{"id":23225,"date":"2010-02-10T08:27:45","date_gmt":"2010-02-10T12:27:45","guid":{"rendered":"http:\/\/www.redenoticia.com.br\/noticia\/?p=23225"},"modified":"2010-02-10T08:27:45","modified_gmt":"2010-02-10T12:27:45","slug":"reajuste-do-piso-salarial-regional-sp","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.redenoticia.com.br\/noticia\/2010\/reajuste-do-piso-salarial-regional-sp\/23225","title":{"rendered":"Reajuste do piso salarial regional SP"},"content":{"rendered":"

O governador Jos\u00e9 Serra anunciou nesta ter\u00e7a-feira, 9, a proposta de reajuste anual do Piso Salarial Regional <\/em><\/strong>que beneficia os trabalhadores da iniciativa privada que n\u00e3o possuem piso salarial definido por lei federal, conven\u00e7\u00e3o ou acordo coletivo de trabalho. Os pisos atualmente em vigor no Estado s\u00e3o: R$ 505, R$ 530 e R$ 545 e passam respectivamente para R$ 560, R$ 570 e R$ 580 reais.\u00a0<\/p>\n

“N\u00f3s acreditamos que esta medida envolve mais de 1 milh\u00e3o de trabalhadores paulistas. \u00c9 uma medida que tem um alcance social muito importante”, afirmou o governador Jos\u00e9 Serra. “Com rela\u00e7\u00e3o ao m\u00ednimo nacional, o piso do Estado, que \u00e9 o sal\u00e1rio m\u00ednimo estadual, est\u00e1 R$ 50 acima com rela\u00e7\u00e3o ao novo sal\u00e1rio m\u00ednimo, isso \u00e9 perfeitamente assimil\u00e1vel pela economia paulista”, disse.<\/p>\n

Por meio do secret\u00e1rio do Emprego e Rela\u00e7\u00f5es do Trabalho, Guilherme Afif Domingos, o Projeto de Lei (PL) foi enviado nesta ter\u00e7a \u00e0 Assembleia Legislativa e assim que aprovado passa a vigorar imediatamente. O Piso Salarial Regional beneficia os trabalhadores da iniciativa privada que n\u00e3o possuem piso definido por lei federal, conven\u00e7\u00e3o ou acordo coletivo de trabalho. As tr\u00eas faixas salariais s\u00e3o estabelecidas conforme grupos de ocupa\u00e7\u00e3o de trabalhadores.<\/p>\n

Os novos valores foram estabelecidos com base no reajuste do sal\u00e1rio m\u00ednimo nacional, no Produto Interno Bruto (PIB) e no \u00cdndice Nacional de Pre\u00e7os ao Consumidor (INPC) de S\u00e3o Paulo.<\/p>\n

“Ao perceber que n\u00e3o houve qualquer movimento em dire\u00e7\u00e3o \u00e0 informalidade, conclu\u00edmos que o objetivo almejado foi alcan\u00e7ado: permitir um acr\u00e9scimo na renda dos trabalhadores sem preju\u00edzo da preserva\u00e7\u00e3o da capacidade econ\u00f4mica dos empregadores. \u00c9 um incentivo ao trabalhador paulista”, afirma o secret\u00e1rio Guilherme Afif Domingos.<\/p>\n

A proposta para os novos valores do Piso Salarial Regional tem por base a necessidade de incrementar a renda dos trabalhadores do Estado e a capacidade econ\u00f4mica dos empregadores, principalmente das microempresas e das empresas de pequeno porte.<\/p>\n

1\u00aa faixa: R$ 505 (valor atual) \/ R$ 560 (valor proposto)<\/p>\n

2\u00aa faixa: R$ 530 (valor atual) \/ R$ 570 (valor proposto)<\/p>\n

3\u00aa faixa: R$ 545 (valor atual) \/ R$ 580 (valor proposto)<\/p>\n

O Piso Salarial Regional do Estado de S\u00e3o Paulo foi fixado pela Lei n\u00ba 12.640\/07 – alterada pela Lei n\u00ba 12.967\/08 e pela Lei n\u00ba 13.485\/09 que reajustaram os valores em 2008 e 2009, respectivamente. A medida contribui para que os trabalhadores paulistas recebam sal\u00e1rios superiores ao sal\u00e1rio m\u00ednimo nacional, j\u00e1 que as condi\u00e7\u00f5es da demanda de m\u00e3o de obra e de custo de vida no Estado levam, de um modo geral, a sal\u00e1rios superiores \u00e0 m\u00e9dia nacional. Os pisos incorporaram, assim, especificidades do mercado de trabalho paulista.<\/p>\n

