{"id":17063,"date":"2009-11-12T11:18:43","date_gmt":"2009-11-12T15:18:43","guid":{"rendered":"http:\/\/www.redenoticia.com.br\/noticia\/?p=17063"},"modified":"2009-11-12T11:18:43","modified_gmt":"2009-11-12T15:18:43","slug":"inss-contribuicao-individuais-empregadores-domesticos-e-facultativos-tem-ate-dia-16-para-pagar-o-inss","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.redenoticia.com.br\/noticia\/2009\/inss-contribuicao-individuais-empregadores-domesticos-e-facultativos-tem-ate-dia-16-para-pagar-o-inss\/17063","title":{"rendered":"INSS CONTRIBUI\u00c7\u00c3O: Individuais, empregadores dom\u00e9sticos e facultativos t\u00eam at\u00e9 dia 16 para pagar o INSS"},"content":{"rendered":"

INSS<\/strong> \u2013 Contribuintes INSS individuais, facultativos e empregadores dom\u00e9sticos t\u00eam at\u00e9 esta segunda-feira (16) para fazer o pagamento das contribui\u00e7\u00f5es ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) relativas ao m\u00eas de outubro. Como a data limite para o pagamento este m\u00eas cai no domingo (15), os segurados t\u00eam at\u00e9 o primeiro dia \u00fatil subsequente para pagar a contribui\u00e7\u00e3o. Os que optaram pelo Plano Simplificado tamb\u00e9m t\u00eam a mesma data limite (16) para pagar as suas contribui\u00e7\u00f5es.\u00a0<\/p>\n

Para os contribuintes INSS que optaram pelo simplificado, a al\u00edquota \u00e9 de 11% sobre o sal\u00e1rio m\u00ednimo de R$ 465, o que d\u00e1 uma contribui\u00e7\u00e3o de R$ 51,15. Para os demais, cuja al\u00edquota \u00e9 de 20%, a contribui\u00e7\u00e3o para quem recebe sal\u00e1rio m\u00ednimo \u00e9 de R$ 93. No caso dos empregados dom\u00e9sticos, 12% se referem ao empregador e 8% ao empregado.<\/p>\n

A multa, que passou a ser proporcional aos dias em atraso, e n\u00e3o mais mensal, incide a partir do primeiro dia ap\u00f3s o vencimento da contribui\u00e7\u00e3o INSS, que este m\u00eas cai na ter\u00e7a-feira (17).<\/p>\n

Direitos \u2013 A trabalhadora dom\u00e9stica com carteira assinada ou o contribuinte individual e o facultativo t\u00eam direito \u00e0 aposentadoria INSS \u00a0por idade, aposentadoria por invalidez, aposentadoria por tempo de contribui\u00e7\u00e3o, aux\u00edlio-doen\u00e7a e sal\u00e1rio-maternidade. Os dependentes podem receber o aux\u00edlio-reclus\u00e3o e a pens\u00e3o por morte.<\/p>\n

Para incentivar a formaliza\u00e7\u00e3o, o governo federal autorizou o abatimento da al\u00edquota de 12% referente \u00e0 parcela patronal dos empregados dom\u00e9sticos na declara\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda de Pessoa F\u00edsica (IRPF) do ano seguinte ao recolhimento, na vers\u00e3o completa. O desconto pode ser aplicado para um empregado por fam\u00edlia e apenas at\u00e9 o valor de um sal\u00e1rio m\u00ednimo.<\/p>\n

Para os trabalhadores dom\u00e9sticos que recebem mais que um sal\u00e1rio m\u00ednimo, a tabela de incid\u00eancia da al\u00edquota para este ano foi reajustada em fevereiro. Os percentuais s\u00e3o de 8% para aqueles que ganham de R$ 465 at\u00e9 R$ 965,67; de 9% para quem ganha entre R$ 965,68 e R$ 1.609,45; e de 11% para os que ganham entre R$ 1.609,46 e R$ 3.218,90. A al\u00edquota do empregador \u00e9 sempre de 12% em todas as tr\u00eas faixas.<\/p>\n

