{"id":2502,"date":"2009-06-07T18:09:40","date_gmt":"2009-06-07T22:09:40","guid":{"rendered":"http:\/\/www.redenoticia.com.br\/noticia\/?p=2502"},"modified":"2009-06-07T18:09:40","modified_gmt":"2009-06-07T22:09:40","slug":"seminario-debate-mudancas-no-codigo-florestal%e2%80%8f","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.redenoticia.com.br\/noticia\/2009\/seminario-debate-mudancas-no-codigo-florestal%e2%80%8f\/2502","title":{"rendered":"Semin\u00e1rio debate mudan\u00e7as no C\u00f3digo Florestal?"},"content":{"rendered":"

<\/strong>Trazer conhecimento e esclarecimentos sobre a proposta de mudan\u00e7a no C\u00f3digo Florestal Brasileiro foi o prop\u00f3sito de um semin\u00e1rio, realizado na \u00faltima quinta-feira(04), no Centro de Forma\u00e7\u00e3o da Par\u00f3quia S\u00e3o Jo\u00e3o Bosco, em Ji-Paran\u00e1. <\/span><\/p>\n

O semin\u00e1rio se fez necess\u00e1rio diante da preocupa\u00e7\u00e3o dos agricultores familiares em como cumprir o que rege o atual C\u00f3digo Florestal que prev\u00ea que 80% da \u00e1rea das propriedades sejam preservadas. Segundo os agricultores o C\u00f3digo vigente traz grandes implica\u00e7\u00f5es para o fortalecimento ou mesmo sobreviv\u00eancia do segmento, uma vez que os produtores passam a dispor de apenas 20% da \u00e1rea para explora\u00e7\u00e3o com produ\u00e7\u00f5es. <\/span><\/p>\n

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O evento foi promovido pela parceria entre comunidades de agricultores familiares, entidades relacionadas ao tema, deputado federal Anselmo de Jesus (PT\/RO) e Igreja Cat\u00f3lica.<\/span><\/p>\n

Entre os \u00f3rg\u00e3os que se fizeram presente h\u00e1 o consenso de que a agricultura familiar n\u00e3o degrada ao meio ambiente; precisa ser vista de forma diferenciada; e receber suporte para sua continuidade. Participaram do encontro representantes da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Ambiental (Sedam), Comiss\u00e3o Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira (Ceplac), Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente (Semagri), Federa\u00e7\u00e3o dos Trabalhadores na Agricultura de Rond\u00f4nia (Fetagro), deputado federal Anselmo de Jesus, comunidade e estudantes de escolas da zona rural. <\/span><\/p>\n

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O deputado Anselmo destacou que momentos como o proposto pelo semin\u00e1rio s\u00e3o de grande import\u00e2ncia e exige aten\u00e7\u00e3o de todos. De acordo com o parlamentar a agricultura familiar tem um papel de sustentatividade consider\u00e1vel para o Pa\u00eds e por isso deve receber tratamento diferenciado pelo C\u00f3digo Florestal Brasileiro. “A agricultura familiar n\u00e3o deve ser ignorada. Ela representa mais de 84% dos im\u00f3veis rurais, 77% das ocupa\u00e7\u00f5es no campo e \u00e9 respons\u00e1vel por mais de 60% dos alimentos que chegam a mesa dos brasileiros”, disse. <\/span><\/p>\n

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Para o produtor rural Darci Belmiro da Silva cerca de 30% das pequenas propriedades do munic\u00edpio precisam que haja a mudan\u00e7a para sua sobreviv\u00eancia. “Queremos a diferencia\u00e7\u00e3o do C\u00f3digo para com o grande e o pequeno agricultor, para que possamos respeitar a legisla\u00e7\u00e3o e ter nossa produ\u00e7\u00e3o de forma sustent\u00e1vel”, disse Darci.<\/span><\/p>\n

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Projeto<\/span><\/strong>
\nO Deputado Federal Anselmo de Jesus (PT\/RO) \u00e9 autor do Projeto de Lei de n\u00ba 5020\/2009 que altera e acresce dispositivos ao C\u00f3digo Florestal Brasileiro. A proposta tem o objetivo de promover as mudan\u00e7as necess\u00e1rias para garantir a recomposi\u00e7\u00e3o das \u00e1reas degradadas sem prejudicar a perman\u00eancia do agricultor familiar no campo.<\/span><\/p>\n

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O PL 5020\/2009 prop\u00f5e que o C\u00f3digo Florestal passe a vigorar com os acr\u00e9scimos de que os propriet\u00e1rios ou possuidores de im\u00f3veis rurais de at\u00e9 um m\u00f3dulo fiscal (60 hectares) fiquem obrigados a recompor somente o correspondente a \u00c1rea de Preserva\u00e7\u00e3o Permanente. Propriet\u00e1rios de at\u00e9 dois m\u00f3dulos fiscais (120 hectares) devem recompor o m\u00ednimo de 20% da \u00e1rea incluindo a APP. Possuidores de im\u00f3veis rurais de dois at\u00e9 quatro m\u00f3dulos (240 hectares) ficam obrigados a recompor o m\u00ednimo de 50% de sua \u00e1rea, j\u00e1 inclu\u00eddo a APP.<\/span><\/p>\n

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Luta<\/span><\/strong>
\nCom forte preocupa\u00e7\u00e3o quanto \u00e0s implica\u00e7\u00f5es que o C\u00f3digo traz para o fortalecimento da agricultura familiar, o Movimento Sindical dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais (MSTTR) de Rond\u00f4nia tem realizado um processo de discuss\u00e3o em todo o Estado no sentido de propor altera\u00e7\u00f5es na referida Lei para beneficiar a agricultura familiar, afim de que esses agricultores possam continuar usando uma maior \u00e1rea de cultivo em suas propriedades.<\/span><\/p>\n

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A proposta do MSTTR \u00e9 que para efeitos de recomposi\u00e7\u00e3o do passivo ambiental haja uma diminui\u00e7\u00e3o do tamanho da \u00e1rea de reserva legal das propriedades da agricultura familiar.<\/span><\/p>\n

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Fonte: Assessoria<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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