Com a promulga\u00e7\u00e3o da Emenda Constitucional 59, ocorrida nesta quarta na sess\u00e3o do Congresso Nacional, a obrigatoriedade da educa\u00e7\u00e3o no Brasil foi ampliada de 9 para 14 anos (ou seja, dos 4 aos 17 anos de idade). O Brasil, desta forma, consolida uma vis\u00e3o de que o direito de aprender \u00e9 um direito essencial de todo cidad\u00e3o e, especialmente, das crian\u00e7as e adolescentes que est\u00e3o nessa fase especial de desenvolvimento e se coloca ao lado de pa\u00edses como Holanda, Argentina, Alemanha e B\u00e9lgica onde a obrigatoriedade de escolaridade \u00e9 de 13 anos.<\/p>\n
Junto com a amplia\u00e7\u00e3o da obrigatoriedade da educa\u00e7\u00e3o, a emenda devolveu tamb\u00e9m os recursos que haviam sido desvinculados da educa\u00e7\u00e3o, resgatando a obriga\u00e7\u00e3o constitucional de assegurar que 18% da receita em impostos da Uni\u00e3o, descontadas as transfer\u00eancias, sejam aplicados na educa\u00e7\u00e3o. O Brasil, portanto, passa a ter mais recursos e mais responsabilidade legal com um maior n\u00famero de cidad\u00e3os no campo da educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Os desafios que essa decis\u00e3o imp\u00f5e \u00e0 fam\u00edlia, \u00e0 sociedade e ao Estado, respons\u00e1veis pela garantia do direito \u00e0 educa\u00e7\u00e3o no Brasil, precisam ser identificados e ter seu enfrentamento planejado e pactuado. O que precisa ficar claro para todos \u00e9 que n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel adiar, por nenhum motivo, a garantia do direito de aprender para os meninos e meninas, especialmente aqueles historicamente exclu\u00eddos dos direitos. O desafio de universalizar o acesso, perman\u00eancia, aprendizagem e conclus\u00e3o na idade certa, de cada etapa da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica dos 4 aos 17 anos \u00e9 enorme, deve ser capaz de mobilizar\u00a0 e ocupar o primeiro lugar na agenda de todas as inst\u00e2ncias de governo, de organiza\u00e7\u00f5es sociais e de empresas, de lideran\u00e7as pol\u00edticas, religiosas, comunit\u00e1rias, dos meios de comunica\u00e7\u00e3o, desde as maiores redes nacionais at\u00e9 os servi\u00e7os de alto-falantes nas remotas cidades do interior do pa\u00eds, de cada cidad\u00e3o e das fam\u00edlias brasileiras.<\/p>\n
Em estudo realizado pelo UNICEF, em 2009, o Situa\u00e7\u00e3o da Inf\u00e2ncia e da Adolesc\u00eancia Brasileira, verificamos que, lado a lado com avan\u00e7os importantes na garantia do direito de aprender, persistem desigualdades hist\u00f3ricas, que marcam o modelo de desenvolvimento do pa\u00eds. Na educa\u00e7\u00e3o essas desigualdades relacionam-se especialmente com o local onde crian\u00e7as e adolescentes vivem: desigualdades regionais e relacionadas com as zonas urbana e rural; com a sua cor: crian\u00e7as negras e ind\u00edgenas s\u00e3o mais afetadas pelas desigualdades educacionais; com a condi\u00e7\u00e3o pessoal: crian\u00e7as e adolescentes com defici\u00eancia t\u00eam mais dificuldades no acesso e perman\u00eancia na escola. Uma das desigualdades mais fortes relaciona-se com a idade, e os indicadores mais fortes s\u00e3o os que medem o acesso \u00e0 educa\u00e7\u00e3o infantil e ao ensino m\u00e9dio.<\/p>\n
Para o UNICEF a agenda do direito universal a educa\u00e7\u00e3o de qualidade faz parte de nossas iniciativas nas regi\u00f5es mais vulner\u00e1veis do pa\u00eds, como o Semi\u00e1rido, a Amaz\u00f4nia e as comunidades populares dos centros urbanos; direciona nossas pesquisas,\u00a0 publica\u00e7\u00f5es e campanhas. Est\u00e1 no centro de nossa caminhada de apoiar as iniciativas da coopera\u00e7\u00e3o sul-sul, com o protagonismo do Brasil, com pa\u00edses da Am\u00e9rica Latina, Caribe e \u00c1frica.<\/p>\n
Comemoramos o fato de termos participado da constru\u00e7\u00e3o dessa vit\u00f3ria liderada pelo Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o, levantando esse debate no Semin\u00e1rio Internacional Ensino M\u00e9dio: direito, inclus\u00e3o e desenvolvimento, realizado em Buenos Aires em setembro de 2008. O Semin\u00e1rio, uma iniciativa dos escrit\u00f3rios do UNICEF em parceria com os Minist\u00e9rios da Educa\u00e7\u00e3o da Argentina, Chile e Brasil, evidenciou a import\u00e2ncia de estender a obrigatoriedade de escolariza\u00e7\u00e3o dos adolescentes at\u00e9 o ensino m\u00e9dio. Naquela ocasi\u00e3o, o Chile j\u00e1 tinha 12 anos de escolaridade obrigat\u00f3ria e a Argentina estava encaminhando as mudan\u00e7as necess\u00e1rias na legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A hora \u00e9 de celebrar e de parabenizar o pa\u00eds, especialmente o governo, o Congresso Nacional e a sociedade civil, por essa conquista t\u00e3o importante na legisla\u00e7\u00e3o. Entender que essa mudan\u00e7a \u00e9 a afirma\u00e7\u00e3o de um compromisso, mais do que o an\u00fancio de uma situa\u00e7\u00e3o j\u00e1 alcan\u00e7ada. O UNICEF est\u00e1 como sempre ao lado de todos os setores que, mesmo enfrentando obst\u00e1culos e dificuldades, t\u00eam os direitos de cada crian\u00e7a e adolescente no Brasil como inspira\u00e7\u00e3o e motivo para avan\u00e7ar. Essa \u00e9 a melhor forma de comemorar os 20 anos da Conven\u00e7\u00e3o dos Direitos da Crian\u00e7a, em 2009, e do Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente, em 2010: fortalecendo e consolidando os direitos de meninas e meninos brasileiros.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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