A Lei Complementar Federal n\u00ba 103\/2000 autoriza a institui\u00e7\u00e3o de pisos regionais pelos Estados.<\/p>\n

Faixas salariais e grupos de ocupa\u00e7\u00f5es<\/p>\n

1\u00aa faixa – R$ 560<\/p>\n

Trabalhadores dom\u00e9sticos, serventes, trabalhadores agropecu\u00e1rios e florestais, pescadores, cont\u00ednuos, mensageiros e trabalhadores de servi\u00e7os de limpeza e conserva\u00e7\u00e3o, trabalhadores de servi\u00e7os de manuten\u00e7\u00e3o de \u00e1reas verdes e de logradouros p\u00fablicos, auxiliares de servi\u00e7os gerais de escrit\u00f3rio, empregados n\u00e3o-especializados do com\u00e9rcio, da ind\u00fastria e de servi\u00e7os administrativos, cumins, “barboys”, lavadeiros, ascensoristas, “motoboys”, trabalhadores de movimenta\u00e7\u00e3o e manipula\u00e7\u00e3o de mercadorias e materiais e trabalhadores n\u00e3o-especializados de minas e pedreiras;<\/p>\n

2\u00aa faixa – R$ 570<\/p>\n

Operadores de m\u00e1quinas e implementos agr\u00edcolas e florestais, de m\u00e1quinas da constru\u00e7\u00e3o civil, de minera\u00e7\u00e3o e de cortar e lavrar madeira, classificadores de correspond\u00eancia e carteiros, tintureiros, barbeiros, cabeleireiros, manicures e pedicures, dedetizadores, vendedores, trabalhadores de costura e estofadores, pedreiros, trabalhadores de prepara\u00e7\u00e3o de alimentos e bebidas, de fabrica\u00e7\u00e3o e confec\u00e7\u00e3o de papel e papel\u00e3o, trabalhadores em servi\u00e7os de prote\u00e7\u00e3o e seguran\u00e7a pessoal e patrimonial, trabalhadores de servi\u00e7os de turismo e hospedagem, gar\u00e7ons, cobradores de transportes coletivos, “barmen”, pintores, encanadores, soldadores, chapeadores, montadores de estruturas met\u00e1licas, vidreiros e ceramistas, fiandeiros, tecel\u00f5es, tingidores, trabalhadores de curtimento, joalheiros, ourives, operadores de m\u00e1quinas de escrit\u00f3rio, datil\u00f3grafos, digitadores, telefonistas, operadores de telefone e de “telemarketing”, atendentes e comiss\u00e1rios de servi\u00e7os de transporte de passageiros, trabalhadores de redes de energia e de telecomunica\u00e7\u00f5es, mestres e contramestres, marceneiros, trabalhadores em usinagem de metais, ajustadores mec\u00e2nicos, montadores de m\u00e1quinas, operadores de instala\u00e7\u00f5es de processamento qu\u00edmico e supervisores de produ\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o industrial<\/p>\n

3\u00aa faixa – R$ 580<\/p>\n

Administradores agropecu\u00e1rios e florestais, trabalhadores de servi\u00e7os de higiene e sa\u00fade, chefes de servi\u00e7os de transportes e de comunica\u00e7\u00f5es, supervisores de compras e de vendas, agentes t\u00e9cnicos em vendas e representantes comerciais, operadores de esta\u00e7\u00e3o de r\u00e1dio e de esta\u00e7\u00e3o de televis\u00e3o, de equipamentos de sonoriza\u00e7\u00e3o e de proje\u00e7\u00e3o cinematogr\u00e1fica e t\u00e9cnicos em eletr\u00f4nica.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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