{"id":2511,"date":"2009-06-07T18:31:45","date_gmt":"2009-06-07T22:31:45","guid":{"rendered":"http:\/\/www.redenoticia.com.br\/noticia\/?p=2511"},"modified":"2009-06-07T18:31:45","modified_gmt":"2009-06-07T22:31:45","slug":"codigo-ambiental-diminui-autonomia-da-uniao-em-questoes-ambientais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.redenoticia.com.br\/noticia\/2009\/codigo-ambiental-diminui-autonomia-da-uniao-em-questoes-ambientais\/2511","title":{"rendered":"C\u00f3digo Ambiental diminui autonomia da Uni\u00e3o em quest\u00f5es ambientais"},"content":{"rendered":"

<\/strong>O presidente da Frente Parlamentar de Agropecu\u00e1ria, deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), apresentou esta semana, na C\u00e2mara dos Deputados, o texto que promete transformar toda a legisla\u00e7\u00e3o ambiental brasileira em um s\u00f3 documento, j\u00e1 chamado pelos ruralistas \u2013 autores do projeto de lei \u2013 de C\u00f3digo Ambiental. Al\u00e9m do C\u00f3digo Florestal, o instrumento substituiria a Lei de Crimes Ambientais, a Pol\u00edtica Nacional do Meio Ambiente e as normas que garantem \u00e0 Uni\u00e3o a prerrogativa de criar unidades de conserva\u00e7\u00e3o, por exemplo.<\/p>\n

Entre as mudan\u00e7as, est\u00e1 a extin\u00e7\u00e3o de penas de pris\u00e3o para crimes ambientais e outras que dever\u00e3o acirrar ainda mais as discuss\u00f5es sobre o tema, como a transfer\u00eancia para os estados da responsabilidade de fixar o tamanho das \u00e1reas de prote\u00e7\u00e3o permanente ao longo das margens de rios e a concess\u00e3o de licenciamento ambiental por decurso de prazo.<\/p>\n

\u201cO requerimento de licen\u00e7a ou autoriza\u00e7\u00e3o ambiental, desde que tenha apresentado toda a documenta\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria, ter\u00e1 que ser respondido no prazo de at\u00e9 60 dias ap\u00f3s protocolado, sendo que o descumprimento deste prazo implica em aprova\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica do contido no requerimento\u201d, cita o documento. <\/span><\/p>\n

Atualmente, a \u00e1rea de reserva legal \u2013 percentual m\u00ednimo de vegeta\u00e7\u00e3o nativa preservado \u2013 varia de 80%, na Amaz\u00f4nia, a 35%, no Cerrado, e a 20%, na Mata Atl\u00e2ntica, Caatinga, Pampa e Pantanal. A nova proposta n\u00e3o fala em percentuais. Segundo o deputado Valdir Colatto, os valores seriam definidos pelos estados depois da realiza\u00e7\u00e3o dos zoneamentos ecol\u00f3gico-econ\u00f4micos.<\/p>\n

\u201cN\u00e3o se pode achar que s\u00f3 a Uni\u00e3o pode determinar [os percentuais m\u00ednimos<\/em>]. Isso \u00e9 a m\u00e1xima da ditadura\u201d, afirmou Collato. \u201cO Ibama n\u00e3o tem capacidade para atender \u00e0 demanda de projetos que esperam licenciamento. Por isso, est\u00e1 engessado. S\u00f3 em Santa Catarina h\u00e1 200 projetos de pequenas hidrel\u00e9tricas parados.\u201d<\/span><\/p>\n

A proposta ambiental da bancada ruralista cita ainda a possibilidade de desmatamento de \u00e1reas de reserva legal. Pelo C\u00f3digo Ambiental, o percentual m\u00ednimo a ser preservado seria definido por estado e n\u00e3o por propriedade. As atividades consolidadas nas atuais \u00c1reas de Preserva\u00e7\u00e3o Permanente seriam mantidas, a n\u00e3o ser que haja dano ao meio ambiente comprovado por laudo de t\u00e9cnico habilitado.<\/p>\n

O projeto tamb\u00e9m tira poderes do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), que pela proposta, passaria apenas a sugerir e n\u00e3o mais a decidir sobre mudan\u00e7as em normas ambientais. Ciente da pol\u00eamica que envolve a quest\u00e3o ambiental, o deputado Colatto disse que ser\u00e3o realizadas audi\u00eancias p\u00fablicas em todo o pa\u00eds para que a sociedade possa conhecer o projeto, opinar e propor altera\u00e7\u00f5es.<\/span><\/p>\n

Os ruralistas esperam aprovar as mudan\u00e7as at\u00e9 11 de dezembro, data em que volta a vigorar o Decreto 6.514, que trata das infra\u00e7\u00f5es e san\u00e7\u00f5es administrativas ao meio ambiente. \u201cO decreto prop\u00f5e multas pesad\u00edssimas e a\u00ed o pa\u00eds inteiro estaria ilegal\u201d, disse Colatto. Para ele, as cidades tamb\u00e9m devem atender os requisitos exigidos dos produtores rurais.<\/span><\/p>\n

No projeto, se fala na remunera\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os ambientais, como a preserva\u00e7\u00e3o de uma \u00e1rea por um agricultor, por exemplo. A compensa\u00e7\u00e3o financeira dada ao produtor viria da venda de cr\u00e9dito de carbono, do dinheiro de multas ambientais ou de uma cobran\u00e7a da popula\u00e7\u00e3o na forma de contribui\u00e7\u00e3o ao meio ambiente. Para agilizar o andamento das propostas, uma comiss\u00e3o especial pode ser criada na C\u00e2mara dos Deputados. <\/span><\/p>\n

Danilo Macedo
\nRep\u00f3rter da Ag\u00eancia Brasil<\/em><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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