{"id":136264,"date":"2018-03-02T00:07:37","date_gmt":"2018-03-02T03:07:37","guid":{"rendered":"https:\/\/www.redenoticia.com.br\/noticia\/?p=136264"},"modified":"2018-03-01T22:07:10","modified_gmt":"2018-03-02T01:07:10","slug":"estudo-auxiliara-a-implantar-o-novo-codigo-florestal-em-sao-paulo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.redenoticia.com.br\/noticia\/2018\/estudo-auxiliara-a-implantar-o-novo-codigo-florestal-em-sao-paulo\/136264","title":{"rendered":"Estudo auxiliar\u00e1 a implantar o novo C\u00f3digo Florestal em S\u00e3o Paulo"},"content":{"rendered":"

Elton Alisson\u00a0 |\u00a0 Ag\u00eancia FAPESP\u00a0\u2013 Ap\u00f3s o julgamento da validade jur\u00eddica do novo C\u00f3digo Florestal<\/em><\/strong> pelo Supremo Tribunal Federal (STF) nesta semana, os estados brasileiros precisar\u00e3o regulamentar, nos pr\u00f3ximos anos, programas de regulariza\u00e7\u00e3o ambiental para compensar e restaurar \u00e1reas suprimidas de reserva legal, entre outras a\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

A fim de fornecer subs\u00eddios cient\u00edficos para o Estado de S\u00e3o Paulo implementar seu programa de regulariza\u00e7\u00e3o ambiental e cumprir o que determina o novo C\u00f3digo Florestal, um grupo de pesquisadores da Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz da Universidade de S\u00e3o Paulo (Esalq-USP), em colabora\u00e7\u00e3o com colegas do Instituto de Bioci\u00eancias da mesma universidade, tem desenvolvido um projeto em parceria com as secretarias estaduais do Meio Ambiente e de Agricultura e Abastecimento.<\/p>\n

O estudo \u00e9\u00a0\u00a0no \u00e2mbito do Programa de Pesquisa em Caracteriza\u00e7\u00e3o, Conserva\u00e7\u00e3o e Uso Sustent\u00e1vel da Biodiversidade ().<\/p>\n

\u201cO objetivo principal do projeto \u00e9 gerar mapas, dados quantitativos e informa\u00e7\u00f5es para apoiar a tomada de decis\u00f5es para implementa\u00e7\u00e3o do PRA [Programa de Recupera\u00e7\u00e3o Ambiental] do Estado de S\u00e3o Paulo\u201d, disse Gerd Sparovek, professor da Esalq-USP e coordenador do projeto, \u00e0\u00a0Ag\u00eancia FAPESP.<\/p>\n

\u201cA ideia \u00e9 apresentar e discutir esses dados com os diferentes atores sociais envolvidos \u2013 como propriet\u00e1rios de im\u00f3veis rurais, representantes do terceiro setor, da academia e do poder p\u00fablico \u2013 e, com base nos apontamentos, compor uma pe\u00e7a t\u00e9cnica que integre, da melhor forma poss\u00edvel, a vis\u00e3o desses atores com o conhecimento cient\u00edfico\u201d, explicou.<\/p>\n

Sparovek ressalta que o maior foco de disputa na implementa\u00e7\u00e3o do novo C\u00f3digo Florestal no Estado de S\u00e3o Paulo est\u00e1 na regulariza\u00e7\u00e3o das reservas legais.<\/p>\n

H\u00e1 uma s\u00e9rie de mecanismos e de regras previstos na nova legisla\u00e7\u00e3o federal que disciplinam essa quest\u00e3o. Esses mecanismos envolvem a defini\u00e7\u00e3o de \u00e1reas de uso consolidado, a possibilidade de restaura\u00e7\u00e3o em \u00e1reas de baixa aptid\u00e3o agr\u00edcola em um im\u00f3vel rural, a possibilidade de compensa\u00e7\u00e3o fora do im\u00f3vel por servid\u00e3o florestal, por cota de reserva ambiental, e a compra de outros im\u00f3veis com \u00e1reas naturais remanescentes de mesma titularidade ou aquisi\u00e7\u00e3o de \u00e1reas em unidades de conserva\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

\u201cO principal questionamento que tem sido feito se relaciona \u00e0 aplica\u00e7\u00e3o do artigo 68 do novo C\u00f3digo Florestal, refletido no artigo 27 da lei estadual, que diz respeito ao percentual v\u00e1lido de reserva legal\u201d, disse Sparovek.<\/p>\n

O artigo 12 do novo C\u00f3digo Florestal estabeleceu que todo im\u00f3vel rural deve manter uma certa \u00e1rea com cobertura de vegeta\u00e7\u00e3o nativa, a t\u00edtulo de reserva legal, que pode variar entre 20% e 80%, dependendo da regi\u00e3o do pa\u00eds.<\/p>\n

