{"id":30332,"date":"2010-07-20T16:26:52","date_gmt":"2010-07-20T20:26:52","guid":{"rendered":"http:\/\/www.redenoticia.com.br\/noticia\/?p=30332"},"modified":"2010-07-20T16:26:52","modified_gmt":"2010-07-20T20:26:52","slug":"regulamentacao-da-publicidade-de-alimentos-no-brasil","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.redenoticia.com.br\/noticia\/2010\/regulamentacao-da-publicidade-de-alimentos-no-brasil\/30332","title":{"rendered":"Regulamenta\u00e7\u00e3o da publicidade de alimentos no Brasil"},"content":{"rendered":"

A CI (Consumers International), organiza\u00e7\u00e3o que re\u00fane em 115 pa\u00edses, 220 associa\u00e7\u00f5es de consumidores e ag\u00eancias governamentais de prote\u00e7\u00e3o do consumidor, entre elas o Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor), enviou ontem carta ao ministro Lu\u00eds In\u00e1cio Lucena Adams, advogado-geral da Uni\u00e3o, em protesto contra a recomenda\u00e7\u00e3o de suspender a resolu\u00e7\u00e3o N\u00ba 24\/2010 da ANVISA (Ag\u00eancia Nacional de Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria), referente \u00e0 publicidade de alimentos<\/em><\/strong> n\u00e3o saud\u00e1veis.<\/p>\n

Em respaldo \u00e0 carta enviada anteriormente pelo Idec, em conjunto com outras nove entidades, a CI compartilha do posicionamento sobre a necessidade de regular a publicidade, propaganda e informa\u00e7\u00e3o sobre os alimentos que causam mal \u00e0 sa\u00fade, quando cont\u00e9m grande quantidade de gordura, sal ou a\u00e7\u00facar, e cobra da AGU (Advocacia Geral da Uni\u00e3o) que reverta sua decis\u00e3o, pelos interesses e sa\u00fade de toda popula\u00e7\u00e3o brasileira.<\/p>\n

Para fortalecer ainda mais o movimento a favor da manuten\u00e7\u00e3o da resolu\u00e7\u00e3o da Anvisa, o Idec e as organiza\u00e7\u00f5es parceiras nessa causa, lan\u00e7aram a campanha \u201cDiga sim \u00e0s regras para publicidade de alimentos\u201d, chamando a popula\u00e7\u00e3o para que envie suas contribui\u00e7\u00f5es \u00e0 discuss\u00e3o, que \u00e9 de interesse de toda sociedade.<\/p>\n

No site do Idec (http:\/\/www.idec.org.br\/emacao.asp?id=2389) est\u00e1 dispon\u00edvel modelo de carta e lista de e-mails a quem dever\u00e1 ser endere\u00e7ada, para facilitar a ades\u00e3o da sociedade civil. Segundo a advogada do Idec, Mariana Ferraz, a participa\u00e7\u00e3o de cada cidad\u00e3o \u00e9 fundamental, para que n\u00e3o haja um retrocesso na resolu\u00e7\u00e3o, que reconhece a influ\u00eancia da publicidade sobre o perfil alimentar da popula\u00e7\u00e3o e garante que o consumidor receba informa\u00e7\u00f5es sobre as caracter\u00edsticas n\u00e3o saud\u00e1veis dos alimentos e bebidas anunciados, um direito fundamental previsto no C\u00f3digo de Defesa do Consumidor.<\/p>\n

“A suspens\u00e3o da regulamenta\u00e7\u00e3o coloca o Brasil em descompasso com as discuss\u00f5es ocorridas nacional e internacionalmente sobre o tema e atende a interesses que n\u00e3o se harmonizam com o papel do Estado no \u00e2mbito da sa\u00fade”, conclui a advogada.<\/p>\n

Sobre a recomenda\u00e7\u00e3o da AGU e a compet\u00eancia da ANVISA<\/p>\n

O Idec e outras organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil enviaram, em 14\/7, uma carta conjunta \u00e0 Advocacia Geral da Uni\u00e3o (AGU) (http:\/\/www.idec.org.br\/pdf\/carta-agu-publicidade.pdf)manifestando-se contra a recomenda\u00e7\u00e3o da entidade de que seja suspensa a resolu\u00e7\u00e3o sobre publicidade de alimentos n\u00e3o saud\u00e1veis, editada h\u00e1 duas semanas pela ANVISA (Ag\u00eancia Nacional de Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria).<\/p>\n

Pela resolu\u00e7\u00e3o, dentro de seis meses, as propagandas de alimentos com altos teores de a\u00e7\u00facar, gorduras e s\u00f3dio e bebidas de baixo teor nutricional devem conter frases de advert\u00eancia sobre os danos que seu consumo excessivo podem causar \u00e0 sa\u00fade.<\/p>\n

