{"id":23936,"date":"2010-03-01T15:36:05","date_gmt":"2010-03-01T19:36:05","guid":{"rendered":"http:\/\/www.redenoticia.com.br\/noticia\/?p=23936"},"modified":"2010-03-01T15:36:05","modified_gmt":"2010-03-01T19:36:05","slug":"novas-regras-para-declaracao-irpf-2010","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.redenoticia.com.br\/noticia\/2010\/novas-regras-para-declaracao-irpf-2010\/23936","title":{"rendered":"Novas regras para declara\u00e7\u00e3o IRPF 2010"},"content":{"rendered":"

\"\"IRPF 2010<\/em><\/strong> – Dando in\u00edcio \u00e0 temporada de acerto de contas com o fisco, a Receita Federal<\/em><\/strong> liberou em seu site nesta segunda feira, 1\u00ba de mar\u00e7o, o programa para declara\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda<\/em><\/strong> Pessoa F\u00edsica 2009\/2010. O prazo para a entrega da declara\u00e7\u00e3o vai de hoje ao dia 30 de abril. Durante todo este per\u00edodo, cerca de 25 milh\u00f5es de contribuintes dever\u00e3o prestar contas de sua movimenta\u00e7\u00e3o financeira, durante o exerc\u00edcio de 2009.\u00a0<\/p>\n

Como o IRPF \u00e9 um imposto totalmente pessoal, sendo que cada declara\u00e7\u00e3o apresenta caracter\u00edsticas pr\u00f3prias, e o fisco fez algumas importantes altera\u00e7\u00f5es neste ano, \u00e9 fundamental ficar atento para evitar equ\u00edvocos e at\u00e9 a malha fina.<\/p>\n

De acordo com o consultor do Cenofisco L\u00e1zaro Rosa da Silva, especialista em legisla\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria, o contribuinte tem que ter muito cuidado com a sele\u00e7\u00e3o de documentos, o preenchimento da declara\u00e7\u00e3o, as isen\u00e7\u00f5es, dedu\u00e7\u00f5es e como evitar a malha fina.<\/p>\n

Silva ressaltou tamb\u00e9m que todos devem ficar atentos nas \u00faltimas mudan\u00e7as no imposto, anunciadas pela Receita Federal em 10 de fevereiro, como a isen\u00e7\u00e3o para quem tem patrim\u00f4nio de at\u00e9 R$ 300 mil, desde que n\u00e3o se enquadrem em qualquer outra hip\u00f3tese que obrigue \u00e0 entrega (at\u00e9 2009 esse valor era de apenas R$ 80 mil), multa de 75% para quem declarar receita m\u00e9dica sem comprova\u00e7\u00e3o e a dispensa da obrigatoriedade da entrega da declara\u00e7\u00e3o para quem tem participa\u00e7\u00e3o societ\u00e1ria, novidades que t\u00eam causado grandes impactos nos contribuintes. “Prestar contas ao fisco \u00e9 uma tarefa relativamente simples, desde que o contribuinte esteja com a papelada em ordem. Os principais documentos s\u00e3o os informes de rendimentos, fornecidos pelas empresas ou, no caso de aposentados, pelo INSS, e os informes financeiros, fornecidos pelos bancos. Esses documentos deveriam ter sido entregues at\u00e9 sexta-feira, dia 26 de fevereiro”, disse Silva.<\/p>\n

Al\u00e9m desses, s\u00e3o necess\u00e1rios para fazer a declara\u00e7\u00e3o recibos de despesas m\u00e9dicas e mensalidades escolares, documentos que comprovem a compra ou venda de im\u00f3veis ou ve\u00edculos, comprovantes de recebimento de alugu\u00e9is, Darfs (Documento de Arrecada\u00e7\u00e3o das Receitas Federais) que comprovem o pagamento do carn\u00ea-le\u00e3o. “Com tudo isso em ordem e uma c\u00f3pia da declara\u00e7\u00e3o do ano passado, o contribuinte n\u00e3o gastar\u00e1 mais que uma hora para fazer sua declara\u00e7\u00e3o”, concluiu L\u00e1zaro, que \u00e9 especialista no assunto h\u00e1 mais de 20 anos.<\/p>\n

O presidente do Sindicato dos Contabilistas de S\u00e3o Paulo – Sindcont, Jos\u00e9 Heleno Mariano, enfatiza que \u00e9 fundamental o contribuinte n\u00e3o deixar a declara\u00e7\u00e3o de Imposto de Renda para \u00faltima hora. “A elabora\u00e7\u00e3o antecipada poder\u00e1 evitar a reten\u00e7\u00e3o do contribuinte na malha fina. Al\u00e9m de facilitar a corre\u00e7\u00e3o de poss\u00edveis erros e ser mais seguro no caso de falhas no sistema ou falta de documenta\u00e7\u00e3o”, alerta Mariano.<\/p>\n

