A Comiss\u00e3o de Seguridade Social e Fam\u00edlia aprovou hoje, dia 19, por unanimidade, o substitutivo do Projeto de Lei 4053\/08, do deputado federal Regis de Oliveira (PSC-SP), que regulamenta a s\u00edndrome da aliena\u00e7\u00e3o parental (caracterizada quando o pai ou m\u00e3e, ap\u00f3s a separa\u00e7\u00e3o, leva o filho a odiar o outro) e estabelece diversas puni\u00e7\u00f5es para essa m\u00e1 conduta, que v\u00e3o de advert\u00eancia e multa at\u00e9 a perda da guarda da crian\u00e7a. O texto aprovado \u00e9 o substitutivo da deputada Maria do Ros\u00e1rio (PT-RS), que retirou do substitutivo a deten\u00e7\u00e3o de seis meses a dois anos para quem impedir ou obstruir ilegalmente contato ou conviv\u00eancia de crian\u00e7a ou adolescente com genitor. Agora, o projeto seguir\u00e1 para o Senado, a menos que haja recurso para que seja votado pelo Plen\u00e1rio.<\/p>\n
Com a lei, pais e m\u00e3es que mentem, caluniam e tramam com o objetivo de afastar o filho do ex-parceiro ser\u00e3o penalizados. \u201cAt\u00e9 agora n\u00e3o existia legisla\u00e7\u00e3o para amparar as v\u00edtimas de aliena\u00e7\u00e3o parental. Acredito que, com o projeto em vigor, quem programar o filho para odiar o outro ficar\u00e1 constrangido e acuado\u201d, avalia o deputado Regis de Oliveira.<\/p>\n
Para o autor do projeto, a aprova\u00e7\u00e3o por unanimidade de seu projeto, que contou com a vota\u00e7\u00e3o de 37 deputados, \u00e9 um avan\u00e7o para a sociedade. “A Lei ser\u00e1 uma prote\u00e7\u00e3o para os filhos dos casais cuja rela\u00e7\u00e3o se tornou odiosa. Com a Lei, os ex-c\u00f4njuges ter\u00e3o mais cuidado para n\u00e3o usar as crian\u00e7as e adolescentes como instrumento desse \u00f3dio, que gera danos psicol\u00f3gicos e materiais para os filhos e tamb\u00e9m para o ex-parceiro ou parceira v\u00edtima da aliena\u00e7\u00e3o”.<\/p>\n
Cunhada em 1985, nos Estados Unidos, pelo psicanalista Richard Garnir, a express\u00e3o Aliena\u00e7\u00e3o Parental \u00e9 comum nos consult\u00f3rios de psicologia e psiquiatria. E, h\u00e1 cinco anos, come\u00e7ou a aparecer em processos de disputa de guarda nos tribunais brasileiros. Inspirados em decis\u00f5es tomadas nos EUA, advogados e ju\u00edzes j\u00e1 usam o termo como argumento para regulamentar visitas e inverter guardas.<\/p>\n
Formas de provar a aliena\u00e7\u00e3o parental<\/p>\n
De acordo com o projeto, ap\u00f3s a den\u00fancia de aliena\u00e7\u00e3o parental, a Justi\u00e7a determinar\u00e1 que uma equipe multidisciplinar formada por educadores, psic\u00f3logos, familiares, testemunhas e a pr\u00f3pria crian\u00e7a ou adolescente sejam ouvidos. O laudo ter\u00e1 de ser entregue pela equipe \u00e0 Justi\u00e7a em at\u00e9 90 dias. Se comprovada, a pena m\u00e1xima ser\u00e1 a perda da guarda do pai respons\u00e1vel. \u201cA aliena\u00e7\u00e3o parental \u00e9 uma forma de abuso emocional, que pode causar dist\u00farbios psicol\u00f3gicos capazes de afetar a crian\u00e7a pelo resto da vida, como depress\u00e3o cr\u00f4nica, transtornos de identidade, sentimento incontrol\u00e1vel de culpa, comportamento hostil e dupla personalidade”, explica o deputado Regis de Oliveira.<\/p>\n
O parlamentar argumenta que o problema ganhou dimens\u00e3o na d\u00e9cada de 80, com o aumento no n\u00famero de separa\u00e7\u00f5es, mas at\u00e9 hoje n\u00e3o recebeu adequada resposta legislativa.<\/p>\n
Formas de aliena\u00e7\u00e3o<\/p>\n
De acordo com o projeto, s\u00e3o formas de aliena\u00e7\u00e3o parental:<\/p>\n
– realizar campanha de desqualifica\u00e7\u00e3o da conduta do genitor no exerc\u00edcio da paternidade ou maternidade;<\/p>\n
– dificultar o exerc\u00edcio do poder familiar;<\/p>\n
– dificultar contato da crian\u00e7a com o outro genitor;<\/p>\n
– apresentar falsa den\u00fancia contra o outro genitor para dificultar seu conv\u00edvio com a crian\u00e7a;<\/p>\n
– omitir deliberadamente do outro genitor informa\u00e7\u00f5es pessoais relevantes sobre a crian\u00e7a, inclusive informa\u00e7\u00f5es escolares, m\u00e9dicas e altera\u00e7\u00f5es de endere\u00e7o;<\/p>\n
– mudar de domicilio para locais distantes, sem justificativa, visando dificultar a conviv\u00eancia com o outro genitor.<\/p>\n
