{"id":21401,"date":"2010-01-07T22:08:39","date_gmt":"2010-01-08T02:08:39","guid":{"rendered":"http:\/\/www.redenoticia.com.br\/noticia\/?p=21401"},"modified":"2010-01-07T22:08:39","modified_gmt":"2010-01-08T02:08:39","slug":"iptu-2010-belo-horizonte-bh-desconto-de-7-ate-2001","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.redenoticia.com.br\/noticia\/2010\/iptu-2010-belo-horizonte-bh-desconto-de-7-ate-2001\/21401","title":{"rendered":"IPTU 2010 Belo Horizonte (BH) &#8211; desconto de 7% at\u00e9 20\/01"},"content":{"rendered":"<p><strong><em>O IPTU 2010 em Belo Horizonte (BH)<\/em><\/strong> pode ser pago com desconto de 7% at\u00e9 20 de janeiro de 2010. O desconto \u00e9 v\u00e1lido para o pagamento de duas\u00a0ou mais parcelas e para a quita\u00e7\u00e3o integral. Quem optar pelo pagamento parcelado, deve aguardar a <strong><em>guia<\/em><\/strong> que ser\u00e1 enviada ao seu endere\u00e7o. O vencimento da primeira parcela ser\u00e1 no dia 15 de fevereiro de 2010. As demais ser\u00e3o enviadas mensalmente e o vencimento ser\u00e1 sempre no dia 15 de cada m\u00eas. Quando o dia 15 for feriado ou fim de semana, o pagamento pode ser feito at\u00e9 o primeiro dia \u00fatil seguinte.<\/p>\n<p>Como fazer para solicitar revis\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es do im\u00f3vel &#8211; Ap\u00f3s conferir atentamente as informa\u00e7\u00f5es da sua guia, o contribuinte que desejar solicitar a revis\u00e3o dos dados de seu im\u00f3vel ou do valor atribu\u00eddo a ele pela PBH deve se dirigir a um dos Postos de Atendimento, munido da documenta\u00e7\u00e3o que comprove a incorre\u00e7\u00e3o dos dados cadastral constante da guia. No caso de pedido de revis\u00e3o de valor venal, n\u00e3o \u00e9 necess\u00e1ria a apresenta\u00e7\u00e3o de laudo de avalia\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>O contribuinte, sempre que poss\u00edvel, deve comparecer pessoalmente ao Posto de Atendimento e apresentar documento de identidade. Caso n\u00e3o seja poss\u00edvel o comparecimento pessoal, deve autorizar, de modo expresso e escrito, pessoa maior e que conhe\u00e7a o im\u00f3vel.\u00a0\u00c9 necess\u00e1rio apresentar o CPF \/CNPJ e c\u00f3pia, caso n\u00e3o conste da guia ou esteja errado na mesma. Essa corre\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m pode ser feita por <a href=\"http:\/\/www.fazenda.pbh.gov.br\/CPF_cnpj\" target=\"_blank\">www.fazenda.pbh.gov.br\/CPF_cnpj<\/a>.<\/p>\n<p>Caso o im\u00f3vel n\u00e3o esteja em nome do atual propriet\u00e1rio no cadastro municipal, \u00e9 necess\u00e1rio apresentar o documento de propriedade.<br \/>\nSe necess\u00e1rio, tamb\u00e9m deve atualizar o endere\u00e7o de correspond\u00eancia, que poder\u00e1 tamb\u00e9m ser feito pela internet.<\/p>\n<p>Isen\u00e7\u00f5es do IPTU &#8211; Em 2010, est\u00e3o isentos do IPTU e das taxas cobradas os propriet\u00e1rios de im\u00f3veis dos tipos casa, apartamento ou barrac\u00e3o, todos de ocupa\u00e7\u00e3o exclusivamente residencial, cujo valor venal, em 1o de janeiro de 2010, n\u00e3o exceda o valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) e que tenham padr\u00e3o de acabamento P1 e P2. Se forem de padr\u00e3o de acabamento P3, P4 ou P5, ter\u00e3o direito \u00e0 isen\u00e7\u00e3o do IPTU, devendo pagar apenas as taxas.