{"id":18818,"date":"2009-11-30T17:11:29","date_gmt":"2009-11-30T21:11:29","guid":{"rendered":"http:\/\/www.redenoticia.com.br\/noticia\/?p=18818"},"modified":"2009-11-30T17:11:29","modified_gmt":"2009-11-30T21:11:29","slug":"preconceito-e-tema-do-dia-mundial-de-combate-a-aids-2009","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.redenoticia.com.br\/noticia\/2009\/preconceito-e-tema-do-dia-mundial-de-combate-a-aids-2009\/18818","title":{"rendered":"Preconceito \u00e9 tema do Dia Mundial de Combate \u00e0 Aids 2009"},"content":{"rendered":"

Os portadores do HIV enfrentam diariamente um mal t\u00e3o devastador quanto o pr\u00f3prio v\u00edrus no organismo: o estigma de serem soropositivos. Comemorado amanh\u00e3, 1\u00ba de dezembro, o Dia Mundial de Combate \u00e0 AIDS<\/em><\/strong> deste ano chega com uma vit\u00f3ria para mais de meio milh\u00e3o de doentes no Brasil: a aprova\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei 6124\/05, que torna crime discriminar pessoas com o v\u00edrus da AIDS.<\/p>\n

O parecer favor\u00e1vel do relator, o deputado federal Regis de Oliveira (PSC-SP), foi aprovado por unanimidade pela Comiss\u00e3o de Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) da C\u00e2mara dos Deputados, no \u00faltimo dia 19. Se transformado em lei, o projeto, que tramita no Congresso h\u00e1 quatro anos, beneficiar\u00e1 os cerca de 630 mil infectados pelo v\u00edrus no Brasil. O texto segue agora para a vota\u00e7\u00e3o no plen\u00e1rio da C\u00e2mara. Se aprovado ir\u00e1 para san\u00e7\u00e3o ou veto presidencial.<\/p>\n

Preconceito \u00e9 crime<\/p>\n

Poder\u00e1 ser punida e presa a pessoa que impedir, recusar ou cancelar a inscri\u00e7\u00e3o de uma crian\u00e7a portadora do v\u00edrus em uma creche ou estabelecimento de ensino de qualquer curso ou grau, p\u00fablico ou privado. Ser\u00e1 tamb\u00e9m crime negar emprego, segregar no ambiente de trabalho, divulgar a condi\u00e7\u00e3o de um portador e exonerar ou demiti-lo de seu cargo. Caber\u00e1 tamb\u00e9m pris\u00e3o a quem recusar ou retardar o atendimento de sa\u00fade para um infectado.<\/p>\n

Para o deputado, a lei impedir\u00e1 que os infectados pelo HIV sejam proibidos de exercer qualquer atividade social, f\u00edsica ou profissional. “Ap\u00f3s quase uma d\u00e9cada da primeira tentativa de Lei, a C\u00e2mara dos Deputados est\u00e1, enfim, perto de criar uma legisla\u00e7\u00e3o que pune qualquer ato de distin\u00e7\u00e3o, exclus\u00e3o ou restri\u00e7\u00e3o aos portadores do v\u00edrus HIV”, explica Regis de Oliveira. Na avalia\u00e7\u00e3o do relator, a proposi\u00e7\u00e3o, que tramita na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ), conta com o apoio da maioria dos parlamentares.<\/p>\n

A falta de legisla\u00e7\u00e3o federal sobre o tema levou os Estados a editarem leis para punir e coibir constantes atos de discrimina\u00e7\u00e3o, como o caso julgado pelo Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ), no qual uma funcion\u00e1ria de autarquia contratada pelo regime celetista foi demitida ap\u00f3s descobrir, durante exames de pr\u00e9-natal, que era portadora do v\u00edrus do HIV. “\u00c9 importante que a sociedade saiba identificar as diversas formas de discrimina\u00e7\u00e3o para poder elimin\u00e1-las, ajudando a respeitar, cumprir e proteger os direitos humanos. A discrimina\u00e7\u00e3o amea\u00e7a o direito de esses cidad\u00e3os viverem dignamente, fazendo com que, muitas vezes, eles tornem-se v\u00edtimas de danos psicol\u00f3gicos irrevers\u00edveis”, conclui.<\/p>\n

O que o Projeto de Lei 6124\/05 prev\u00ea:<\/p>\n

Pena: de um a quatro anos
\nO que ser\u00e1 considerado crime:
\n– Promover qualquer ato de distin\u00e7\u00e3o;
\n– Promover exclus\u00e3o ou restri\u00e7\u00e3o;
\n– Dificultar a inscri\u00e7\u00e3o ou impedir a perman\u00eancia de alunos portadores do HIV em escolas e creches;
\n– Promover a discrimina\u00e7\u00e3o dos soropositivos em ambientes de trabalho;
\n– Exonerar ou demitir um portador do v\u00edrus de seu cargo ou fun\u00e7\u00e3o;
\n– Discriminar um portador em seu ambiente profissional;
\n– Divulgar a condi\u00e7\u00e3o de um portador do HIV ou de doente de AIDS com o intuito de ofender-lhe a dignidade ou sem sua autoriza\u00e7\u00e3o;
\n– Recusar ou retardar o atendimento de sa\u00fade ao paciente.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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