{"id":25383,"date":"2010-04-01T10:05:21","date_gmt":"2010-04-01T14:05:21","guid":{"rendered":"http:\/\/www.redenoticia.com.br\/noticia\/?p=25383"},"modified":"2010-04-01T10:05:21","modified_gmt":"2010-04-01T14:05:21","slug":"nota-fiscal-paulista-%e2%80%93-liberacao-de-credito-para-consumidor","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.redenoticia.com.br\/noticia\/2010\/nota-fiscal-paulista-%e2%80%93-liberacao-de-credito-para-consumidor\/25383","title":{"rendered":"Nota Fiscal Paulista \u2013 libera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito para consumidor"},"content":{"rendered":"

\"\"<\/span>Nota Fiscal Paulista<\/em><\/strong> – O programa Nota Fiscal Paulista, do Governo de S\u00e3o Paulo, libera nesta quinta-feira (1\u00b0\/4) R$ 529,6 milh\u00f5es para os consumidores que acumularam cr\u00e9ditos<\/em><\/strong> de julho a novembro de 2009. Uma nova libera\u00e7\u00e3o ser\u00e1 realizada ainda em abril, contemplando os cr\u00e9ditos gerados nas compras de dezembro, o que aumentar\u00e1 ainda mais o valor total distribu\u00eddo aos consumidores nessa libera\u00e7\u00e3o, a quinta j\u00e1 feita pelo programa desde seu in\u00edcio, em outubro de 2007. Para usar os cr\u00e9ditos o consumidor tem que estar cadastrado no sistema da Nota Fiscal Paulista (www.fazenda.sp.gov.br).<\/p>\n

Mais de 7,6 milh\u00f5es dos 19 milh\u00f5es de consumidores Nota Fiscal Paulista que ter\u00e3o cr\u00e9ditos liberados este m\u00eas j\u00e1 se cadastraram e poder\u00e3o resgatar o dinheiro para a conta corrente ou poupan\u00e7a. Quem preferir utilizar o dinheiro para abatimento no IPVA tem a op\u00e7\u00e3o de n\u00e3o resgatar os cr\u00e9ditos e aguardar o m\u00eas de outubro, quando haver\u00e1 nova libera\u00e7\u00e3o e quando \u00e9 poss\u00edvel fazer a op\u00e7\u00e3o pelo desconto no imposto.<\/p>\n

O programa Nota Fiscal Paulista realiza tamb\u00e9m a primeira apura\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos para entidades de assist\u00eancia social e de sa\u00fade, integradas ao sistema no ano passado. As entidades ter\u00e3o \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o este m\u00eas R$ 13,4 milh\u00f5es em cr\u00e9ditos referentes a compras diretas efetuadas no segundo semestre de 2009, al\u00e9m de valores decorrentes de doa\u00e7\u00f5es de notas e cr\u00e9ditos. Atualmente, 2.922 entidades mantenedoras est\u00e3o habilitadas a receber cr\u00e9ditos e pr\u00eamios do programa.<\/p>\n

Com os valores que ser\u00e3o liberados em abril, o programa Nota Fiscal Paulista acumula R$ 2,3 bilh\u00f5es em cr\u00e9ditos decorrentes de documentos fiscais. Se forem computados tamb\u00e9m os valores dos sorteios mensais, este montante se eleva para R$ 2,5 bilh\u00f5es. Mais de 29,9 milh\u00f5es de pessoas foram beneficiadas pelo programa pelo menos uma vez desde seu lan\u00e7amento. Neste per\u00edodo, a Nota Fiscal Paulista registrou 7,5 bilh\u00f5es de documentos fiscais, sendo mais de 1,2 bilh\u00e3o com a informa\u00e7\u00e3o do CPF ou CNPJ.<\/p>\n

