O Conselho Monet\u00e1rio Nacional (CMN) aprovou nesta quinta-feira, em reuni\u00e3o extraordin\u00e1ria, a prorroga\u00e7\u00e3o dos prazos de ades\u00e3o \u00e0 renegocia\u00e7\u00e3o das d\u00edvidas rurais com risco da Uni\u00e3o e do PESA (Programa Especial de Saneamento de Ativos) e definiu as condi\u00e7\u00f5es para prorroga\u00e7\u00e3o das d\u00edvidas de fruticultores efetuados com recursos do FNE (Fundo Constitucional do Nordeste).<\/p>\n
Al\u00e9m disso, o conselho reduziu a taxa de juros da linha de cr\u00e9dito para financiamento da aquisi\u00e7\u00e3o de CPR (C\u00e9dula de Produto Rural) com recursos do Funcaf\u00e9 e promoveu ajustes nas normas do Pronaf (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar). Os votos referem-se \u00e0 regulamenta\u00e7\u00e3o dos artigos relacionados \u00e0 \u00e1rea agr\u00edcola da Medida Provis\u00f3ria n\u00ba 462, convertida na Lei n\u00ba 12.058\/09.<\/p>\n
Conforme o secret\u00e1rio-adjunto de Pol\u00edtica Econ\u00f4mica, Gilson Bittencourt, todas as medidas visam dar mais prazo para o produtor aderir \u00e0 renegocia\u00e7\u00e3o de seu d\u00e9bito. Ele explicou que no caso das d\u00edvidas com risco da Uni\u00e3o a ades\u00e3o foi menor do que as d\u00edvidas com risco banc\u00e1rio, no \u00e2mbito da Lei 11.775\/2008, por isso o governo est\u00e1 prorrogando para at\u00e9 30 de novembro de 2009 o prazo para os mutu\u00e1rios manifestarem interesse em aderir \u00e0 renegocia\u00e7\u00e3o.\u00a0<\/p>\n
O governo tamb\u00e9m prorrogou para at\u00e9 30 de novembro o prazo para os produtores aderirem \u00e0 renegocia\u00e7\u00e3o das d\u00edvidas do PESA. Nos dois casos (risco da Uni\u00e3o e PESA), a data limite para manifesta\u00e7\u00e3o do interesse em repactuar o d\u00e9bito era 12 de dezembro de 2008. O prazo para liquida\u00e7\u00e3o das opera\u00e7\u00f5es ou amortiza\u00e7\u00e3o m\u00ednima encerrava em 30 de junho deste ano e foi estendido para at\u00e9 30 de dezembro. A formaliza\u00e7\u00e3o das novas renegocia\u00e7\u00f5es pelos bancos deve ocorrer at\u00e9 30 de junho de 2010.<\/p>\n
Bittencourt ressaltou que na medida em que o produtor aderir \u00e0 renegocia\u00e7\u00e3o e deixar de ser inadimplente poder\u00e1 ter acesso a novos cr\u00e9ditos. \u201cEsse \u00e9 o ponto central das medidas, al\u00e9m do fato de que, uma vez renegociada uma d\u00edvida, o produtor deixa de ser cobrado judicialmente\u201d, refor\u00e7ou, lembrando que alguns d\u00e9bitos com a risco da Uni\u00e3o est\u00e3o indo para a D\u00edvida Ativa. \u201cEsta seria uma \u00faltima oportunidade para que os produtores regularizem sua situa\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n
Fruticultura \u2013 Para permitir a recupera\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica das empresas exportadores de fruta (packing house) da regi\u00e3o Nordeste, que sofreram impactos da crise financeira internacional, o CMN autorizou tamb\u00e9m a prorroga\u00e7\u00e3o das parcelas de investimento e custeio das opera\u00e7\u00f5es com recursos do FNE.<\/p>\n
No caso das d\u00edvidas de investimento, foram prorrogadas as parcelas vencidas ou vincendas entre setembro de 2008 e dezembro de 2009, mediante pagamento de 2% do saldo devedor e atualizado pelos encargos financeiros de normalidade at\u00e9 a data da renegocia\u00e7\u00e3o. As parcelas prorrogadas ser\u00e3o transferidas para ap\u00f3s o vencimento da \u00faltima parcela do contrato. Para as d\u00edvidas de custeio, o CMN tamb\u00e9m autorizou a prorroga\u00e7\u00e3o nas mesmas condi\u00e7\u00f5es, mas mediante o pagamento de 5% do saldo devedor, sendo o restante prorrogado para pagamento em cinco parcelas anuais e sucessivas a partir de 2010. O prazo para renegocia\u00e7\u00e3o \u00e9 at\u00e9 15 de novembro de 2009.<\/p>\n
CPR Funcaf\u00e9 \u2013 O CMN reduziu de 7,5% a.a para 6,75% a.a., a partir de 1\u00ba de outubro de 2009, a taxa de juros para opera\u00e7\u00f5es das d\u00edvidas de caf\u00e9 vinculadas \u00e1 CPR, f\u00edsica ou financeira, com vencimento contratual previsto at\u00e9 31 de dezembro de 2007. O conselho tamb\u00e9m alterou os prazos para contrata\u00e7\u00e3o e reembolso dessas opera\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
O reembolso ser\u00e1 de quatro anos, sendo que a primeira parcela dever\u00e1 ter vencimento at\u00e9 31 de outubro de 2009, para opera\u00e7\u00f5es contratadas at\u00e9 30 de setembro de 2009 (que continuam com taxa de juros de 7,5% a.a); at\u00e9 31 de outubro de 2010 para opera\u00e7\u00f5es contratadas a partir de 1\u00ba de outubro de 2009. O prazo para contrata\u00e7\u00e3o \u00e9 at\u00e9 18 de dezembro de 2009.\u00a0<\/p>\n
Santa Catarina \u2013 Na reuni\u00e3o extraordin\u00e1ria, o CMN aprovou ainda medida de apoio aos agricultores atingidos por enchentes em Santa Catarina. Estendeu de 15 de outubro de 2009 para 15 de junho de 2010, o prazo para pagamento das parcelas das d\u00edvidas de custeio e investimento do Pronaf dos produtores situados nos munic\u00edpios catarinenses que declararam estado de calamidade p\u00fablica ou situa\u00e7\u00e3o de emerg\u00eancia.\u00a0<\/p>\n
O CMN tamb\u00e9m incluiu os agricultores familiares atingidos pelas enchentes ocorridas no Estado entre 7 e 13 de setembro de 2009, no Pronaf Mais Alimentos, que tem recursos da ordem de R$ 80 milh\u00f5es dispon\u00edveis. A linha permite empr\u00e9stimos de at\u00e9 R$ 100 mil por agricultor, com taxa de juros de 2% a.a.\u00a0
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\nFonte: Assessoria de Comunica\u00e7\u00e3o – GMF<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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