SAIBA MAIS<\/p>\n

Neste ano est\u00e3o obrigados a declarar os contribuintes que tiveram rendimentos tribut\u00e1veis superiores a R$ 17.215,08 no ano passado; os que tiveram rendimentos isentos, n\u00e3o tribut\u00e1veis ou tributados exclusivamente na fonte acima de R$ 40 mil; posse ou propriedade de bens ou direitos (im\u00f3veis, terrenos, ve\u00edculos) acima de R$ 300 mil; obteve ganho de capital na venda de bens ou direitos sujeitos ao IR; quem passou a condi\u00e7\u00e3o de residente no pa\u00eds; aquele que realizou no ano-calend\u00e1rio, aliena\u00e7\u00e3o de bens e direitos e efetuou opera\u00e7\u00f5es em bolsa de valores; registrou receita bruta da atividade rural de R$ 86.075,40; ou quem est\u00e1 incluso na Isen\u00e7\u00e3o da Lei n\u00ba 11.196\/05.<\/p>\n

Os meios de envio da declara\u00e7\u00e3o podem ser feitos pelo site da Receita Federal www.receita.fazenda.gov.br; disquete; formul\u00e1rio entregue no Banco do Brasil ou na Caixa Econ\u00f4mica Federal; ou preenchimento de formul\u00e1rio nas ag\u00eancias dos Correios mediante pagamento de R$ 5,00. Em caso de atraso ser\u00e1 cobrada multa de 1% ao m\u00eas ou fra\u00e7\u00e3o sobre o imposto devido, limitada a 20%, sendo que a multa m\u00ednima ser\u00e1 de R$ 165,74.<\/p>\n

Despesas que podem ser abatidas da Renda Tribut\u00e1vel:<\/p>\n

Aposentados: os que t\u00eam mais de 65 anos poder\u00e3o, a partir do m\u00eas que completarem aquela idade, considerar como rendimentos isentos os primeiros R$ 1.434,59 por m\u00eas.<\/p>\n

Dependentes: o abatimento est\u00e1 limitado a R$ 1.730,40 por pessoa.<\/p>\n

Educa\u00e7\u00e3o: est\u00e3o limitadas a R$ 2.708,94 por contribuinte ou dependentes.<\/p>\n

Sa\u00fade, pens\u00e3o e INSS: podem ser abatidas integralmente da renda brutas despesas m\u00e9dicas, as com planos de sa\u00fade, as com pens\u00e3o aliment\u00edcia judicial e a contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria oficial.<\/p>\n

Previd\u00eancia Privada: as despesas com previd\u00eancia privada e Fapi (Fundo de Aposentadoria Programa Individual) est\u00e3o limitadas a 12% dos rendimentos tribut\u00e1veis.<\/p>\n

Livro Caixa: os aut\u00f4nomos podem deduzir as despesas necess\u00e1rias para o exerc\u00edcio da profiss\u00e3o, desde que escrituradas em livro caixa.<\/p>\n

Despesas que podem ser abatidas do Imposto Devido:<\/p>\n

– Contribui\u00e7\u00e3o \u00e0 previd\u00eancia paga pelo empregador dom\u00e9stico, limitada a R$ 732,00.<\/p>\n

– Contribui\u00e7\u00e3o aos Fundos dos Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente, Incentivo \u00e0 Cultura e Incentivo \u00e0 Atividade Audiovisual, limitadas a 6% do imposto apurado.<\/p>\n

Sobre o CENOFISCO<\/p>\n

Atuando h\u00e1 mais de 30 anos no segmento, o Cenofisco \u00e9 uma empresa especializada na divulga\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias, bem como na orienta\u00e7\u00e3o para a correta aplica\u00e7\u00e3o das leis empresariais: tribut\u00e1rias, cont\u00e1beis, trabalhistas e previdenci\u00e1ria. Para atender a mais de 400.000 consultas por ano, s\u00f3 em S\u00e3o Paulo , conta com uma equipe de consultores, com experi\u00eancia m\u00e9dia de 10 anos em suas respectivas \u00e1reas de atua\u00e7\u00e3o. De capital totalmente nacional, o Cenofisco est\u00e1 presente nas principais capitais brasileiras.<\/p>\n

Sobre o SINDCONT – SP<\/p>\n

\u00c9 uma das primeiras e mais tradicionais entidades da Classe Cont\u00e1bil do Pa\u00eds, com 90 anos de atua\u00e7\u00e3o em prol dos profissionais cont\u00e1beis. Representa cerca de 60 mil contabilistas em todo o Estado de S\u00e3o Paulo. Possui mais de 8 mil associados. Sindicato dos Contabilistas de S\u00e3o Paulo – Sindcont-SP: Presidente: Jos\u00e9 Heleno Mariano.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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