{"id":136413,"date":"2018-03-05T00:39:40","date_gmt":"2018-03-05T03:39:40","guid":{"rendered":"https:\/\/www.redenoticia.com.br\/noticia\/?p=136413"},"modified":"2018-03-04T15:13:18","modified_gmt":"2018-03-04T18:13:18","slug":"habilitacao-para-receber-perdas-de-planos-economicos-deve-comecar-em-maio","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.redenoticia.com.br\/noticia\/2018\/habilitacao-para-receber-perdas-de-planos-economicos-deve-comecar-em-maio\/136413","title":{"rendered":"Habilita\u00e7\u00e3o para receber perdas de planos econ\u00f4micos deve come\u00e7ar em maio"},"content":{"rendered":"

Os bancos devem come\u00e7ar a receber, em maio, os pedidos de habilita\u00e7\u00e3o dos poupadores para o pagamento das perdas financeiras com planos econ\u00f4micos<\/em><\/strong> das d\u00e9cadas de 80 e 90. O pagamento deve come\u00e7ar ainda no primeiro semestre deste ano, de acordo com previs\u00e3o do advogado Walter Moura, do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec).<\/p>\n

Foi feita a \u00faltima homologa\u00e7\u00e3o de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) ao acordo para compensa\u00e7\u00e3o das perdas dos poupadores com os planos econ\u00f4micos Bresser (1987), Ver\u00e3o (1989) e Collor 2 (1991). Com as homologa\u00e7\u00f5es, come\u00e7a a valer o prazo de 90 dias para os bancos iniciarem o recebimento dos pedidos de habilita\u00e7\u00e3o dos poupadores. Entretanto, a expectativa \u00e9 que a plataforma de ades\u00e3o, pela internet, seja lan\u00e7ada antes do fim desse prazo, em maio.<\/p>\n

A homologa\u00e7\u00e3o j\u00e1 havia sido feita individualmente pelo ministro Ricardo Lewandowski, relator do caso, e precisava ser referendada pelo plen\u00e1rio por se tratar de uma a\u00e7\u00e3o de descumprimento de preceito fundamental (ADPF 165), que tem car\u00e1ter abstrato. Antes da decis\u00e3o de Lewandowski, os ministros Dias Toffoli e Gilmar Mendes haviam homologado a\u00e7\u00f5es que estavam sob sua relatoria, mas elas n\u00e3o precisaram ser referendadas pela Corte.<\/p>\n

De acordo com nota conjunta da Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU), do Banco Central (BC), do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), da Frente Brasileira Pelos Poupadores (Febrapo) e da Federa\u00e7\u00e3o Brasileira de Bancos (Febraban), as entidades v\u00e3o trabalhar na estrutura\u00e7\u00e3o da plataforma eletr\u00f4nica que receber\u00e1 as ades\u00f5es dos poupadores.<\/p>\n

Segundo Walter Moura, o Idec est\u00e1 acompanhando a cria\u00e7\u00e3o da plataforma que precisa de testes para garantir seguran\u00e7a e sigilo dos dados. \u201c\u00c9 preciso garantir seguran\u00e7a para o ambos os lados e auditabilidade\u201d, disse.<\/p>\n

As entidades lembram que as ades\u00f5es ser\u00e3o feitas em fases, de acordo com a idade do poupador, e exclusivamente por via eletr\u00f4nica. \u201cOs poupadores que desejem aderir devem, portanto, aguardar a divulga\u00e7\u00e3o do lan\u00e7amento da plataforma e aderir na fase apropriada\u201d, afirmam as institui\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Os bancos n\u00e3o receber\u00e3o ades\u00f5es diretamente nas ag\u00eancias. A ades\u00e3o de pessoas f\u00edsicas tamb\u00e9m n\u00e3o deve ser feita por meio de processos judiciais.<\/p>\n

O acordo, assinado no fim do ano passado, deve beneficiar cerca de 1 milh\u00e3o de processos. O acordo vale para quem entrou com a\u00e7\u00e3o na Justi\u00e7a e prev\u00ea pagamento \u00e0 vista para poupadores que tenham at\u00e9 R$ 5 mil a receber. Os que tem saldo entre R$ 5 mil e R$ 10 mil receber\u00e3o em tr\u00eas parcelas, uma \u00e0 vista e duas semestrais. A partir de R$ 10 mil, o pagamento ser\u00e1 feito em uma parcela \u00e0 vista e quatro semestrais.<\/p>\n

Ontem, o Ita\u00fa Unibanco informou que antecipar\u00e1 o pagamento para todos os poupadores que aderirem ao acordo sobre a corre\u00e7\u00e3o dos planos econ\u00f4micos, independentemente do valor, desde que sejam correntistas da institui\u00e7\u00e3o financeira.<\/p>\n

