{"id":15155,"date":"2009-10-24T15:19:59","date_gmt":"2009-10-24T19:19:59","guid":{"rendered":"http:\/\/www.redenoticia.com.br\/noticia\/?p=15155"},"modified":"2009-10-24T15:19:59","modified_gmt":"2009-10-24T19:19:59","slug":"inss-contribuicao-debitos-podem-ser-pagos-com-desconto-ate-3011","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.redenoticia.com.br\/noticia\/2009\/inss-contribuicao-debitos-podem-ser-pagos-com-desconto-ate-3011\/15155","title":{"rendered":"INSS CONTRIBUI\u00c7\u00c3O: D\u00e9bitos podem ser pagos com desconto at\u00e9 30\/11"},"content":{"rendered":"

INSS Contribui\u00e7\u00e3o<\/strong> – O contribuinte individual, o segurado especial que contribui facultativamente e o empregador dom\u00e9stico que tenham d\u00e9bitos com a Previd\u00eancia Social INSS, vencidos at\u00e9 28 de novembro de 2008, poder\u00e3o quitar a d\u00edvida com descontos de juros e multa. O benef\u00edcio est\u00e1 previsto na Lei n\u00ba 11.941\/09. Mas aten\u00e7\u00e3o, o d\u00e9bito deve ser quitado \u00e0 vista at\u00e9 30 de novembro. Essa tamb\u00e9m \u00e9 a data limite para negociar o parcelamento.<\/p>\n

De acordo com a lei, o pagamento INSS \u00e0 vista d\u00e1 direito \u00e0 redu\u00e7\u00e3o de 100% das multas de mora e de 45% dos juros de mora. Para per\u00edodos em atraso referente a compet\u00eancias entre janeiro de 2004 at\u00e9 outubro de 2008, o c\u00e1lculo de valores devidos poder\u00e1 ser feito pelo pr\u00f3prio contribuinte na p\u00e1gina da Previd\u00eancia Social (www.previdencia.gov.br). Para acessar diretamente a p\u00e1gina de c\u00e1lculo, clique aqui<\/a>.<\/p>\n

Para fazer o c\u00e1lculo INSS, o contribuinte dever\u00e1 informar o m\u00eas e ano em que a contribui\u00e7\u00e3o ou contribui\u00e7\u00f5es deixaram de ser recolhidas e o sal\u00e1rio \u00e0 \u00e9poca. Para obter o desconto, basta selecionar a op\u00e7\u00e3o \u201cCalcular Contribui\u00e7\u00e3o pela Lei 11.941\/09\u201d e solicitar a emiss\u00e3o da Guia de Previd\u00eancia Social.<\/p>\n

Se o per\u00edodo em atraso incluir compet\u00eancias at\u00e9 dezembro de 2003, o c\u00e1lculo s\u00f3 poder\u00e1 ser realizado na Ag\u00eancia da Previd\u00eancia Social (APS). Neste caso, os contribuintes interessados devem comparecer a uma APS para solicitar o levantamento do per\u00edodo em atraso. Na ocasi\u00e3o, ser\u00e1 feito o c\u00e1lculo e a emiss\u00e3o da Guia de Recolhimento da Previd\u00eancia (GPS) para pagamento \u00e0 vista. N\u00e3o \u00e9 preciso agendar o atendimento, basta comparecer \u00e0 ag\u00eancia e solicitar o c\u00e1lculo.<\/p>\n

Parcelamento INSS – Se o contribuinte optar por parcelar o d\u00e9bito, dever\u00e1 fazer requerimento junto \u00e0 Receita Federal do Brasil. Neste caso, as parcelas n\u00e3o poder\u00e3o ser inferiores a R$ 50. Para pedir o parcelamento ou quitar \u00e0 vista, n\u00e3o \u00e9 preciso que o valor esteja inscrito na d\u00edvida ativa. Para informa\u00e7\u00f5es sobre como efetuar o parcelamento, o contribuinte pode consultar a p\u00e1gina da Receita Federal na internet: http:\/\/www.receita.fazenda.gov.br.<\/p>\n

Para o empregador dom\u00e9stico, o parcelamento da d\u00edvida s\u00f3 ser\u00e1 concedido sobre os valores correspondentes \u00e0s contribui\u00e7\u00f5es patronais. As contribui\u00e7\u00f5es relativas ao empregado devem ser quitadas \u00e0 vista, pois o n\u00e3o recolhimento \u00e9 considerado apropria\u00e7\u00e3o ind\u00e9bita. Ainda que o empregador alegue n\u00e3o ter descontado a al\u00edquota do sal\u00e1rio do empregado, o n\u00e3o recolhimento \u00e9 considerado apropria\u00e7\u00e3o ind\u00e9bita, pois, ao contratar um empregado, a pessoa passa a ter a obriga\u00e7\u00e3o de recolher as contribui\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias.<\/p>\n

Veja as op\u00e7\u00f5es de parcelamento (no caso de empregador dom\u00e9stico, somente a parte patronal):<\/p>\n

?\u00a0 Se o contribuinte optar por parcelar em at\u00e9 30 presta\u00e7\u00f5es mensais, a redu\u00e7\u00e3o ser\u00e1 de 90% sobre as multas de mora e 40% dos juros de mora.<\/p>\n

?\u00a0 Se o d\u00e9bito for parcelado em at\u00e9 60 vezes, a redu\u00e7\u00e3o \u00e9 de 80% das multas de mora e de 35% dos juros de mora.<\/p>\n

?\u00a0 Se o parcelamento for em at\u00e9 120 presta\u00e7\u00f5es mensais, a redu\u00e7\u00e3o ser\u00e1 de 70% das multas de mora e de 30% dos juros de mora.<\/p>\n

?\u00a0 Caso a d\u00edvida seja parcelada em at\u00e9 180 meses, a redu\u00e7\u00e3o \u00e9 de 60% das multas de mora e 25% dos juros de mora.<\/p>\n

FERIADO: Ag\u00eancias n\u00e3o funcionar\u00e3o nesta segunda-feira em todo o pa\u00eds<\/p>\n

Nesta segunda-feira (26), as Ag\u00eancias da Previd\u00eancia Social (APS) de todo o pa\u00eds n\u00e3o funcionar\u00e3o, devido ao ponto facultativo em comemora\u00e7\u00e3o ao Dia do Servidor P\u00fablico, antecipado de quarta-feira. Mas o atendimento na Central 135 e na internet ser\u00e1 normal, para agendamento de benef\u00edcios, informa\u00e7\u00f5es e demais servi\u00e7os.<\/p>\n

As comemora\u00e7\u00f5es do Dia do Servidor P\u00fablico este ano foram adiantadas do dia 28 para o dia 26 de outubro. Como a defini\u00e7\u00e3o de feriados e pontos facultativos \u00e9 definida pelo Minist\u00e9rio do Planejamento, Or\u00e7amento e Gest\u00e3o no ano anterior, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) informa que nenhum segurado \u00e9 prejudicado porque as datas s\u00e3o bloqueadas pelo sistema. A Portaria n\u00ba 525, do Planejamento, foi publicada no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o de 7 de novembro de 2008.<\/p>\n

INSS ACS\/MPS<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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