u00f5es que participam dos processos regulat\u00f3rios exercidos no \u00e2mbito do Governo Federal, garantindo a articula\u00e7\u00e3o entre as ag\u00eancias e \u00f3rg\u00e3os reguladores e o \u00f3rg\u00e3o nacional de defesa do consumidor, visando a incorpora\u00e7\u00e3o efetiva da prote\u00e7\u00e3o do consumidor pelo sistema regulat\u00f3rio.<\/p>\n

5. Contribuir para a melhoria do sistema regulat\u00f3rio, que deve garantir mecanismos efetivos e eficazes de transpar\u00eancia e presta\u00e7\u00e3o de contas, de participa\u00e7\u00e3o e de monitoramento por parte da sociedade civil, inclusive com a cria\u00e7\u00e3o de um sistema nacional de informa\u00e7\u00e3o sobre regula\u00e7\u00e3o e direitos do consumidor nos diferentes setores, permitindo interc\u00e2mbio de experi\u00eancias e informa\u00e7\u00f5es entre os membros do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor.<\/p>\n

6. Apoio t\u00e9cnico e financeiro \u00e0 cria\u00e7\u00e3o de \u00f3rg\u00e3os municipais de defesa do consumidor em todos os munic\u00edpios brasileiros, de forma a tornar a rede protetiva e fiscalizat\u00f3ria a mais capilar poss\u00edvel e, ao mesmo tempo, liberar os \u00f3rg\u00e3os estaduais para fun\u00e7\u00f5es mais estrat\u00e9gicas, como o planejamento e a preven\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

7. Apoio ao fortalecimento das entidades civis e \u00e0 sua efetiva participa\u00e7\u00e3o no Sistema Nacional de Defesa do Consumidor.<\/p>\n

8. Manuten\u00e7\u00e3o, aperfei\u00e7oamento e apoio ao funcionamento do Fundo Federal dos Direitos Difusos, preservando as suas atuais fontes de receitas e a efetiva destina\u00e7\u00e3o dos recursos arrecadados.<\/p>\n

9. Contribuir para a efetiva implanta\u00e7\u00e3o da educa\u00e7\u00e3o para o consumo nos programas das 5\u00aa \u00e0s 8\u00aa s\u00e9ries do ensino fundamental e no ensino m\u00e9dio, nas escolas estaduais e municipais, como est\u00e1 previsto nos par\u00e2metros curriculares do minist\u00e9rio da educa\u00e7\u00e3o. Neste sentido, \u00e9 fundamental o aumento dos recursos destinados \u00e0 educa\u00e7\u00e3o e \u00e0 informa\u00e7\u00e3o dos consumidores, como determina o artigo 4\u00ba, IV, do C\u00f3digo de Defesa do Consumidor, inclusive com apoio \u00e0s atividades de educa\u00e7\u00e3o informal desenvolvidas pelas entidades civis de consumidores e a viabiliza\u00e7\u00e3o de espa\u00e7o nas emissoras de r\u00e1dio e televis\u00e3o para programas de educa\u00e7\u00e3o para o consumo, nos termos do artigo 221 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal.<\/p>\n

10. Pol\u00edticas p\u00fablicas integradas para induzir a mudan\u00e7a dos padr\u00f5es de produ\u00e7\u00e3o e consumo visando reduzir os impactos socioambientais nos diferentes setores, combinando regula\u00e7\u00e3o com a utiliza\u00e7\u00e3o de instrumentos econ\u00f4micos e promovendo a informa\u00e7\u00e3o clara e adequada para os consumidores.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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