{"id":143135,"date":"2018-06-03T21:38:23","date_gmt":"2018-06-04T00:38:23","guid":{"rendered":"https:\/\/www.redenoticia.com.br\/noticia\/?p=143135"},"modified":"2018-06-03T21:38:23","modified_gmt":"2018-06-04T00:38:23","slug":"pgr-publica-manual-da-delacao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.redenoticia.com.br\/noticia\/2018\/pgr-publica-manual-da-delacao\/143135","title":{"rendered":"PGR publica manual da dela\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"

A Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR) publicou uma esp\u00e9cie de \u201cmanual da dela\u00e7\u00e3o<\/em><\/strong>\u201d, um conjunto de procedimentos a serem adotados por membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico na hora de assinar acordos de colabora\u00e7\u00e3o premiada. Advogados criminalistas ouvidos pela reportagem receberam bem o documento, em que encontraram aspectos que refor\u00e7am suas pr\u00f3prias defesas.<\/p>\n

A Orienta\u00e7\u00e3o Conjunta sobre Acordos de Colabora\u00e7\u00e3o Premiada, publicada na \u00faltima semana, traz 47 pontos a serem observados pelo procurador na hora de elaborar um acordo. Entre essas quest\u00f5es, est\u00e1 a previs\u00e3o de imunidade total, quando o acusador abre m\u00e3o de denunciar o delator. Tal recurso, no entanto, s\u00f3 ser usado em \u201csitua\u00e7\u00f5es extraordin\u00e1rias\u201d, segundo o manual, a depender da qualidade das provas e gravidade dos crimes narrados.<\/p>\n

Mesmo descrita como uma exce\u00e7\u00e3o, a presen\u00e7a da imunidade no documento foi enaltecida pelo advogado Andr\u00e9 Lu\u00eds Callegari, atualmente a cargo da dela\u00e7\u00e3o premiada do empres\u00e1rio Joesley Batista, do Grupo JBS, cuja colabora\u00e7\u00e3o foi criticada devido \u00e0 concess\u00e3o do pr\u00eamio. \u201cEsse benef\u00edcio vem sendo contestado e agora \u00e9 reconhecido pela Orienta\u00e7\u00e3o Conjunta do MPF\u201d, comemorou o defensor.<\/p>\n

Para Callegari, \u201cs\u00f3 o reconhecimento desse benef\u00edcio pode dar a seguran\u00e7a necess\u00e1ria ao colaborador em determinados casos, fato esse reconhecido agora expressamente\u201d. Ele ressaltou que \u201ch\u00e1 situa\u00e7\u00f5es excepcionais onde o colaborador, ademais de colocar sua vida em risco, revela fatos de extrema gravidade e apresenta um material de colabora\u00e7\u00e3o de qualidade em conjunto com as suas declara\u00e7\u00f5es\u201d.<\/p>\n

O criminalista Daniel Gerber tamb\u00e9m elogiou o documento publicado pela PGR, que classificou de \u201cum manual de boa pr\u00e1tica, que sem d\u00favida alguma veio em boa hora\u201d, embora as diretrizes \u201cn\u00e3o tenham trazido nada de novo\u201d.<\/p>\n

Ele foi um dos primeiros advogados a abrir negocia\u00e7\u00f5es para uma dela\u00e7\u00e3o de L\u00facio Funaro, mas o analista financeiro ao final fechou o acordo com a ajuda de outro representante.<\/p>\n

Gerber destacou dois pontos essenciais no documento divulgado pela PGR, que para ele representam posicionamentos claros da institui\u00e7\u00e3o: a men\u00e7\u00e3o expressa \u00e0 possibilidade de imunidade total, mesmo que somente em casos \u201cextraordin\u00e1rios\u201d; e a afirma\u00e7\u00e3o de que os acordos podem ser negociados somente pelo MP, e n\u00e3o pela Pol\u00edcia Federal.<\/p>\n

A prerrogativa de o delegado da PF tamb\u00e9m poder negociar a dela\u00e7\u00e3o \u00e9 alvo de contesta\u00e7\u00e3o no Supremo Tribunal Federal (STF) pela pr\u00f3pria PGR. A a\u00e7\u00e3o direta de constitucionalidade sobre o assunto j\u00e1 come\u00e7ou a ser analisada em plen\u00e1rio, mas o julgamento foi interrompido e n\u00e3o tem previs\u00e3o para ser retomado.<\/p>\n

Segundo a subprocuradora-geral da Rep\u00fablica Luiza Cristina Frischeisen, coordenadora da C\u00e2mara Criminal do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) e uma das respons\u00e1veis pelo documento, \u00e9 natural que a exclusividade do procurador para negociar dela\u00e7\u00e3o esteja expressa nas orienta\u00e7\u00f5es. \u201cN\u00e3o poderia ser diferente, pois essa \u00e9 a posi\u00e7\u00e3o institucional do Minist\u00e9rio P\u00fablico.\u201d<\/p>\n

Frischeisen disse que o manual sobre a colabora\u00e7\u00e3o premiada come\u00e7ou a ser discutido h\u00e1 mais de um ano, tendo como um de seus principais objetivos servir como guia sobretudo para aquele procurador ou promotor que \u201cn\u00e3o trabalha todo dia com colabora\u00e7\u00e3o\u201d, fornecendo diretrizes para dela\u00e7\u00f5es que envolvam tamb\u00e9m \u201coutros crimes, que n\u00e3o s\u00f3 a corrup\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n

O documento, segundo o MPF, n\u00e3o abrange colabora\u00e7\u00f5es firmadas pela pr\u00f3pria PGR, servindo como diretriz somente para inst\u00e2ncias inferiores.<\/p>\n

Cr\u00edtica
\nUma das vozes mais cr\u00edticas ao instituto da dela\u00e7\u00e3o premiada, do modo como \u00e9 praticado no Brasil, o criminalista Ant\u00f4nio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, destacou o que considerou diversos pontos de lacuna nas orienta\u00e7\u00f5es da PGR. Na opini\u00e3o dele, faltou por exemplo a previs\u00e3o de rescis\u00e3o sem preju\u00edzo ao delator se ficar comprovado que o procurador fez insinua\u00e7\u00f5es sobre quem deveria ser delatado.<\/p>\n

Para Castro, o documento deveria prever tamb\u00e9m condutas para os advogados dos delatores, proibindo que atuem ao mesmo tempo em nome de delatados. Ele criticou ainda o que considera uma autonomia exagerada do MP no momento de estabelecer o benef\u00edcio da dela\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

\u201cPenso que o grande problema continua a ser o fato de o MP substituir o Poder Judici\u00e1rio ao impor pena e estabelecer o modo de cumprimento das penas. Essa \u00e9 uma atribui\u00e7\u00e3o exclusiva do Poder Judici\u00e1rio. O Minist\u00e9rio P\u00fablico est\u00e1 se posicionando como um superpoder, usurpando uma fun\u00e7\u00e3o que \u00e9 do Judici\u00e1rio\u201d, disse.<\/p>\n

Felipe Pontes \u2013 Rep\u00f3rter da Ag\u00eancia Brasil
\nEdi\u00e7\u00e3o: Juliana Andrade
\n03\/06\/2018<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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