<\/p>\n<p>Confira as respostas para as d\u00favidas mais comuns sobre o IPTU em Belo Horizonte<\/p>\n<p>Qual \u00e9 a data de vencimento do IPTU-2010?<br \/>\nO pagamento de 2 ou mais parcelas com desconto de 7% dever\u00e1 ser feito at\u00e9 o dia 20 de janeiro de 2010.<br \/>\nO vencimento da primeira parcela, sem desconto, ser\u00e1 no dia 15 de fevereiro, de 2010, as demais vencer\u00e3o no dia 15 de cada m\u00eas, ou no primeiro dia \u00fatil ap\u00f3s o dia 15, sendo este dia, s\u00e1bado, domingo ou feriado.<\/p>\n<p>Onde posso pagar meu IPTU?<br \/>\nAg\u00eancias lot\u00e9ricas conveniadas com a Caixa Econ\u00f4mica Federal (at\u00e9 o valor m\u00e1ximo de R$ 999,99) e bancos credenciados.<\/p>\n<p>O que significa \u00cdndice Cadastral?<br \/>\n\u00c9 o n\u00famero do seu im\u00f3vel no cadastro da PBH. Ele \u00e9 composto de tr\u00eas n\u00fameros para o bairro (zona), tr\u00eas n\u00fameros para a quadra (podendo ou n\u00e3o estar acompanhado por uma letra), tr\u00eas n\u00fameros para o lote (podendo ou n\u00e3o estar acompanhado por uma letra) e tr\u00eas n\u00fameros para a unidade, acompanhados do n\u00famero de controle.<\/p>\n<p>O meu imposto est\u00e1 muito maior do que o do meu vizinho, por qu\u00ea?<br \/>\nInicialmente verifique se os dados que constam da sua guia e da guia de seu vizinho est\u00e3o corretos. Se os dados do seu im\u00f3vel ou do im\u00f3vel do seu vizinho estiverem errados, deve ser feita a atualiza\u00e7\u00e3o do cadastro em um dos locais de atendimento, atrav\u00e9s de um pedido de revis\u00e3o. A PBH trabalha constantemente para corrigir essas diferen\u00e7as, mas sua colabora\u00e7\u00e3o \u00e9 fundamental. Voc\u00ea pode contribuir informando o endere\u00e7o do seu vizinho \u00e0 PBH para atualizar o cadastro.<\/p>\n<p>Tenho d\u00favidas quanto ao valor do IPTU. Como proceder?<br \/>\nVerifique, novamente, se os dados cadastrais constantes da guia est\u00e3o corretos. O mais importante neste caso \u00e9 conferir se o valor venal atribu\u00eddo ao seu im\u00f3vel est\u00e1 acima do valor de mercado do mesmo.<\/p>\n<p>Quero uma revis\u00e3o do meu IPTU. Como devo proceder?<br \/>\nVoc\u00ea dever\u00e1 dirigir-se a um dos locais de atendimento para ser esclarecido quanto ao seu imposto. Caso haja algum dado incorreto voc\u00ea poder\u00e1 pedir a revis\u00e3o.<\/p>\n<p>Devo pagar o imposto ap\u00f3s ter feito um pedido de revis\u00e3o? E, caso seja deferido a meu favor, receberei o dinheiro pago a mais de volta?<br \/>\nSim, voc\u00ea poder\u00e1 pagar o seu imposto tendo, inclusive, direito ao desconto se efetuado dentro do prazo. Se o seu pedido for deferido, voc\u00ea poder\u00e1 pedir a devolu\u00e7\u00e3o do dinheiro pago a mais, atrav\u00e9s de um processo administrativo de restitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>Moro em um apartamento e a \u00e1rea de constru\u00e7\u00e3o que consta da minha guia do IPTU est\u00e1 diferente da minha \u00e1rea \u00fatil. Por qu\u00ea?