Cr\u00e9ditos Liberados \/ Hist\u00f3rico<\/p>\n

Abril \/ 2008 – R$ 765 milh\u00f5es<\/p>\n

Outubro\/ 2008 – R$ 270,9 milh\u00f5es<\/p>\n

Abril \/ 2009 – R$ 558,4 milh\u00f5es<\/p>\n

Outubro\/2009 – R$ 514,9 milh\u00f5es<\/p>\n

Abril \/ 2010 – R$ 529,6 milh\u00f5es (*)<\/p>\n

(*)Cr\u00e9ditos referentes a notas fiscais do per\u00edodo de julho a novembro de 2009<\/p>\n

De acordo com a legisla\u00e7\u00e3o que criou a Nota Fiscal Paulista, os cr\u00e9ditos concedidos no primeiro semestre do ano podem ser resgatados a partir de outubro do mesmo ano; os cr\u00e9ditos do segundo semestre, a partir de abril do ano seguinte. Para utiliz\u00e1-los, o consumidor deve acessar o sistema da NFP (www.nfp.fazenda.sp.gov.br), mediante senha, selecionar a op\u00e7\u00e3o “utilizar cr\u00e9ditos” e seguir as instru\u00e7\u00f5es na tela.<\/p>\n

Para a pessoa f\u00edsica, existem tr\u00eas maneiras de fazer o resgate Nota Fiscal Paulista. Se o valor for igual ou maior do que R$ 25, o consumidor pode transferir para sua pr\u00f3pria conta corrente ou poupan\u00e7a. Ele tamb\u00e9m pode passar para outra pessoa f\u00edsica ou jur\u00eddica. O cidad\u00e3o tamb\u00e9m tem a possibilidade, em outubro, de usar seus cr\u00e9ditos para abater no valor do IPVA do ano seguinte, nesse caso de 2011.<\/p>\n

As pessoas jur\u00eddicas s\u00f3 poder\u00e3o resgatar seus cr\u00e9ditos Nota Fiscal Paulista se o valor for igual ou superior a R$ 25 e de uma \u00fanica forma: a transfer\u00eancia para uma conta corrente ou poupan\u00e7a pr\u00f3prias. Se o valor for inferior a esse limite, dever\u00e1 acumular at\u00e9 complet\u00e1-lo. Tanto para pessoa f\u00edsica como jur\u00eddica, se a op\u00e7\u00e3o for transfer\u00eancia para a conta corrente ou poupan\u00e7a, o dinheiro estar\u00e1 dispon\u00edvel no banco a partir da quarta-feira da semana subseq\u00fcente \u00e0quela em que foi feito o pedido de resgate.<\/p>\n

Sobre a Nota Fiscal Paulista – A Nota Fiscal Paulista \u00e9 parte do Programa de Est\u00edmulo \u00e0 Cidadania Fiscal do Estado de S\u00e3o Paulo e reduz, de fato, a carga tribut\u00e1ria individual dos cidad\u00e3os, que recebem cr\u00e9ditos ao efetuarem compras de mercadorias em S\u00e3o Paulo. Parte do imposto recolhido pelo estabelecimento \u00e9 devolvida a quem informar o CPF ou CNPJ. Al\u00e9m disso, sorteios mensais premiam 1,5 milh\u00e3o de bilhetes eletr\u00f4nicos, totalizando R$ 17 milh\u00f5es.<\/p>\n

Nos 16 sorteios j\u00e1 realizados a Nota Fiscal Paulista premiou 18 milh\u00f5es de bilhetes eletr\u00f4nicos, em um valor total de R$ 214,6 milh\u00f5es. Para acompanhar os cr\u00e9ditos no programa, aderir ao sorteio ou ter mais informa\u00e7\u00f5es acesse www.fazenda.sp.gov.br.<\/p>\n

