{"id":27282,"date":"2010-05-03T18:48:03","date_gmt":"2010-05-03T22:48:03","guid":{"rendered":"http:\/\/www.redenoticia.com.br\/noticia\/?p=27282"},"modified":"2010-05-10T17:31:01","modified_gmt":"2010-05-10T21:31:01","slug":"dia-das-maes-lei-garante-entrega-no-prazo-por-vanessa-damo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.redenoticia.com.br\/noticia\/2010\/dia-das-maes-lei-garante-entrega-no-prazo-por-vanessa-damo\/27282","title":{"rendered":"Dia das M\u00e3es: Lei garante entrega no prazo &#8211; por Vanessa Damo"},"content":{"rendered":"<p><strong><em>Dia das M\u00e3es<\/em><\/strong>: O com\u00e9rcio varejista come\u00e7a a se preparar para uma das datas comemorativas mais lucrativas do ano, o Dia das M\u00e3es. De acordo com a Associa\u00e7\u00e3o Comercial do Estado de S\u00e3o Paulo, os lojistas devem registrar nesse per\u00edodo que antecede o dia 9 de maio um crescimento de aproximadamente 8% nas vendas.\u00a0Entre tantos presentes, alguns podem n\u00e3o agradar. Outros podem n\u00e3o ter o tamanho ideal, no caso de roupas ou sapatos, por exemplo. H\u00e1 tamb\u00e9m produtos que podem apresentar algum defeito. Para todos os casos citados, boa parte da popula\u00e7\u00e3o j\u00e1 sabe como proceder, de acordo com o C\u00f3digo de Defesa do Consumidor, e resolver o problema diretamente nas lojas onde foi feita a compra, sem tantas dificuldades.<\/p>\n<p>Desde o final do ano passado, tamb\u00e9m est\u00e1 em vigor a lei estadual n\u00famero 13.747, mais conhecida como &#8220;lei da entrega com hora marcada&#8221;. Pela nova lei, no ato da compra as pessoas devem combinar com os lojistas em qual dia e faixa de hor\u00e1rio o produto ser\u00e1 entregue.<\/p>\n<p>N\u00e3o basta mais dizer que ser\u00e1 entregue, por exemplo, em at\u00e9 30 dias \u00fateis ou no hor\u00e1rio comercial. A loja fica obrigada a definir com o cliente uma data e uma faixa de hor\u00e1rio (entre 7h e 12h; entre 12h e 18h; entre 18h e 23h) para a realiza\u00e7\u00e3o da entrega.<\/p>\n<p>Mas, para que as empresas cumpram a lei, a popula\u00e7\u00e3o precisa exigir seus direitos. Para isso, o consumidor deve solicitar por escrito uma declara\u00e7\u00e3o do vendedor informando o dia e o turno de horas para a entrega do produto. E se a loja n\u00e3o cumprir o que foi combinado, o consumidor deve denunciar a empresa ao Procon. Lojas que praticam com\u00e9rcio eletr\u00f4nico (vendas pela internet) tamb\u00e9m devem se adequar \u00e0 lei da &#8220;entrega com hora marcada&#8221;. Assim como equipes de instala\u00e7\u00e3o de TV, telefones, etc..<\/p>\n<p>Desde que a lei entrou em vigor, o Procon-SP j\u00e1 autuou mais de 90 empresas por descumprimento da nova exig\u00eancia. Quase seis meses depois, as lojas j\u00e1 n\u00e3o t\u00eam mais desculpas para n\u00e3o cumprirem a lei, alegando falta de tempo para adequa\u00e7\u00e3o. Para os transgressores, a multa pode chegar a R$ 3,2 milh\u00f5es.<\/p>\n<p>* Vanessa Damo \u00e9 deputada estadual (PMDB-SP), autora da lei &#8220;entrega com hora marcada&#8221;<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Dia das M\u00e3es: O com\u00e9rcio varejista come\u00e7a a se preparar para uma das datas comemorativas mais lucrativas do ano, o Dia das M\u00e3es. 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