{"id":157815,"date":"2018-11-06T21:54:12","date_gmt":"2018-11-06T23:54:12","guid":{"rendered":"https:\/\/www.redenoticia.com.br\/noticia\/?p=157815"},"modified":"2018-11-06T21:54:12","modified_gmt":"2018-11-06T23:54:12","slug":"divida-de-estados-e-municipios-com-a-uniao-chega-a-r-908-bilhoes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.redenoticia.com.br\/noticia\/2018\/divida-de-estados-e-municipios-com-a-uniao-chega-a-r-908-bilhoes\/157815","title":{"rendered":"D\u00edvida de estados e munic\u00edpios com a Uni\u00e3o chega a R$ 908 bilh\u00f5es"},"content":{"rendered":"<p> O Tesouro Nacional prop\u00f4s medidas que podem ser executadas para tonar mais r\u00edgidas as regras de financiamento e reduzir o <strong><em>endividamento de estados e munic\u00edpios<\/em><\/strong>. No ano passado, a d\u00edvida bruta dos estados e munic\u00edpios com a Uni\u00e3o chegou a R$ 908 bilh\u00f5es, conforme dados apresentados no documento Exposi\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o \u00e0 Insolv\u00eancia dos Entes Subnacionais.<\/p>\n<p>Entre 2010 e 2016, as receitas prim\u00e1rias dos estados mantiveram-se praticamente est\u00e1veis. Por outro lado, no per\u00edodo, as despesas obrigat\u00f3rias com pessoal ativo e inativo cresceram em 6,5 pontos percentuais. Somando isso ao custeio, o conjunto de despesa avan\u00e7ou 9,9 pontos percentuais sobre a receita dispon\u00edvel para os estados.<\/p>\n<p>De acordo com o Tesouro, durante a d\u00e9cada de 1990, a situa\u00e7\u00e3o deficit\u00e1ria dos entes subnacionais levou a Uni\u00e3o a editar diversas leis para trazer al\u00edvio financeiro aos estados e munic\u00edpios. Ap\u00f3s anos de baixo crescimento econ\u00f4mico e elevada infla\u00e7\u00e3o, as sucessivas medidas alcan\u00e7aram o seu objetivo, embora tenha sido necess\u00e1rio um refinanciamento dos entes subnacionais por parte da Uni\u00e3o da ordem de R$ 630 bilh\u00f5es em 2017.<\/p>\n<p>\u201cHoje, novamente, diversos entes federados est\u00e3o desequilibrados financeiramente e est\u00e3o em busca de al\u00edvio financeiro no curto prazo. Esse desequil\u00edbrio \u00e9 fruto do aumento dos gastos obrigat\u00f3rios, especificamente dos gastos com pessoal\u201d, diz o estudo. Entre 2005 e 2016, a m\u00e9dia do crescimento real com gasto de pessoal, ativos e inativos, para os estados foi de 57%; em cinco estados a varia\u00e7\u00e3o real desse gasto total com pessoal per capita ultrapassou os 80%. A t\u00edtulo de compara\u00e7\u00e3o, o PIB (Produto Interno Bruto) real cresceu 52,61% no mesmo per\u00edodo.<\/p>\n<p>\u201cEssa tend\u00eancia de crescimento do comprometimento da receita dos estados com pessoal tende a prejudicar o funcionamento dos servi\u00e7os b\u00e1sicos dos governos estaduais, uma vez que restam cada vez menos recursos para a execu\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas (que envolvem gastos com m\u00e3o-de-obra de terceiros, investimentos, material de consumo, entre outros)\u201d, diz o texto do Tesouro Nacional.<\/p>\n<p>De acordo com o \u00f3rg\u00e3o, at\u00e9 o momento, as medidas tomadas apenas oferecem al\u00edvio no curto prazo, e a expectativa de m\u00e9dio prazo \u00e9 o aumento do desequil\u00edbrio fiscal. Apesar da atua\u00e7\u00e3o do governo federal para reduzir o risco de insolv\u00eancia, como as renegocia\u00e7\u00f5es de d\u00edvidas e a reformula\u00e7\u00e3o do Sistema de Garantias da Uni\u00e3o, algumas fragilidades ainda persistem.<\/p>\n<p>Entre os problemas listados pelo Tesouro est\u00e3o a concorr\u00eancia por garantia subnacional, a judicializa\u00e7\u00e3o das rela\u00e7\u00f5es entre a Uni\u00e3o e os demais entes federados, a aus\u00eancia das reformas fiscais estruturais e as diverg\u00eancias cont\u00e1beis existentes entre os tribunais de contas estaduais, que acabam por reduzir a efetividade da Lei de Responsabilidade Fiscal.<\/p>\n<p>Propostas<br \/>\nSegundo o Tesouro, competem ao Senado o estabelecimento de limites e condi\u00e7\u00f5es para regular o endividamento dos estados e a concess\u00e3o de garantias da Uni\u00e3o, entretanto, as refer\u00eancias m\u00e1ximas estabelecidas n\u00e3o s\u00e3o efetivas para evitar a contrata\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas por entes que apresentam situa\u00e7\u00f5es fiscais fr\u00e1geis. A primeira proposta \u00e9 a de rever esses limites.<\/p>\n<p>Outro ponto que demanda aten\u00e7\u00e3o, segundo o Tesouro, \u00e9 a pr\u00e1tica dos entes subnacionais de ofertar o mesmo fluxo de receitas pr\u00f3prias e de transfer\u00eancias como garantia de pagamento a credores distintos, especialmente a Uni\u00e3o e as institui\u00e7\u00f5es financeiras. A segunda proposta, ent\u00e3o, \u00e9 a constru\u00e7\u00e3o de mecanismos de controle das receitas de Fundo de Participa\u00e7\u00e3o dos Estados (FPE) e do Fundo de Participa\u00e7\u00e3o dos Munic\u00edpios (FPM) ofertadas como garantia para evitar a contrata\u00e7\u00e3o de opera\u00e7\u00f5es cujos efeitos colaterais financeiros sejam compartilhados.<\/p>\n<p>A \u00faltima proposta do Tesouro \u00e9 a conten\u00e7\u00e3o dos vazamentos do sistema de regula\u00e7\u00e3o dos mecanismos de financiamento dos estados. Mais especificamente, segundo o \u00f3rg\u00e3o, refere-se ao uso de boas pr\u00e1ticas a serem adotadas pelas institui\u00e7\u00f5es financeiras para a concess\u00e3o de opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito aos estados e munic\u00edpios, de forma a manter um sistema de incentivos a uma situa\u00e7\u00e3o fiscal saud\u00e1vel.<\/p>\n<p>Andreia Verd\u00e9lio \u2013 Rep\u00f3rter da Ag\u00eancia Brasil<br \/>\nEdi\u00e7\u00e3o: N\u00e1dia Franco<br \/>\n06\/11\/2018<br \/>\nhttp:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/ultimas<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O Tesouro Nacional prop\u00f4s medidas que podem ser executadas para tonar mais r\u00edgidas as regras de financiamento e reduzir o endividamento de estados e munic\u00edpios. 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