{"id":19824,"date":"2009-12-11T15:14:14","date_gmt":"2009-12-11T19:14:14","guid":{"rendered":"http:\/\/www.redenoticia.com.br\/noticia\/?p=19824"},"modified":"2009-12-11T15:14:14","modified_gmt":"2009-12-11T19:14:14","slug":"impeachment-um-instrumento-legal-contra-os-desmandos-e-a-corrupcao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.redenoticia.com.br\/noticia\/2009\/impeachment-um-instrumento-legal-contra-os-desmandos-e-a-corrupcao\/19824","title":{"rendered":"Impeachment: um instrumento legal contra os desmandos e a corrup\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"

Corrup\u00e7\u00e3o<\/em><\/strong> – Atualmente a imprensa brasileira est\u00e1 abordando muitos problemas de corrup\u00e7\u00e3o envolvendo o governador do Distrito Federal, Jos\u00e9 Roberto Arruda. O governador \u00e9 acusado de encabe\u00e7ar um esquema de compra de votos na C\u00e2mara do Distrito Federal muito semelhante ao que ocorreu alguns anos atr\u00e1s e que envolveu altos funcion\u00e1rios do governo federal no primeiro mandato do presidente Lu\u00eds In\u00e1cio Lula da Silva. O esc\u00e2ndalo pol\u00edtico tem tomado grandes propor\u00e7\u00f5es e alguns pol\u00edticos e representantes da sociedade civil j\u00e1 entraram com pedido de impeachment contra o governador. \u00c9 o caso, por exemplo, da Ordem dos Advogados do Brasil do Distrito Federal.<\/p>\n

O impeachment<\/em><\/strong> \u00e9 um ato pol\u00edtico que teve origem na constitui\u00e7\u00e3o brit\u00e2nica. Ele se refere \u00e0 possibilidade de impedimento do chefe do poder executivo, mas tamb\u00e9m pode ser utilizado no afastamento do chefe do poder estadual ou municipal. Ele \u00e9 na verdade o impedimento legal que tem como objetivo exonerar aquele que ocupa o poder. No Brasil essa figura legal foi implantada com a primeira constitui\u00e7\u00e3o republicana de 1891. At\u00e9 1889, o Brasil era uma monarquia e o imperador exercia seu poder de forma heredit\u00e1ria e vital\u00edcia. Portanto essa figura n\u00e3o fazia sentido. Na medida em que os chefes do poder se tornaram eleitos e passaram a governar por um tempo determinado com a promulga\u00e7\u00e3o da rep\u00fablica no pa\u00eds, o impeachment passou a ter raz\u00e3o de existir.<\/p>\n

O artigo 85 da atual constitui\u00e7\u00e3o de 1988 prev\u00ea diversas situa\u00e7\u00f5es nas quais o chefe do executivo pode ser destitu\u00eddo de suas fun\u00e7\u00f5es. Para sua realiza\u00e7\u00e3o o parlamento \u00e9 o organismo respons\u00e1vel pela acusa\u00e7\u00e3o ao governante que pode envolver quest\u00f5es de crime comum, crime de responsabilidade, descumprimento de normas e obriga\u00e7\u00f5es constitucionais ou abuso de poder. No caso do Brasil, al\u00e9m de ser destitu\u00eddo do cargo, a constitui\u00e7\u00e3o prev\u00ea que o mandat\u00e1rio perca seus direitos pol\u00edticos por oito anos.<\/p>\n

Em v\u00e1rios pa\u00edses europeus que est\u00e3o organizados no sistema parlamentar usa-se o termo mo\u00e7\u00e3o de censura, acrescido da perda de confian\u00e7a, quando o parlamento nacional n\u00e3o confia mais no presidente e no seu respectivo primeiro-ministro, obrigando-o a renunciar com todo seu gabinete.<\/p>\n

Existem muitos exemplos de impeachment no mundo, mas certamente os mais conhecidos s\u00e3o o do presidente norte-americano Richard Nixon envolvido no esc\u00e2ndalo conhecido como Watergate. No Brasil o caso mais emblem\u00e1tico aconteceu com o ent\u00e3o presidente Fernando Collor de Mello, em 1992, por envolvimento num esquema de corrup\u00e7\u00e3o comandado por seu tesoureiro de campanha, Paulo C\u00e9sar Farias.<\/p>\n

*Ricardo Barros \u00e9 Mestre em Educa\u00e7\u00e3o pela Faculdade de Educa\u00e7\u00e3o da Universidade de S\u00e3o Paulo, Bacharel em Hist\u00f3ria e Licenciado em Pedagogia pela mesma universidade e Professor de Hist\u00f3ria do Col\u00e9gio Paulista.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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