{"id":2067,"date":"2009-05-27T12:00:40","date_gmt":"2009-05-27T16:00:40","guid":{"rendered":"http:\/\/www.redenoticia.com.br\/noticia\/?p=2067"},"modified":"2009-05-27T12:00:40","modified_gmt":"2009-05-27T16:00:40","slug":"cgu-lanca-cartilha-para-vereador-fiscalizar-a-prefeitura","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.redenoticia.com.br\/noticia\/2009\/cgu-lanca-cartilha-para-vereador-fiscalizar-a-prefeitura\/2067","title":{"rendered":"CGU lan\u00e7a cartilha para vereador fiscalizar a prefeitura"},"content":{"rendered":"

A Controladoria-Geral da Uni\u00e3o (CGU), durante a abertura do II Encontro Nacional de Vereadores, em Bras\u00edlia, lan\u00e7ou uma cartilha com orienta\u00e7\u00f5es b\u00e1sicas sobre o papel dos vereadores como fiscais das prefeituras. Intitulada \u201cO Vereador e a Fiscaliza\u00e7\u00e3o dos Recursos P\u00fablicos Municipais\u201d, a cartilha apresenta uma s\u00e9rie de situa\u00e7\u00f5es em que ele pode exercer essa fiscaliza\u00e7\u00e3o, conforme a \u00e1rea da gest\u00e3o \u2013 patrimonial, or\u00e7ament\u00e1ria, financeira, operacional, de recursos humanos e de contrata\u00e7\u00f5es \u2013, e trata dos meios de informa\u00e7\u00e3o dispon\u00edveis e dos cursos de capacita\u00e7\u00e3o oferecidos pela pr\u00f3pria CGU.<\/span><\/p>\n

A cartilha ressalta que, de acordo com a Constitui\u00e7\u00e3o Federal, a tarefa de acompanhar a gest\u00e3o da prefeitura , mediante controle externo, \u00e9 atribu\u00edda aos vereadores e que esse controle pressup\u00f5e examinar se a atividade governamental atendeu a finalidade p\u00fablica, a legisla\u00e7\u00e3o e os princ\u00edpios b\u00e1sicos aplic\u00e1veis ao setor p\u00fablico.<\/span><\/p>\n

A cartilha impressa tem 45 p\u00e1ginas e seu conte\u00fado tamb\u00e9m estar\u00e1 dispon\u00edvel no site da CGU na internet (www.cgu.gov.br). O lan\u00e7amento ser\u00e1 feito pelo ministro-chefe interino da CGU, Luiz Navarro, j\u00e1 que o ministro Jorge Hage est\u00e1 em Bruxelas (B\u00e9lgica), participando de um evento sobre as leis de combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o. Segundo Navarro, as c\u00e2maras municipais n\u00e3o devem apenas legislar. \u201cFiscalizar as prefeituras \u00e9 outra atribui\u00e7\u00e3o essencial dos vereadores\u201d, completa.<\/span><\/p>\n

Como fiscalizar<\/span><\/strong><\/span><\/p>\n

Quanto \u00e0 <\/span>gest\u00e3o do patrim\u00f4nio p\u00fablico<\/span><\/strong> <\/strong><\/span>, a cartilha explica que o vereador deve verificar, por exemplo, se os bens im\u00f3veis da prefeitura est\u00e3o formalmente registrados em cart\u00f3rio e se os bens m\u00f3veis est\u00e3o devidamente identificados. \u00c9 poss\u00edvel verificar tamb\u00e9m se esses bens est\u00e3o sendo corretamente utilizados, denunciando o eventual uso para fins particulares.<\/span><\/p>\n

J\u00e1 quanto \u00e0 <\/span>gest\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria<\/span><\/strong> <\/strong><\/span>, a cartilha orienta o vereador a verificar, por exemplo, se as estimativas de arrecada\u00e7\u00e3o de receitas foram alcan\u00e7adas e se as despesas previstas foram de fato realizadas. Ainda segundo a cartilha, o vereador tamb\u00e9m deve fiscalizar o cumprimento dos limites fixados pela Lei de Responsabilidade Fiscal para as despesas da prefeitura com pessoal.<\/span><\/p>\n

Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 <\/span>gest\u00e3o financeira<\/span><\/strong> <\/strong><\/span>, a cartilha adverte que o vereador deve apurar, por exemplo, se h\u00e1 controle sobre cheques emitidos e recebidos e se a pessoa respons\u00e1vel pelos pagamentos n\u00e3o \u00e9 a mesma respons\u00e1vel pelo controle cont\u00e1bil das transa\u00e7\u00f5es. Deve apurar ainda a compatibilidade entre os pagamentos efetuados e a documenta\u00e7\u00e3o comprobat\u00f3ria, para verificar se n\u00e3o est\u00e3o ocorrendo pagamentos indevidos ou em duplicidade.<\/span><\/p>\n

Quanto \u00e0 <\/span>gest\u00e3o operacional<\/span><\/strong> <\/strong><\/span>, segundo a cartilha, o vereador deve observar, entre outras quest\u00f5es, se n\u00e3o est\u00e1 ocorrendo promo\u00e7\u00e3o pessoal na divulga\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es realizadas pela prefeitura, e se essas a\u00e7\u00f5es atendem aos princ\u00edpios de efici\u00eancia, efic\u00e1cia e efetividade.<\/span><\/p>\n

J\u00e1 quanto \u00e0 <\/span>gest\u00e3o de recursos humanos<\/span><\/strong> <\/strong><\/span>, a cartilha destaca que o vereador pode fiscalizar, por exemplo, a consist\u00eancia das informa\u00e7\u00f5es da folha de pagamento da prefeitura, verificando se h\u00e1 servidores fantasmas, al\u00e9m da legalidade dos processos de admiss\u00e3o e de demiss\u00e3o.<\/span><\/p>\n

E, em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 <\/span>gest\u00e3o das contrata\u00e7\u00f5es<\/span><\/strong> <\/strong><\/span>, a cartilha enfatiza a import\u00e2ncia do acompanhamento por parte dos vereadores, n\u00e3o apenas dos processos licitat\u00f3rios, mas tamb\u00e9m da execu\u00e7\u00e3o dos contratos, certificando-se de que o contratado est\u00e1 realizando a obra ou prestando o servi\u00e7o devidamente, e se os bens adquiridos foram entregues na quantidade e qualidade especificadas.<\/span><\/p>\n

Como obter informa\u00e7\u00f5es<\/span><\/strong><\/span><\/p>\n

Para aperfei\u00e7oar o desempenho do vereador enquanto agente fiscalizador do Poder Executivo municipal, a cartilha apresenta os caminhos que ele pode seguir para aumentar seus conhecimentos sobre gest\u00e3o p\u00fablica \u2013 como os cursos de capacita\u00e7\u00e3o oferecidos pela CGU por meio dos programas <\/span>Olho Vivo no Dinheiro P\u00fablico<\/span> <\/span><\/span><\/span><\/a>e <\/span>Fortalecimento da Gest\u00e3o P\u00fablica<\/span> <\/span><\/span><\/span><\/a>\u2013 e as ferramentas de acesso, via internet, a informa\u00e7\u00f5es relevantes sobre receitas e despesas do seu munic\u00edpio \u2013 como o Portal da Transpar\u00eancia (www.portaldatransparencia.gov.br<\/span> <\/span><\/span><\/span><\/a>) e o Portal dos Conv\u00eanios (www.convenios.gov.br<\/span><\/a>).<\/span><\/p>\n

CGU Assessoria de Comunica\u00e7\u00e3o Social<\/span><\/em><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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