Duas medidas publicadas no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o v\u00e3o possibilitar aos produtores extrativistas que vivem em unidades de conserva\u00e7\u00e3o de uso sustent\u00e1vel – dos tipos Reserva Extrativista (Resex), Reserva de Desenvolvimento Sustent\u00e1vel (RDS) e Floresta Nacional (Flona) – mais facilidades de acessar as pol\u00edticas p\u00fablicas destinadas aos agricultores familiares e seus empreendimentos, bem como a regulariza\u00e7\u00e3o de seus territ\u00f3rios tradicionalmente ocupados.\u00a0<\/p>\n
A primeira delas \u00e9 a Rela\u00e7\u00e3o de Extrativistas Benefici\u00e1rios (REB), que substitui provisoriamente a Declara\u00e7\u00e3o de Aptid\u00e3o ao Pronaf (DAP), documento que possibilita o acesso a benef\u00edcios como o Programa de Aquisi\u00e7\u00e3o de Alimentos (PAA), a Pol\u00edtica de Garantia de Pre\u00e7os M\u00ednimos (PGPM) e o Programa Nacional de Alimenta\u00e7\u00e3o Escolar (PNAE), com exce\u00e7\u00e3o ao cr\u00e9dito do Pronaf. A REB foi estabelecida pela portaria n\u00ba62 do Minist\u00e9rio do Desenvolvimento Agr\u00e1rio (MDA), e publicada no \u00faltimo dia 30 de novembro.<\/p>\n
A partir da constata\u00e7\u00e3o de que os extrativistas estavam tendo dificuldade de adquirir a DAP, por falta de conhecimento ou pela falta de acesso aos \u00f3rg\u00e3os e entidades emissoras, o Minist\u00e9rio do Meio Ambiente (MMA), em conjunto com o Instituto Chico Mendes, a Conab e o Conselho Nacional dos Seringueiros (CNS), promoveu articula\u00e7\u00f5es junto ao MDA para a cria\u00e7\u00e3o de um mecanismo provis\u00f3rio, que possibilitasse o acesso das comunidades tradicionais extrativistas \u00e0s pol\u00edticas p\u00fablicas at\u00e9 que os documentos necess\u00e1rios fossem emitidos a esses grupos sociais.<\/p>\n
Para possibilitar o acesso \u00e0 DAP pelas popula\u00e7\u00f5es extrativistas da Amaz\u00f4nia, o MMA, por meio do Departamento de Extrativismo, ir\u00e1 apoiar o CNS e o Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco Baba\u00e7u (MIQCB) quando estas entidades forem credenciadas como emissoras de DAP. Dois projetos j\u00e1 foram aprovados para as duas organiza\u00e7\u00f5es, nos valores de R$255 mil e R$206 mil, respectivamente, e v\u00e3o garantir os custos e equipamentos necess\u00e1rios no processo de cadastramento dos extrativistas para a emiss\u00e3o da DAP.<\/p>\n
De acordo com Alan Boccato, diretor de Extrativismo substituto, a meta \u00e9 que em 2010 sejam emitidas 6.750 DAPs, abrangendo 129 munic\u00edpios de todos os estados da Amaz\u00f4nia, Tocantins e Piau\u00ed.<\/p>\n
A segunda medida, publicada em 02\/12 pela portaria n\u00ba 436, do Minist\u00e9rio do Planejamento, Or\u00e7amento e Gest\u00e3o vai contribuir para a solu\u00e7\u00e3o das quest\u00f5es fundi\u00e1rias em territ\u00f3rios de prote\u00e7\u00e3o e conserva\u00e7\u00e3o. A Secretaria de Patrim\u00f4nio da Uni\u00e3o (SPU) vai entregar ao MMA \u00e1reas da Uni\u00e3o que est\u00e3o em seu dom\u00ednio para garantir a regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria em unidades de conserva\u00e7\u00e3o federais.<\/p>\n
A medida vai acelerar este processo especialmente nas UCs de uso sustent\u00e1vel, como as Resex, RDS e Flonas, e trar\u00e1 seguran\u00e7a fundi\u00e1ria \u00e0s comunidades extrativistas residentes nestes locais, al\u00e9m de outros benef\u00edcios, como o acesso ao cr\u00e9dito produtivo.<\/p>\n
Parte desta portaria \u00e9 fruto de uma articula\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o Nacional de Desenvolvimento Sustent\u00e1vel dos Povos e Comunidades Tradicionais (CNPCT), realizada no \u00e2mbito da Pol\u00edtica Nacional para Desenvolvimento Sustent\u00e1vel dos Povos e Comunidades Tradicionais (Decreto 6.040\/2007), que tem como um de seus objetivos espec\u00edficos “garantir aos povos e comunidades tradicionais seus territ\u00f3rios e o acesso aos recursos naturais que tradicionalmente utilizam para sua reprodu\u00e7\u00e3o f\u00edsica, cultural e econ\u00f4mica”.<\/p>\n
Boccato explica que com a quest\u00e3o territorial resolvida as comunidades ter\u00e3o mais acessos a pol\u00edticas p\u00fablicas, como o cr\u00e9dito produtivo da agricultura familiar, o cr\u00e9dito de instala\u00e7\u00e3o e outros programas (como o Minha Casa Minha Vida) que permitem a realiza\u00e7\u00e3o de benfeitorias nas propriedades.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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