Consumidor inadimplente com o Estado n\u00e3o poder\u00e1 resgatar cr\u00e9dito – os consumidores com cr\u00e9ditos acumulados da Nota Fiscal Paulista, mas que tenham algum tipo de pend\u00eancia de IPVA e ICMS com o Estado, est\u00e3o impedidos de resgat\u00e1-los at\u00e9 que as pend\u00eancias sejam quitadas. Em outubro de 2008, a Secretaria da Fazenda regulamentou o Cadin Estadual, cadastro de pessoas e empresas com d\u00edvidas ou pend\u00eancias com o Estado. Na ocasi\u00e3o foram enviados aos devedores cerca de 1 milh\u00e3o de comunicados de d\u00e9bito que estariam para ser inscritos.<\/p>\n

Quem n\u00e3o regularizou sua situa\u00e7\u00e3o no prazo legal determinado pela legisla\u00e7\u00e3o (90 dias ap\u00f3s o recebimento do comunicado), teve seu nome inscrito e, por consequ\u00eancia, n\u00e3o poder\u00e1 utilizar seus cr\u00e9ditos da NFP (nem mesmo transferir o valor para terceiros).<\/p>\n

Al\u00e9m do bloqueio dos cr\u00e9ditos da Nota Fiscal Paulista, quem tiver seu nome inscrito no cadastro (tanto pessoa f\u00edsica quanto jur\u00eddica) n\u00e3o poder\u00e1 celebrar conv\u00eanios, acordos, ajustes ou contratos com o Estado, receber valores de conv\u00eanios ou pagamentos referentes a contratos feitos anteriormente ou ainda receber incentivos fiscais e financeiros.<\/p>\n

Para regularizar a situa\u00e7\u00e3o o contribuinte inscrito no cadastro dever\u00e1 acessar o endere\u00e7o do Cadin e clicar em “consulta comunicados”. Digitando o n\u00famero do CPF ou do CNPJ e informando os caracteres solicitados, poder\u00e1 verificar se seu nome consta do cadastro. Caso haja pend\u00eancias, o resultado da consulta informar\u00e1 o nome da entidade respons\u00e1vel, a data de inclus\u00e3o no Cadin Estadual, a quantidade de pend\u00eancias e o local para a regulariza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Nota Fiscal Paulista<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Nota Fiscal Paulista – O programa Nota Fiscal Paulista, do Governo de S\u00e3o Paulo, libera nesta quinta-feira (1\u00b0\/4) R$ 529,6 milh\u00f5es para os consumidores que acumularam cr\u00e9ditos de julho a novembro de 2009. Uma nova libera\u00e7\u00e3o ser\u00e1 realizada ainda em abril, contemplando os cr\u00e9ditos gerados nas compras de dezembro, o que aumentar\u00e1 ainda mais o […]<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":18269,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_genesis_hide_title":false,"_genesis_hide_breadcrumbs":false,"_genesis_hide_singular_image":false,"_genesis_hide_footer_widgets":false,"_genesis_custom_body_class":"","_genesis_custom_post_class":"","_genesis_layout":"","_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":""},"categories":[22,7,335,362],"tags":[],"class_list":{"0":"post-25383","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-brasil","8":"category-economia","9":"category-loteria","10":"category-nota-fiscal-paulista","11":"entry","12":"gs-1","13":"gs-odd","14":"gs-even","15":"gs-featured-content-entry"},"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/www.redenoticia.com.br\/noticia\/imagens\/nota-fiscal-paulista1.jpg","jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack_likes_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.redenoticia.com.br\/noticia\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/25383","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.redenoticia.com.br\/noticia\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.redenoticia.com.br\/noticia\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.redenoticia.com.br\/noticia\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.redenoticia.com.br\/noticia\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=25383"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.redenoticia.com.br\/noticia\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/25383\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.redenoticia.com.br\/noticia\/wp-json\/wp\/v2\/media\/18269"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.redenoticia.com.br\/noticia\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=25383"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.redenoticia.com.br\/noticia\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=25383"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.redenoticia.com.br\/noticia\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=25383"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}