A pr\u00e1tica de algum desses atos, segundo a proposta, fere o direito fundamental da crian\u00e7a ao conv\u00edvio familiar saud\u00e1vel, constitui abuso moral contra a crian\u00e7a e representa o descumprimento dos deveres inerentes ao poder familiar.<\/p>\n
Per\u00edcia e puni\u00e7\u00e3o<\/p>\n
Havendo ind\u00edcio da pr\u00e1tica de aliena\u00e7\u00e3o parental, o juiz poder\u00e1, em a\u00e7\u00e3o aut\u00f4noma ou incidental, pedir a realiza\u00e7\u00e3o de per\u00edcia psicol\u00f3gica. O laudo pericial ter\u00e1 base em ampla avalia\u00e7\u00e3o, compreendendo, inclusive, entrevista pessoal com as partes e exame de documentos. O perito ou equipe multidisciplinar designada para verificar a ocorr\u00eancia de aliena\u00e7\u00e3o parental dever\u00e1 apresentar, em at\u00e9 90 dias, avalia\u00e7\u00e3o preliminar indicando eventuais medidas provis\u00f3rias necess\u00e1rias para preserva\u00e7\u00e3o da integridade psicol\u00f3gica da crian\u00e7a.<\/p>\n
Se ficarem caracterizados atos t\u00edpicos de aliena\u00e7\u00e3o parental, ou qualquer conduta que dificulte o conv\u00edvio da crian\u00e7a com genitor, o juiz poder\u00e1:<\/p>\n
– declarar a ocorr\u00eancia de aliena\u00e7\u00e3o parental, advertir e at\u00e9 multar o alienador;<\/p>\n
– ampliar o regime de visitas em favor do genitor alienado;<\/p>\n
– determinar interven\u00e7\u00e3o psicol\u00f3gica monitorada;<\/p>\n
– alterar as disposi\u00e7\u00f5es relativas \u00e0 guarda;<\/p>\n
– declarar a suspens\u00e3o ou perda do poder familiar.<\/p>\n
A altera\u00e7\u00e3o da guarda dar\u00e1 prefer\u00eancia ao genitor que viabilize o efetivo conv\u00edvio da crian\u00e7a com o outro genitor, quando for invi\u00e1vel a guarda compartilhada.<\/p>\n
Tramita\u00e7\u00e3o<\/p>\n
O projeto, que tramita em car\u00e1ter conclusivo, ter\u00e1 agora seu m\u00e9rito examinado pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania e depois ir\u00e1 para o Senado.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
A Comiss\u00e3o de Seguridade Social e Fam\u00edlia aprovou hoje, dia 19, por unanimidade, o substitutivo do Projeto de Lei 4053\/08, do deputado federal Regis de Oliveira (PSC-SP), que regulamenta a s\u00edndrome da aliena\u00e7\u00e3o parental (caracterizada quando o pai ou m\u00e3e, ap\u00f3s a separa\u00e7\u00e3o, leva o filho a odiar o outro) e estabelece diversas puni\u00e7\u00f5es para […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_genesis_hide_title":false,"_genesis_hide_breadcrumbs":false,"_genesis_hide_singular_image":false,"_genesis_hide_footer_widgets":false,"_genesis_custom_body_class":"","_genesis_custom_post_class":"","_genesis_layout":"","_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":""},"categories":[22],"tags":[],"class_list":{"0":"post-17939","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","6":"category-brasil","7":"entry","8":"gs-1","9":"gs-odd","10":"gs-even","11":"gs-featured-content-entry"},"jetpack_featured_media_url":"","jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack_likes_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.redenoticia.com.br\/noticia\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/17939","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.redenoticia.com.br\/noticia\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.redenoticia.com.br\/noticia\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.redenoticia.com.br\/noticia\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.redenoticia.com.br\/noticia\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=17939"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.redenoticia.com.br\/noticia\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/17939\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.redenoticia.com.br\/noticia\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=17939"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.redenoticia.com.br\/noticia\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=17939"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.redenoticia.com.br\/noticia\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=17939"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}