A ades\u00e3o ao acordo n\u00e3o \u00e9 obrigat\u00f3ria, e caber\u00e1 a cada poupador definir se as regras para receber os valores s\u00e3o vantajosas.<\/p>\n

As regras para o ressarcimento s\u00e3o as seguintes:<\/p>\n

Quem tem direito a receber?<\/p>\n

Os poupadores que ingressaram com a\u00e7\u00f5es coletivas e individuais na Justi\u00e7a pedindo o ressarcimento. No caso das individuais, poupadores ou herdeiros que acionaram a Justi\u00e7a dentro do prazo prescricional (20 anos da edi\u00e7\u00e3o de cada plano) tamb\u00e9m poder\u00e3o receber os valores. Ainda poder\u00e3o aderir os poupadores que, com a\u00e7\u00f5es civis p\u00fablicas, entraram com execu\u00e7\u00e3o de senten\u00e7a coletiva at\u00e9 31 de dezembro de 2016.<\/p>\n

Os bancos tamb\u00e9m t\u00eam que fazer ades\u00e3o ao acordo?<\/p>\n

O acordo foi assinado pela Federa\u00e7\u00e3o Brasileira dos Bancos (Febraban) e pela Confedera\u00e7\u00e3o Nacional do Sistema Financeiro (Consif), entidades que representam as institui\u00e7\u00f5es financeiras. Pelos termos firmados, as condi\u00e7\u00f5es s\u00e3o aplic\u00e1veis a todos os bancos, mas cada um deles precisa aderir ao acordo formalmente em at\u00e9 90 dias da data de assinatura do acordo, que ocorreu no dia 11 de dezembro de 2017.<\/p>\n

O que o poupador deve fazer para receber o pagamento?<\/p>\n

Ap\u00f3s a homologa\u00e7\u00e3o pelo STF e ades\u00e3o dos bancos, os advogados dos poupadores interessados no acordo dever\u00e3o fazer a habilita\u00e7\u00e3o em um sistema online unificado. A plataforma eletr\u00f4nica est\u00e1 sendo desenvolvida para criar um ambiente seguro, com garantia de sigilo, al\u00e9m de evitar fraudes. Os poupadores que queiram aderir devem, portanto, aguardar a divulga\u00e7\u00e3o do lan\u00e7amento da plataforma. Os bancos n\u00e3o receber\u00e3o ades\u00f5es diretamente nas ag\u00eancias. A ades\u00e3o de pessoas f\u00edsicas tamb\u00e9m n\u00e3o deve ser feita por meio de processos judiciais.<\/p>\n

Ser\u00e1 preciso ir a uma ag\u00eancia banc\u00e1ria para receber?<\/p>\n

O dinheiro ser\u00e1 depositado em conta corrente. O pagamento de esp\u00f3lios\/herdeiros ser\u00e1 feito por meio de dep\u00f3sito judicial ou na forma indicada em alvar\u00e1 judicial (ordem dada pelo juiz que permite o pagamento de forma diversa).<\/p>\n

Qual o prazo para os poupadores aderirem ao acordo?<\/p>\n

Os poupadores t\u00eam prazo de dois anos para se habilitar ap\u00f3s a homologa\u00e7\u00e3o pelo STF.<\/p>\n

Como ser\u00e1 feita a valida\u00e7\u00e3o dos dados pelos bancos?<\/p>\n

Ap\u00f3s ser feita a habilita\u00e7\u00e3o pelos poupadores, os bancos ter\u00e3o prazo de 60 dias para conferir os dados e validar a participa\u00e7\u00e3o. O pagamento da indeniza\u00e7\u00e3o \u00e0 vista ou da primeira parcela deve ocorrer em at\u00e9 15 dias ap\u00f3s a valida\u00e7\u00e3o da habilita\u00e7\u00e3o do poupador. As demais presta\u00e7\u00f5es devem ser pagas at\u00e9 o \u00faltimo dia de cada semestre, corrigidas pelo \u00cdndice Nacional de Pre\u00e7os ao Consumidor Amplo (IPCA).<\/p>\n

Qual ser\u00e1 o cronograma de ades\u00e3o?<\/p>\n

A ades\u00e3o ser\u00e1 liberada em 11 lotes, de acordo com o ano de nascimento do poupador, privilegiando os mais idosos. O primeiro lote ser\u00e1 aberto para os nascidos at\u00e9 1928. Herdeiros e inventariantes de poupador falecido, no 10\u00ba lote e quem entrou com execu\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica em 2016, independentemente da idade (11\u00ba lote).<\/p>\n

