{"id":24977,"date":"2010-03-24T16:04:42","date_gmt":"2010-03-24T20:04:42","guid":{"rendered":"http:\/\/www.redenoticia.com.br\/noticia\/?p=24977"},"modified":"2010-03-24T16:04:42","modified_gmt":"2010-03-24T20:04:42","slug":"nota-fiscal-eletronica-obrigatoria-em-sp","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.redenoticia.com.br\/noticia\/2010\/nota-fiscal-eletronica-obrigatoria-em-sp\/24977","title":{"rendered":"Nota Fiscal Eletr\u00f4nica obrigat\u00f3ria em SP"},"content":{"rendered":"<p>A partir de 1\/4 cerca de 92 mil estabelecimentos de S\u00e3o Paulo ser\u00e3o obrigados a emitir a <strong><em>Nota Fiscal Eletr\u00f4nica<\/em><\/strong> (NF-e) em substitui\u00e7\u00e3o \u00e0 nota fiscal em papel modelo 1. Nesta fase, as empresas que estiverem enquadradas em 239 CNAE (Classifica\u00e7\u00e3o Nacional de Atividades Econ\u00f4micas) ser\u00e3o credenciadas automaticamente no ambiente de produ\u00e7\u00e3o da Secretaria da Fazenda do Estado de S\u00e3o Paulo e, desta maneira, n\u00e3o poder\u00e3o mais emitir notas em papel a partir desta data. S\u00e3o CNAE relativas, em grande parte, a setores econ\u00f4micos que j\u00e1 est\u00e3o obrigados \u00e0 NF-e por conta das atividades efetivamente exercidas. As informa\u00e7\u00f5es sobre a obrigatoriedade e credenciamento para emiss\u00e3o de NF-e est\u00e3o dispon\u00edveis \u00e0 p\u00e1gina <a href=\"http:\/\/www.fazenda.sp.gov.br\/nfe\" target=\"_blank\">www.fazenda.sp.gov.br\/nfe<\/a>.<\/p>\n<p>O calend\u00e1rio de obrigatoriedade entra em nova etapa em 1\u00ba\/7 deste ano com o enquadramento de empresas de mais 68 CNAE que correspondem a 69,8 mil estabelecimentos e abrangem setores do com\u00e9rcio atacadista de papel, fabrica\u00e7\u00e3o de m\u00f3veis, l\u00e2mpadas, entre outros. O cronograma se encerra em outubro 1\u00ba\/10, com a inclus\u00e3o na obrigatoriedade de mais 56,7 mil estabelecimentos enquadrados em 249 c\u00f3digos de classifica\u00e7\u00e3o de atividades econ\u00f4micas referentes a setores com os de lapida\u00e7\u00e3o de gemas, impress\u00e3o de jornais e confec\u00e7\u00e3o de roupas \u00edntimas, por exemplo. Desta maneira, at\u00e9 outubro de 2010, S\u00e3o Paulo ter\u00e1 cerca de 200 mil empresas emitindo notas fiscais eletr\u00f4nicas.<\/p>\n<p>A Nota Fiscal Eletr\u00f4nica \u00e9 um projeto de \u00e2mbito nacional do qual participam todos os Estados, Distrito Federal e Receita Federal. Seu objetivo \u00e9 reduzir custos, simplificar obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias dos contribuintes e, ao mesmo tempo, possibilitar um controle em tempo real das opera\u00e7\u00f5es pelo Fisco. At\u00e9 o momento foram emitidas no pa\u00eds mais de 848 milh\u00f5es de Notas Fiscais Eletr\u00f4nicas sendo que, deste total, 273 milh\u00f5es s\u00f3 no Estado de S\u00e3o Paulo.<\/p>\n<p>A obrigatoriedade da emiss\u00e3o da Nota Fiscal Eletr\u00f4nica teve in\u00edcio em abril de 2008 com cinco setores, ligados ind\u00fastria e com\u00e9rcio de cigarros e combust\u00edveis. Em dezembro do mesmo ano, outros nove setores entraram na sistem\u00e1tica (fabricantes de autom\u00f3veis, de cimento, de bebidas alco\u00f3licas e refrigerante, entre outros). Em abril de 2009 mais 25 setores foram obrigados a emitir a NFe, entre eles produtores, importadores e distribuidores de g\u00e1s e produtos sider\u00fargicos. Finalmente, em setembro de 2009, 54 novos setores, entre fabricantes de papel, de alimentos para animais, de farmoqu\u00edmicos e de latic\u00ednios, passaram a utilizar a nota eletr\u00f4nica.<\/p>\n<p>Em funcionamento desde abril de 2006, a NF-e \u00e9 um documento de exist\u00eancia apenas digital, emitido e armazenado eletronicamente, com a finalidade de documentar, para fins fiscais, uma opera\u00e7\u00e3o de circula\u00e7\u00e3o de mercadorias ou uma presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os ocorrida entre as partes. Sua validade jur\u00eddica \u00e9 garantida pela assinatura digital do remetente e pela recep\u00e7\u00e3o, pelo Fisco, do documento eletr\u00f4nico, antes das sa\u00eddas de mercadorias.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A partir de 1\/4 cerca de 92 mil estabelecimentos de S\u00e3o Paulo ser\u00e3o obrigados a emitir a Nota Fiscal Eletr\u00f4nica (NF-e) em substitui\u00e7\u00e3o \u00e0 nota fiscal em papel modelo 1. 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