A Defensoria P\u00fablica do Estado de S\u00e3o Paulo (DPE\/SP) em Jundia\u00ed obteve decis\u00e3o que garante a abertura de creches e pr\u00e9-escolas durante o ano inteiro, inclusive no per\u00edodo de f\u00e9rias e no recesso escolar. Em 27 de outubro deste ano, o juiz Jefferson Barbin Torelli, da Vara do J\u00fari, Execu\u00e7\u00f5es Criminais e da Inf\u00e2ncia e da Juventude de Jundia\u00ed, condenou o munic\u00edpio a abrir de forma ininterrupta as creches e pr\u00e9-escolas infantis em todos os meses do ano, e manteve e ratificou a liminar que j\u00e1 havia sido concedida anteriormente. A Defensoria foi cientificada da decis\u00e3o na \u00faltima semana.<\/p>\n
Segundo consta na senten\u00e7a, o juiz considerou que as creches, al\u00e9m de terem como um dos objetivos prover um in\u00edcio de educa\u00e7\u00e3o \u00e0s crian\u00e7as de at\u00e9 cinco anos, possui um car\u00e1ter preponderantemente assistencial, de forma a permitir que os pais e as m\u00e3es dessas crian\u00e7as n\u00e3o tenham suas atividades laborais prejudicadas em raz\u00e3o da necessidade de cuidados com os menores.<\/p>\n
A Defensora P\u00fablica N\u00e1dia Taffarello Soares, coordenadora da Regional de Jundia\u00ed da Defensoria P\u00fablica, que assinou a A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica (ACP) juntamente com outros Defensores da cidade, comemorou a determina\u00e7\u00e3o. “Mais de 300 crian\u00e7as ser\u00e3o beneficiadas com a senten\u00e7a”.<\/p>\n
A ACP foi proposta em novembro de 2008, ap\u00f3s informa\u00e7\u00f5es recebidas em atendimento \u00e0s m\u00e3es na Defensoria de que as creches e pr\u00e9-escola n\u00e3o funcionam no munic\u00edpio de forma cont\u00ednua, fechando nos meses de julho, dezembro e janeiro. Na a\u00e7\u00e3o, os defensores afirmaram que o fechamento das creches nesse per\u00edodo violaria a Constitui\u00e7\u00e3o Federal e legisla\u00e7\u00e3o vigente, pois ela \u00e9 um direito da crian\u00e7a de 0 a 5 anos e do pai e m\u00e3e trabalhadores. Argumentaram, ainda, que a n\u00e3o abertura das creches coloca em risco as crian\u00e7as, que muitas vezes ficam sob cuidados de irm\u00e3os mais velhos ou pessoas que n\u00e3o t\u00eam o preparo necess\u00e1rio para desempenhar essa fun\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
\u00c0 \u00e9poca, a liminar foi concedida, por\u00e9m a Prefeitura de Jundia\u00ed conseguiu um efeito suspensivo \u00e0 liminar, alegando que creches e pr\u00e9-escolas fariam parte do sistema de ensino municipal e, portanto, estariam sujeitas \u00e0s mesmas regras que as demais unidades educacionais. A recente decis\u00e3o do juiz Torelli, no entanto, mostra que a compara\u00e7\u00e3o n\u00e3o pode ser feita. “A necessidade da presta\u00e7\u00e3o cont\u00ednua do servi\u00e7o de creche deve ser equiparada a servi\u00e7os como o dos postos de sa\u00fade, que n\u00e3o podem jamais ser fechados”, declarou o juiz.<\/p>\n
Saiba mais:<\/p>\n
No in\u00edcio do ano, o Tribunal de Justi\u00e7a do Estado de S\u00e3o Paulo suspendeu a liminar concedida em novembro de 2008, pelo juiz Thiago Mendes Leite do Canto, que vedava o fechamento das creches em raz\u00e3o de recesso ou de f\u00e9rias. No entanto, ap\u00f3s reunir-se com a defensora p\u00fablica N\u00e1dia Taffarello Soares, coordenadora da Regional da Defensoria P\u00fablica do Estado em Jundia\u00ed, o prefeito do Munic\u00edpio decidiu manter as creches abertas naquela \u00e9poca. De acordo com a defensora, “o prefeito teve sensibilidade para quest\u00e3o e considerou a situa\u00e7\u00e3o atual das crian\u00e7as que est\u00e3o freq\u00fcentando as creches”.<\/p>\n
A Defensoria tamb\u00e9m entrou com pedido de reconsidera\u00e7\u00e3o no Tribunal de Justi\u00e7a contra a decis\u00e3o que suspendeu a liminar. Com a decis\u00e3o de agora, do juiz Torelli, a liminar foi ratificada e as creches dever\u00e3o permanecer abertas j\u00e1 no pr\u00f3ximo per\u00edodo de f\u00e9rias.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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