Porto Velho (RO), 23.10.2009 \u2013 O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) em Rond\u00f4nia ingressou com quatro a\u00e7\u00f5es de improbidade administrativa contra o deputado federal Ernandes Santos Amorim (PTB) e sua filha, a deputada estadual Daniela Santana Amorim (PTB), o irm\u00e3o do deputado, o comerciante Osmar Santos Amorim, al\u00e9m de funcion\u00e1rios p\u00fablicos e outras pessoas e empresas do ramo de constru\u00e7\u00e3o civil. As acusa\u00e7\u00f5es referem-se a direcionamento de licita\u00e7\u00f5es e superfaturamento de obras na prefeitura de Ariquemes.<\/p>\n
As quatro novas a\u00e7\u00f5es de improbidade administrativa s\u00e3o resultado da Opera\u00e7\u00e3o Rond\u00f4nia\/Mamor\u00e9, feita em 2004 pelo MPF, Pol\u00edcia Federal (PF) e Controladoria-Geral da Uni\u00e3o (CGU). Ap\u00f3s as pris\u00f5es e apreens\u00f5es de documentos durante a opera\u00e7\u00e3o, as investiga\u00e7\u00f5es deram origem a v\u00e1rios inqu\u00e9ritos civis p\u00fablicos no MPF. Estes inqu\u00e9ritos foram divididos por licita\u00e7\u00e3o ou conv\u00eanio. Somando-se a outras duas a\u00e7\u00f5es de improbidade administrativa ajuizadas anteriormente, totaliza-se seis a\u00e7\u00f5es propostas pelo MPF at\u00e9 o momento. Outros inqu\u00e9ritos sobre a Opera\u00e7\u00e3o Rond\u00f4nia\/Mamor\u00e9 est\u00e3o em andamento.<\/p>\n
Nas \u00faltimas quatro a\u00e7\u00f5es propostas, o MPF pediu \u00e0 Justi\u00e7a Federal o bloqueio e o sequestro dos bens de todos os acusados, al\u00e9m da condena\u00e7\u00e3o nas penas do artigo 12 da Lei n\u00ba 8.429\/92: perda do cargo, emprego ou fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica desempenhada na \u00e9poca do julgamento; suspens\u00e3o dos direitos pol\u00edticos; pagamento de multa; perda de valores acrescidos ilicitamente ao patrim\u00f4nio particular dos r\u00e9us; ressarcimento de eventuais preju\u00edzos causados ao er\u00e1rio; proibi\u00e7\u00e3o de contratar com o poder p\u00fablico ou receber incentivos fiscais, mesmo que atrav\u00e9s de pessoa jur\u00eddica; al\u00e9m do pagamento de danos morais sofridos pela Uni\u00e3o e pela sociedade.<\/p>\n
Opera\u00e7\u00e3o Rond\u00f4nia\/Mamor\u00e9<\/p>\n
Ernandes e Daniela Amorim foram eleitos em 2001 como prefeito e vice-prefeita de Ariquemes, respectivamente. Ele renunciou ao cargo em 2002 para se candidatar a governador de Rond\u00f4nia, mas, na pr\u00e1tica, continuou a comandar a administra\u00e7\u00e3o municipal. Durante a Opera\u00e7\u00e3o Rond\u00f4nia\/Mamor\u00e9, v\u00e1rias pessoas foram presas por participarem de um esquema de fraudes em licita\u00e7\u00f5es na prefeitura de Ariquemes. Entre os presos estava Ernandes Amorim. Descobriu-se, na \u00e9poca, que despesas eram fracionadas para que as licita\u00e7\u00f5es fossem direcionadas. Segundo a investiga\u00e7\u00e3o, as empresas ganhadoras eram sempre do \u2018Grupo Amorim\u2019, que obtinha lucros il\u00edcitos mediante o desvio de verbas p\u00fablicas, principalmente decorrentes de conv\u00eanios e repasses de recursos federais.<\/p>\n
A apura\u00e7\u00e3o detectou 28 empresas integrantes do \u2018Grupo Amorim\u2019, ligadas a Osmar Santos Amorim e ao pr\u00f3prio Ernandes Amorim. A organiza\u00e7\u00e3o criminosa utilizava empresas \u2018fantasmas\u2019, que n\u00e3o possu\u00edam regularidade fiscal, movimenta\u00e7\u00e3o financeira, nem registro no Crea, tampouco eram encontradas nos endere\u00e7os fornecidos.<\/p>\n
O grupo tamb\u00e9m usava pessoas como \u2018laranjas\u2019 ou \u2018testas-de-ferro\u2019 de Ernandes Amorim. Os \u2018laranjas\u2019 eram pessoas humildes, pedreiros e seguran\u00e7as por exemplo, que possu\u00edam patrim\u00f4nio incompat\u00edvel com os ganhos auferidos como s\u00f3cios de construtora civil. As investiga\u00e7\u00f5es constataram que havia um rod\u00edzio de empresas na cobertura \u00e0s construtoras que sempre venciam a maioria dos certames.<\/p>\n
Feira Livre<\/p>\n