Atendendo a uma solicita\u00e7\u00e3o do Conselho Nacional de Autorregulamenta\u00e7\u00e3o Publicit\u00e1ria (Conar), a AGU questiona a legitimidade da Anvisa para estabelecer tais regras. No entanto, o Idec e as demais entidades refor\u00e7am que a Constitui\u00e7\u00e3o Federal (art. 169) d\u00e1 compet\u00eancia e poder ao Executivo (do qual a ag\u00eancia faz parte) para regular os assuntos que atinjam o direito \u00e0 sa\u00fade.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, embora o Idec tenha feito ressalvas ao texto final da resolu\u00e7\u00e3o da Anvisa, por ter perdido a oportunidade de regular especificamente a propaganda de alimentos dirigidas \u00e0s crian\u00e7as, as regras representam um avan\u00e7o significativo para a sociedade brasileira, pois seguem uma tend\u00eancia mundial ao reconhecer a forte influ\u00eancia da comunica\u00e7\u00e3o mercadol\u00f3gica desses produtos no aumento do n\u00famero de casos de obesidade e outras doen\u00e7as cr\u00f4nicas.<\/p>\n

Em 2005, a Organiza\u00e7\u00e3o Mundial da Sa\u00fade (OMS) reconheceu a comercializa\u00e7\u00e3o de alimentos n\u00e3o saud\u00e1veis para a popula\u00e7\u00e3o infantil como um fator que contribui para o aumento dos n\u00edveis de obesidade e sobrepeso. Em maio deste ano, novas recomenda\u00e7\u00f5es da OMS deixam claro que os governos t\u00eam responsabilidade e base s\u00f3lida para desenvolver pol\u00edticas que reduzam o impacto da comercializa\u00e7\u00e3o de alimentos e bebidas n\u00e3o saud\u00e1veis na popula\u00e7\u00e3o infantil. Diversos pa\u00edses j\u00e1 regulamentam o tema, como Inglaterra, Canad\u00e1, Noruega e Su\u00e9cia.<\/p>\n

At\u00e9 agora, al\u00e9m do Idec, assinam a carta: Asbran (Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Nutri\u00e7\u00e3o), FBSSAN (F\u00f3rum Brasileiro de Soberania e Seguran\u00e7a Alimentar e Nutricional), CFN (Conselho Federal de Nutricionistas), Opsan (Observat\u00f3rio de Pol\u00edticas de Seguran\u00e7a Alimentar e Nutri\u00e7\u00e3o – Universidade de Bras\u00edlia), ABRANDH (A\u00e7\u00e3o Brasileira pela Nutri\u00e7\u00e3o e Direitos Humanos), Sinesp (Sindicato dos Nutricionistas do Estado de S\u00e3o Paulo), Projeto Crian\u00e7a e Consumo – Instituto Alana e Fase (Federa\u00e7\u00e3o de \u00d3rg\u00e3os para a Assist\u00eancia Social e Educacional).<\/p>\n

Al\u00e9m das entidades que iniciaram a campanha, outras organiza\u00e7\u00f5es j\u00e1 enviaram cartas \u00e0 AGU: Minist\u00e9rios P\u00fablicos da Bahia e do Esp\u00edrito Santo, Movimentos de Donas de Casa e Consumidores do Rio Grande do Sul e de Minas Gerais.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A CI (Consumers International), organiza\u00e7\u00e3o que re\u00fane em 115 pa\u00edses, 220 associa\u00e7\u00f5es de consumidores e ag\u00eancias governamentais de prote\u00e7\u00e3o do consumidor, entre elas o Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor), enviou ontem carta ao ministro Lu\u00eds In\u00e1cio Lucena Adams, advogado-geral da Uni\u00e3o, em protesto contra a recomenda\u00e7\u00e3o de suspender a resolu\u00e7\u00e3o N\u00ba 24\/2010 da […]<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_genesis_hide_title":false,"_genesis_hide_breadcrumbs":false,"_genesis_hide_singular_image":false,"_genesis_hide_footer_widgets":false,"_genesis_custom_body_class":"","_genesis_custom_post_class":"","_genesis_layout":"","_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":""},"categories":[22],"tags":[],"class_list":{"0":"post-30332","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","6":"category-brasil","7":"entry","8":"gs-1","9":"gs-odd","10":"gs-even","11":"gs-featured-content-entry"},"jetpack_featured_media_url":"","jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack_likes_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.redenoticia.com.br\/noticia\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/30332","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.redenoticia.com.br\/noticia\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.redenoticia.com.br\/noticia\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.redenoticia.com.br\/noticia\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.redenoticia.com.br\/noticia\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=30332"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.redenoticia.com.br\/noticia\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/30332\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.redenoticia.com.br\/noticia\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=30332"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.redenoticia.com.br\/noticia\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=30332"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.redenoticia.com.br\/noticia\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=30332"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}