{"id":13824,"date":"2009-10-09T01:10:35","date_gmt":"2009-10-09T05:10:35","guid":{"rendered":"http:\/\/www.redenoticia.com.br\/noticia\/?p=13824"},"modified":"2009-10-09T01:10:35","modified_gmt":"2009-10-09T05:10:35","slug":"nota-fiscal-paulista-consumidor-pode-doar-os-creditos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.redenoticia.com.br\/noticia\/2009\/nota-fiscal-paulista-consumidor-pode-doar-os-creditos\/13824","title":{"rendered":"Nota Fiscal Paulista – consumidor pode doar os cr\u00e9ditos"},"content":{"rendered":"

Nota Fiscal Paulista<\/strong> –\u00a0A maioria dos consumidores paulistas j\u00e1 consultou ou resgatou, pelo menos uma vez, b\u00f4nus do Programa Nota Fiscal Paulista no site da Receita Federal. Criado em outubro de 2007, a iniciativa busca estimular os cidad\u00e3os a exigirem o documento fiscal em suas compras e, consequentemente, contribuir para reduzir a sonega\u00e7\u00e3o. O que pouca gente sabe \u00e9 que \u00e9 poss\u00edvel beneficiar entidades assistenciais sem fins lucrativos doando notas fiscais. Al\u00e9m de aproveitar os cr\u00e9ditos obtidos com a aquisi\u00e7\u00e3o de bens e servi\u00e7os, essas organiza\u00e7\u00f5es podem beneficiar-se tamb\u00e9m com os documentos fiscais de consumidores que n\u00e3o queiram informar o CPF na nota.\u00a0
\nPara esclarecer a popula\u00e7\u00e3o e tentar ampliar o n\u00famero de doadores, a Secretaria de Assist\u00eancia e Desenvolvimento Social (Seads) iniciou, em setembro, intenso trabalho de divulga\u00e7\u00e3o em todo o Estado. Por meio de visitas aos munic\u00edpios, a equipe da secretaria se re\u00fane com gestores municipais e representantes de entidades para informar e incentivar a popula\u00e7\u00e3o. Durante os encontros, as organiza\u00e7\u00f5es locais s\u00e3o orientadas a se unir e promover campanhas na sua regi\u00e3o, instalando, por exemplo, urnas para recolhimento de notas fiscais dos doadores.\u00a0<\/p>\n

No site da Seads h\u00e1 uma lista com mais de 2,7 mil entidades sociais do Estado de S\u00e3o Paulo ativas no Sistema Pr\u00f3-Social e, portanto, aptas a serem beneficiadas pelo programa. Mesmo assim, benfeitores e beneficiados ainda n\u00e3o sabem muito bem o que fazer para participar.\u00a0\u00a0<\/p>\n

Procedimentos\u00a0\u00a0<\/p>\n

Para ser beneficiada, a entidade deve, primeiramente, se cadastrar no Sistema Pr\u00f3-Social no site www.desenvolvimentosocial.sp.gov.br<\/a>, acessar o link Entidades Sociais, checar qual a documenta\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria e entreg\u00e1-la \u00e0 Diretoria Regional de Assist\u00eancia e Desenvolvimento Social (Drads) mais pr\u00f3xima.\u00a0<\/p>\n

Depois, \u00e9 s\u00f3 inscrever-se no site do Programa Nota Fiscal Paulista, www.nfp.fazenda.sp.gov.br<\/a> para que se torne ativa e apta a receber os cr\u00e9ditos e a participar dos sorteios mensais.\u00a0<\/p>\n

\u00c9 muito f\u00e1cil\u00a0<\/p>\n

Doar cr\u00e9ditos da Nota Fiscal Paulista para entidades sem fins lucrativos \u00e9 muito f\u00e1cil. Basta o consumidor n\u00e3o informar o CPF ou CNPJ ao realizar suas compras e entregar as notas diretamente \u00e0s entidades cadastradas.\u00a0<\/p>\n

Outra possibilidade \u00e9 acessar o site do Nota Fiscal Paulista e fazer o cadastro em favor da entidade que deseja ajudar. Se j\u00e1 tiver informado o seu CPF ou CNPJ no cupom e, ainda assim, quiser colaborar, \u00e9 s\u00f3 transferir os cr\u00e9ditos, no valor desejado, \u00e0s entidades que pretende beneficiar. Nesse caso, basta selecionar a op\u00e7\u00e3o Doa\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos para entidades sociais, e indicar o CNPJ da entidade escolhida ou, ainda, procurar o nome na lista de institui\u00e7\u00f5es cadastradas. S\u00f3 n\u00e3o \u00e9 permitido informar o CNPJ da entidade no ato da compra. Segundo o artigo 2\u00ba da Lei n\u00ba 12.685\/2007, o n\u00famero de documento informado na aquisi\u00e7\u00e3o de qualquer bem ou servi\u00e7o deve ser obrigatoriamente de quem adquiriu a mercadoria.\u00a0<\/p>\n

Da Ag\u00eancia Imprensa Oficial<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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