A primeira a\u00e7\u00e3o refere-se \u00e0 obra de constru\u00e7\u00e3o de uma feira livre com recursos do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF) em valor superior a R$ 500 mil. A obra, mesmo sendo de uma \u00fanica constru\u00e7\u00e3o, foi dividida em cinco partes para possibilitar que as licita\u00e7\u00f5es fossem feitas na modalidade ‘convite’, que possui menos exig\u00eancias legais e facilita o emprego de fraudes, como o direcionamento das licita\u00e7\u00f5es. Um relat\u00f3rio da CGU apontou que o fracionamento da obra n\u00e3o era necess\u00e1rio. A Pol\u00edcia Federal constatou que os ‘convites’ eram um rod\u00edzio entre empresas, todas apontadas como sendo do ‘Grupo Amorim’.<\/p>\n
Segundo o MPF, houve tamb\u00e9m superfaturamento em mais de R$ 500 mil e m\u00e1 qualidade dos servi\u00e7os prestados. Nesta a\u00e7\u00e3o de improbidade administrativa, o MPF acusa o envolvimento de Ernandes, Daniela e Osmar Amorim; dos servidores p\u00fablicos J\u00e2nio Pereira de Morais e Lazaro Fermino da Silva Filho; das empresas M.C.A. Construtora Ltda (representada por In\u00e1cio Marques de Oliveira), EMEC Engenharia e Constru\u00e7\u00f5es Ltda; Fermino & Cia Ltda, P. S. Vieira; do comerciante Antenor Elias da Rocha J\u00fanior e tamb\u00e9m de Nadir Jord\u00e3o dos Reis e Pomp\u00edlio da Silva Vieira.<\/p>\n
Infra-estrutura<\/p>\n
A segunda a\u00e7\u00e3o de improbidade administrativa trata da obra de infra-estrutura urbana (escoamento de \u00e1gua da chuva), no valor de mais de R$ 658 mil e que teve como \u00fanica licitante a empresa Rangel & Matias Constru\u00e7\u00e3o Civil e Transporte Ltda, apontada como pertence ao deputado federal Ernandes Amorim. A CGU constatou superfaturamento de servi\u00e7os, resultando em um preju\u00edzo aos cofres p\u00fablicos de mais de R$ 132 mil, correspondente a 20% do total da obra. Alguns servi\u00e7os contratados n\u00e3o foram realizados. Outros servi\u00e7os foram feitos com \u201cfalha na elabora\u00e7\u00e3o do projeto\u201d, \u201cm\u00e1 execu\u00e7\u00e3o\u201d e com \u201cp\u00e9ssima qualidade\u201d, conforme aponta o relat\u00f3rio da CGU.<\/p>\n
Por estes fatos, o MPF acusa Ernandes, Daniela e Osmar Amorim, a empresa Rangel & Matias Constru\u00e7\u00e3o Civil e Transporte Ltda e seu representante legal, Francisco Jos\u00e9 Rangel Nunes.<\/p>\n
Quadra esportiva em escola<\/p>\n
A terceira a\u00e7\u00e3o do MPF afirma que houve direcionamento de licita\u00e7\u00e3o e superfaturamento na obra de constru\u00e7\u00e3o de uma quadra esportiva na escola Ireno Berticelli. Os recursos eram do Minist\u00e9rio dos Esportes e a licita\u00e7\u00e3o foi feita na modalidade ‘convite’. Na a\u00e7\u00e3o, os procuradores da Rep\u00fablica afirmam que \u201c\u00e9, no m\u00ednimo, ‘curioso’ que as propostas comerciais elaboradas pelas empresas participantes da licita\u00e7\u00e3o tenham formata\u00e7\u00e3o t\u00e3o semelhante, sendo que, inclusive, o erro de uma foi copiada em outra\u201d. As investiga\u00e7\u00f5es da Pol\u00edcia Federal conclu\u00edram que as propostas comerciais foram elaboradas pela mesma pessoa e que as empresas era comandadas por uma mesma pessoa ou por um \u00fanico grupo de pessoas.<\/p>\n
As empresas envolvidas no esquema s\u00e3o Rangel & Matias Constru\u00e7\u00e3o Civil e Transporte Ltda; Parra Arquitetura e Constru\u00e7\u00e3o Ltda; e Portal Constru\u00e7\u00f5es, Com\u00e9rcio e Representa\u00e7\u00e3o Ltda. Estas empresas eram representadas por Francisco Jos\u00e9 Rangel Nunes, Expedito \u00c2ngelo Lopes e Alberto de Souza Lins, respectivamente.<\/p>\n
Ceasa<\/p>\n
A constru\u00e7\u00e3o da Central de Compra, Abastecimento, Comercializa\u00e7\u00e3o e Armazenagem de Produtos Agr\u00edcolas de Ariquemes (Ceasa) deu origem a outra a\u00e7\u00e3o de improbidade administrativa. A fraude foi semelhante \u00e0s demais, incluindo as mesmas empresas. O superfaturamento na obra causou preju\u00edzo de mais de R$ 33 mil aos cofres p\u00fablicos.<\/p>\n
As empresas envolvidas no esquema s\u00e3o Rangel & Matias Constru\u00e7\u00e3o Civil e Transporte Ltda; Portal Constru\u00e7\u00f5es, Com\u00e9rcio e Representa\u00e7\u00e3o Ltda; PS Vieira; e Arte Cimento Constru\u00e7\u00e3o e Terraplanagem Ltda. Estas empresas eram representadas por Francisco Jos\u00e9 Rangel Nunes, Alberto de Souza Lins, Pomp\u00edlio da Silva Vieira e Idair Alves de Almeida, respectivamente.<\/p>\n