Quais valores ser\u00e3o liberados primeiro?<\/p>\n

Os valores at\u00e9 R$ 5 mil ser\u00e3o pagos \u00e0 vista, independentemente do banco. Se o valor a receber for superior a R$ 5 mil, o pagamento ser\u00e1 parcelado, conforme o acordo homologado pelo STF. Assim, valores entre R$ 5 mil e R$ 10 mil ser\u00e3o pagos em tr\u00eas parcelas semestrais; valores entre R$ 10 mil e R$ 20 mil, em cinco parcelas semestrais; e valores acima de R$ 20 mil, em sete parcelas semestrais. No caso dos poupadores que executaram a\u00e7\u00f5es em 2016, o parcelamento pode ocorrer em at\u00e9 sete vezes, independentemente do valor da indeniza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Algum banco anunciou a antecipa\u00e7\u00e3o desse cronograma?<\/p>\n

Sim, Ita\u00fa Unibanco antecipar\u00e1 o pagamento para todos os poupadores que aderirem ao acordo sobre a corre\u00e7\u00e3o dos planos econ\u00f4micos, independentemente do valor, desde que sejam correntistas da institui\u00e7\u00e3o. O banco pagar\u00e1 os valores, em uma \u00fanica parcela, por meio de cr\u00e9dito em conta no Ita\u00fa.<\/p>\n

Segundo o Ita\u00fa, ap\u00f3s a valida\u00e7\u00e3o, o pagamento ser\u00e1, ent\u00e3o, realizado em at\u00e9 15 dias. Para poupadores com valores a receber maiores do que R$ 5 mil, \u00e9 condi\u00e7\u00e3o para pagamento \u00e0 vista que tenham conta no Ita\u00fa Unibanco no momento da ades\u00e3o, e indiquem essa conta para o recebimento dos valores.<\/p>\n

Como ser\u00e1 feita a corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria?<\/p>\n

O acordo prev\u00ea a aplica\u00e7\u00e3o de fatores de multiplica\u00e7\u00e3o sobre o saldo das cadernetas de poupan\u00e7a na \u00e9poca dos planos econ\u00f4micos, na respectiva moeda ent\u00e3o vigente. Eles s\u00e3o diferentes para cada plano econ\u00f4mico:<\/p>\n

Plano Bresser: 0,04277 (valor em cruzados)
\nPlano Ver\u00e3o: 4,09818 (valor em cruzados novos)
\nPlano Collor II: 0,0014 (valor em cruzeiros)<\/p>\n

Assim, para saber quanto ter\u00e1 para receber, o poupador deve multiplicar o saldo que tinha na \u00e9poca pelo fator correspondente. Para montantes acima de R$ 5 mil, haver\u00e1 descontos progressivos.<\/p>\n

Como ser\u00e3o os descontos?<\/p>\n

O des\u00e1gio varia conforme o saldo e come\u00e7a em 8% para aqueles que t\u00eam de R$ 5 mil a R$ 10 mil a receber; 14% para os que t\u00eam de R$ 10 mil a R$ 20 mil a receber; e 19% para os que t\u00eam direito a receber mais de R$ 20 mil.<\/p>\n

Quem n\u00e3o entrou na Justi\u00e7a ter\u00e1 direito a receber com base no acordo?<\/p>\n

N\u00e3o. O acordo firmado prev\u00ea que ser\u00e3o beneficiados os poupadores ou seus herdeiros que ajuizaram a\u00e7\u00f5es individuais ou executaram senten\u00e7as de a\u00e7\u00f5es coletivas ou civis p\u00fablicas at\u00e9 31 de dezembro de 2016.<\/p>\n

Quem ajuizou a\u00e7\u00e3o e perdeu poder\u00e1 entrar com recurso?<\/p>\n

O advogado do poupador dever\u00e1 verificar a possibilidade de recurso. Caso o prazo para recurso j\u00e1 tenha se esgotado, a decis\u00e3o desfavor\u00e1vel ao poupador se tornou definitiva, e ele n\u00e3o poder\u00e1 participar do acordo.<\/p>\n

Por que foi necess\u00e1ria homologa\u00e7\u00e3o do STF?<\/p>\n

Como o acordo trata de assuntos que est\u00e3o em disputa judicial, \u00e9 preciso que um \u00f3rg\u00e3o do Judici\u00e1rio valide sua legalidade e, com isso, os lit\u00edgios possam ser encerrados. Segundo o Idec, no caso de planos econ\u00f4micos, o Supremo \u00e9 o \u00f3rg\u00e3o mais indicado porque est\u00e1 em suas m\u00e3os julgar os casos mais relevantes, que definiriam o rumo de todas as a\u00e7\u00f5es sobre o tema e os recursos extraordin\u00e1rios que paralisaram o andamento de milhares de processos.<\/p>\n

Kelly Oliveira \u2013 Rep\u00f3rter da Ag\u00eancia Brasil
\nEdi\u00e7\u00e3o: N\u00e1dia Franco
\n05\/03\/2018<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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