{"id":25775,"date":"2010-04-08T12:17:14","date_gmt":"2010-04-08T16:17:14","guid":{"rendered":"http:\/\/www.redenoticia.com.br\/noticia\/?p=25775"},"modified":"2010-04-08T12:17:14","modified_gmt":"2010-04-08T16:17:14","slug":"minha-casa-minha-vida-criterios-de-selecao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.redenoticia.com.br\/noticia\/2010\/minha-casa-minha-vida-criterios-de-selecao\/25775","title":{"rendered":"Minha Casa, Minha Vida – crit\u00e9rios de sele\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"

\"\"<\/span>Minha Casa, Minha Vida<\/em><\/strong> – as fam\u00edlias que moram em \u00e1reas de risco ou que possuem mulheres chefes de fam\u00edlia ser\u00e3o priorizadas na modalidade do Programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV) que atende a fam\u00edlias com renda de at\u00e9 R$ 1.395. Os crit\u00e9rios de elegibilidade e sele\u00e7\u00e3o das fam\u00edlias beneficiadas pelo programa foram definidos pela Portaria n\u00ba 140, publicada nesta ter\u00e7a-feira (6), no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o (DOU).<\/p>\n

Os dois crit\u00e9rios definidos pela Uni\u00e3o valem para opera\u00e7\u00f5es realizadas com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) como tamb\u00e9m para empreendimentos constru\u00eddos em munic\u00edpios com popula\u00e7\u00e3o de at\u00e9 50 mil habitantes que aderiram ao MCMV e para os projetos do Minha Casa, Minha Vida Entidades.Crit\u00e9rios locais – Al\u00e9m dos crit\u00e9rios determinados pela Uni\u00e3o, os estados e munic\u00edpios tamb\u00e9m poder\u00e3o estabelecer tr\u00eas crit\u00e9rios para realizar a sele\u00e7\u00e3o. Os munic\u00edpios podem, por exemplo, priorizar candidatos que moram pr\u00f3ximos \u00e0 regi\u00e3o do empreendimento. Todos os crit\u00e9rios Minha Casa, Minha Vida que ser\u00e3o definidos pelos estados e munic\u00edpios devem ser aprovados pelos conselhos locais de habita\u00e7\u00e3o. Caso n\u00e3o haja conselho local, os crit\u00e9rios dever\u00e3o ser aprovados pelo Conselho de Assist\u00eancia Social e divulgados nos meios de comunica\u00e7\u00e3o do munic\u00edpio, mostrando o local onde ser\u00e1 constru\u00eddo o empreendimento.<\/p>\n

Processo de sele\u00e7\u00e3o – o processo de sele\u00e7\u00e3o Minha Casa, Minha Vida tamb\u00e9m dever\u00e1 reservar 75% do total de moradias de um empreendimento para os candidatos que preencham quatro ou cinco crit\u00e9rios entre aqueles definidos pela Uni\u00e3o, estados e munic\u00edpios. Os 25% restantes ser\u00e3o destinados aos candidatos que preencham at\u00e9 tr\u00eas crit\u00e9rios.<\/p>\n

Cadastro de candidatos – para participar do processo seletivo os candidatos devem estar cadastrados no Minha Casa, Minha Vida em sua regi\u00e3o. Os dados cadastrais devem ter as informa\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias para que possam ser aplicados os crit\u00e9rios de elegibilidade, hierarquiza\u00e7\u00e3o e sele\u00e7\u00e3o. A inscri\u00e7\u00e3o \u00e9 gratuita.<\/p>\n

Indica\u00e7\u00e3o das fam\u00edlias \u00a0– as fam\u00edlias que moram em munic\u00edpios que n\u00e3o realizaram o processo de cadastramento do programa Minha Casa, Minha Vida podem ser indicadas pelo estado, caso o candidato tenha feito a inscri\u00e7\u00e3o junto ao estado e o governo estadual seja o respons\u00e1vel pela contrapartida do projeto.<\/p>\n

Reservas – aos inscritos no Minha Casa, Minha Vida com defici\u00eancia f\u00edsica foram reservados 3% das unidades dos empreendimentos a serem inaugurados em sua regi\u00e3o. Os idosos inscritos no programa tamb\u00e9m t\u00eam reserva de 3% do total de im\u00f3veis dos empreendimentos. Quando a demanda deste p\u00fablico for superior ao n\u00famero de moradias reservadas ser\u00e1 realizado sorteio.<\/p>\n

Minha Casa, Minha Vida Entidades – o munic\u00edpio dever\u00e1 providenciar a inclus\u00e3o ou atualiza\u00e7\u00e3o dos dados da fam\u00edlia selecionada no Cadastro \u00danico para Programas Sociais do Governo Federal (Cad\u00danico), antes da indica\u00e7\u00e3o do candidato para a Caixa Econ\u00f4mica Federal, institui\u00e7\u00f5es financeiras ou agentes financeiros. As informa\u00e7\u00f5es dos candidatos selecionados ser\u00e3o verificadas pela Caixa junto ao cadastro de participantes do Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o (FGTS); \u00e0 Rela\u00e7\u00e3o Anual de Informa\u00e7\u00f5es Sociais (RAIS); ao Cadastro de Mutu\u00e1rios (CADMUT); ao Cadastro de Inadimpl\u00eancia (CADIN) e ao Sistema Integrado de Administra\u00e7\u00e3o da Carteira Imobili\u00e1ria (SIACI). Ap\u00f3s o cruzamento de dados, as fam\u00edlias irregulares ser\u00e3o exclu\u00eddas do processo. Os estados que participaram com contrapartida no empreendimento dever\u00e3o solicitar ao munic\u00edpio a inclus\u00e3o ou atualiza\u00e7\u00e3o dos dados do candidato no Cad\u00danico.
\nMinha Casa, Minha Vida<\/p>\n

Assessoria de Comunica\u00e7\u00e3o
\nMinist\u00e9rio das Cidades<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Minha Casa, Minha Vida – as fam\u00edlias que moram em \u00e1reas de risco ou que possuem mulheres chefes de fam\u00edlia ser\u00e3o priorizadas na modalidade do Programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV) que atende a fam\u00edlias com renda de at\u00e9 R$ 1.395. Os crit\u00e9rios de elegibilidade e sele\u00e7\u00e3o das fam\u00edlias beneficiadas pelo programa foram definidos pela […]<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_genesis_hide_title":false,"_genesis_hide_breadcrumbs":false,"_genesis_hide_singular_image":false,"_genesis_hide_footer_widgets":false,"_genesis_custom_body_class":"","_genesis_custom_post_class":"","_genesis_layout":"","_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":""},"categories":[22,7],"tags":[],"class_list":{"0":"post-25775","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","6":"category-brasil","7":"category-economia","8":"entry","9":"gs-1","10":"gs-odd","11":"gs-even","12":"gs-featured-content-entry"},"jetpack_featured_media_url":"","jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack_likes_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.redenoticia.com.br\/noticia\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/25775","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.redenoticia.com.br\/noticia\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.redenoticia.com.br\/noticia\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.redenoticia.com.br\/noticia\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.redenoticia.com.br\/noticia\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=25775"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.redenoticia.com.br\/noticia\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/25775\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.redenoticia.com.br\/noticia\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=25775"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.redenoticia.com.br\/noticia\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=25775"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.redenoticia.com.br\/noticia\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=25775"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}