C\u00e1lculo INSS – A Guia da Previd\u00eancia Social (GPS), que pode ser emitida pela internet, \u00e9 o documento que deve ser preenchido para o recolhimento das contribui\u00e7\u00f5es sociais dos contribuintes da Previd\u00eancia Social. Para emitir a GPS e efetivar o pagamento, basta entrar na p\u00e1gina da Previd\u00eancia Social, buscar o atalho Ag\u00eancia Eletr\u00f4nica: Segurado\/Lista completa de servi\u00e7os ao segurado e acessar, na mesma \u00e1rea, o atalho referente \u00e0 GPS com c\u00f3digo de barras. \u00c9 preciso baixar o programa.<\/p>\n

Para calcular o valor da contribui\u00e7\u00e3o procure, dentro da \u00e1rea Ag\u00eancia Eletr\u00f4nica Segurado ou Empregador, na lista completa de servi\u00e7os ao segurado, as op\u00e7\u00f5es C\u00e1lculo de contribui\u00e7\u00f5es e emiss\u00e3o da Guia da Previd\u00eancia Social (GPS) para contribuintes individuais, facultativos, empregados dom\u00e9sticos e segurados especiais. Nela, \u00e9 poss\u00edvel calcular a contribui\u00e7\u00e3o, com base no sal\u00e1rio informado.<\/p>\n

C\u00f3digos – Para cada tipo de contribuinte, e de modalidade de pagamento, h\u00e1 um c\u00f3digo diferenciado. No caso de empregados dom\u00e9sticos, e com recolhimento mensal, \u00e9 preciso anotar na GPS o c\u00f3digo 1600. Para o recolhimento trimestral, o c\u00f3digo \u00e9 1651.<\/p>\n

Na GPS do contribuinte individual, o c\u00f3digo para recolhimento mensal \u00e9 1007; no trimestral, o c\u00f3digo \u00e9 1104. Os contribuintes facultativos que pagam mensalmente devem indicar o c\u00f3digo 1406; para pagamento trimestral, o c\u00f3digo \u00e9 1457. S\u00e3o os seguintes os c\u00f3digos que devem ser indicados na GPS para quem optou pelo simplificado:<\/p>\n

?\u00a0 C\u00f3digo 1163, se optar pela contribui\u00e7\u00e3o individual mensal<\/p>\n

?\u00a0 C\u00f3digo 1180, caso prefira a contribui\u00e7\u00e3o individual trimestral<\/p>\n

?\u00a0 C\u00f3digo 1473, se optar pela contribui\u00e7\u00e3o facultativa mensal<\/p>\n

?\u00a0 C\u00f3digo 1490, para quem escolher a contribui\u00e7\u00e3o facultativa trimestral<\/p>\n

INSS ACS\/MPS<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

INSS \u2013 Contribuintes INSS individuais, facultativos e empregadores dom\u00e9sticos t\u00eam at\u00e9 esta segunda-feira (16) para fazer o pagamento das contribui\u00e7\u00f5es ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) relativas ao m\u00eas de outubro. Como a data limite para o pagamento este m\u00eas cai no domingo (15), os segurados t\u00eam at\u00e9 o primeiro dia \u00fatil subsequente para […]<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_genesis_hide_title":false,"_genesis_hide_breadcrumbs":false,"_genesis_hide_singular_image":false,"_genesis_hide_footer_widgets":false,"_genesis_custom_body_class":"","_genesis_custom_post_class":"","_genesis_layout":"","_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":""},"categories":[22],"tags":[],"class_list":{"0":"post-17063","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","6":"category-brasil","7":"entry","8":"gs-1","9":"gs-odd","10":"gs-even","11":"gs-featured-content-entry"},"jetpack_featured_media_url":"","jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack_likes_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.redenoticia.com.br\/noticia\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/17063","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.redenoticia.com.br\/noticia\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.redenoticia.com.br\/noticia\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.redenoticia.com.br\/noticia\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.redenoticia.com.br\/noticia\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=17063"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.redenoticia.com.br\/noticia\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/17063\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.redenoticia.com.br\/noticia\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=17063"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.redenoticia.com.br\/noticia\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=17063"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.redenoticia.com.br\/noticia\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=17063"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}