<br \/>\nA \u00e1rea constru\u00edda de im\u00f3veis em condom\u00ednios \u00e9 obtida multiplicando-se a \u00e1rea total, dada por Certid\u00e3o de Baixa de Constru\u00e7\u00e3o e Habite-se, pela fra\u00e7\u00e3o ideal dada pela conven\u00e7\u00e3o de condom\u00ednio, o que inclui a \u00e1rea comum na propor\u00e7\u00e3o da fra\u00e7\u00e3o ideal.<\/p>\n<p>Como fa\u00e7o para obter isen\u00e7\u00e3o de IPTU por ser Ex-Combatente da FEB?<br \/>\nA isen\u00e7\u00e3o nesse caso \u00e9 concedida para o im\u00f3vel em que more o ex-combatente, o(a) vi\u00favo(a) ou o filho menor. Para tanto, dever\u00e1 ser comprovada a propriedade e a condi\u00e7\u00e3o de ex-combatente em processo a ser aberto nos locais de atendimento. A isen\u00e7\u00e3o \u00e9 apenas para o IPTU e n\u00e3o vale para as taxas cobradas junto com ele.<br \/>\nVale observar que essa isen\u00e7\u00e3o n\u00e3o se estende a outros im\u00f3veis de propriedade do ex-combatente.<\/p>\n<p>O im\u00f3vel foi tombado pelo Conselho Municipal de Patrim\u00f4nio Hist\u00f3rico. Nesse caso tenho direito \u00e0 isen\u00e7\u00e3o?<br \/>\nSim. O im\u00f3vel regularmente tombado por qualquer institui\u00e7\u00e3o p\u00fablica de prote\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio hist\u00f3rico e art\u00edstico fica isento do imposto (IPTU), desde que obtenha laudo favor\u00e1vel sobre as condi\u00e7\u00f5es da sua manuten\u00e7\u00e3o e prote\u00e7\u00e3o. O im\u00f3vel beneficiado com essa isen\u00e7\u00e3o fica obrigado ao pagamento das taxas que s\u00e3o cobradas juntamente com o IPTU. O propriet\u00e1rio ou seu representante deve requerer esse benef\u00edcio junto \u00e0 GEPH que fica na rua Professor Estev\u00e3o Pinto, 601 &#8211; Serra ou em qualquer dos locais de atendimento de IPTU.<\/p>\n<p>Im\u00f3veis em constru\u00e7\u00e3o t\u00eam direito a redu\u00e7\u00e3o de al\u00edquota?<br \/>\nAs al\u00edquotas dos im\u00f3veis em constru\u00e7\u00e3o t\u00eam redu\u00e7\u00e3o de 50%. Se n\u00e3o receber o benef\u00edcio de of\u00edcio, o contribuinte dever\u00e1 solicit\u00e1-lo em um dos postos de atendimento do IPTU 2010 at\u00e9 o dia 05 de fevereiro de 2010, anexando o Alvar\u00e1 de Constru\u00e7\u00e3o e a Comunica\u00e7\u00e3o de In\u00edcio de Obra, em vigor em 1\u00ba de janeiro de 2010.<\/p>\n<p>O requerimento do benef\u00edcio n\u00e3o afasta a incid\u00eancia de encargos morat\u00f3rios sobre o valor do imposto, caso o pedido seja indeferido. Esse benef\u00edcio somente poder\u00e1 ser aplicado em no m\u00e1ximo tr\u00eas exerc\u00edcios.<\/p>\n<p>Deixei de pagar os IPTU de anos anteriores, o que devo fazer?<br \/>\nVoc\u00ea dever\u00e1 pegar uma guia para pagar ou parcelar o seu d\u00e9bito em uma das Administra\u00e7\u00f5es Regionais.<\/p>\n<p>Mais informa\u00e7\u00f5es:<br \/>\nDisque IPTU: 156\u00a0<\/p>\n<p>PREFEITURA\u00a0MUNICIPAL\u00a0DE BELO HORIZONTE<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O IPTU 2010 em Belo Horizonte (BH) pode ser pago com desconto de 7% at\u00e9 20 de janeiro de 2010. O desconto \u00e9 v\u00e1lido para o pagamento de duas\u00a0ou mais parcelas e para a quita\u00e7\u00e3o integral. Quem optar pelo pagamento parcelado, deve aguardar a guia que ser\u00e1 enviada ao seu endere\u00e7o. 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