O artigo 68 da mesma legisla\u00e7\u00e3o federal, contudo, determinou que os propriet\u00e1rios ou possuidores de im\u00f3veis rurais que realizaram supress\u00e3o de vegeta\u00e7\u00e3o nativa respeitando os percentuais de reserva legal previstos pela legisla\u00e7\u00e3o em vigor \u00e0 \u00e9poca em que ocorreu a supress\u00e3o s\u00e3o dispensados de promover a recomposi\u00e7\u00e3o, compensa\u00e7\u00e3o ou regenera\u00e7\u00e3o para esses percentuais exigidos na nova lei.<\/p>\n

\u201cPela interpreta\u00e7\u00e3o do artigo 68, se uma propriedade rural foi consolidada em 1970, por exemplo, a regra sobre reserva legal que ela deve seguir \u00e9 a que existia naquele ano\u201d, explicou Sparovek.<\/p>\n

A Procuradoria Geral do Estado de S\u00e3o Paulo (PGE-SP), por sua vez, interpretou que propriet\u00e1rios rurais que em algum momento estiveram em desacordo com a lei vigente \u00e0 epoca perderiam os benef\u00edcios do artigo 68 e passariam a ser obrigados a manter o percentual de 20% de reserva legal estipulado pelo novo C\u00f3digo Florestal.<\/p>\n

A fim de estimar qual o impacto dessas interpreta\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas na compensa\u00e7\u00e3o de reservas legais no Estado de S\u00e3o Paulo, os pesquisadores fizeram uma an\u00e1lise dos marcos jur\u00eddicos vigentes desde 1802 e da cobertura da vegeta\u00e7\u00e3o nativa da regi\u00e3o de 1965 a 2015.<\/p>\n

Com base nessas informa\u00e7\u00f5es foi elaborada uma ferramenta de an\u00e1lise que permite estimar, por meio de modelagem computacional, o d\u00e9ficit por hectare de reservas legais no Estado de S\u00e3o Paulo com e sem a aplica\u00e7\u00e3o do artigo 68 do novo C\u00f3digo Florestal e seguindo a interpreta\u00e7\u00e3o da PGE-SP, em diversos cen\u00e1rios de plena consolida\u00e7\u00e3o do programa de recupera\u00e7\u00e3o ambiental.<\/p>\n

\u201cJ\u00e1 conseguimos gerar mapas e diversas informa\u00e7\u00f5es sobre como ficar\u00e1 a cobertura vegetal e as \u00e1reas de produ\u00e7\u00e3o agr\u00edcola em S\u00e3o Paulo daqui a 20 anos, quando o programa de recupera\u00e7\u00e3o ambiental do estado estiver plenamente consolidado\u201d, disse Sparovek.<\/p>\n

\u201cPor meio desses cen\u00e1rios ser\u00e1 poss\u00edvel encontrar um caminho de acomoda\u00e7\u00e3o ou de equil\u00edbrio entre prote\u00e7\u00e3o e possibilidade de retorno econ\u00f4mico, que, no fim, \u00e9 o que a lei ambiental procura garantir\u201d, avaliou.<\/p>\n

Os pesquisadores j\u00e1 realizaram quatro reuni\u00f5es com partes interessadas de diferentes setores envolvidos na discuss\u00e3o sobre a implementa\u00e7\u00e3o do novo C\u00f3digo Florestal no Estado de S\u00e3o Paulo, tais como representantes do governo, do Minist\u00e9rio P\u00fablico, de ONGs ambientalistas e produtores rurais, entre outros, em que apresentaram e discutiram os dados.<\/p>\n

\u201cTemos um sinal bastante positivo, tanto dos representantes do setor produtivo como das secretarias da Agricultura e do Meio Ambiente e do Minist\u00e9rio P\u00fablico, de que essa solu\u00e7\u00e3o que estamos construindo em conjunto vai balizar as a\u00e7\u00f5es de recupera\u00e7\u00e3o ambiental no Estado de S\u00e3o Paulo\u201d, disse Sparovek.<\/p>\n

Pol\u00edticas p\u00fablicas e conserva\u00e7\u00e3o<\/p>\n

Na avalia\u00e7\u00e3o de Carlos Alfredo Joly, professor do Instituto de Biologia da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e coordenador do BIOTA-FAPESP, o projeto representa um bom exemplo de pesquisa que relaciona pol\u00edticas p\u00fablicas e conserva\u00e7\u00e3o ambiental.<\/p>\n

\u201cO projeto resultar\u00e1 na produ\u00e7\u00e3o de dados para apoiar as discuss\u00f5es para a implementa\u00e7\u00e3o do novo C\u00f3digo Florestal no Estado de S\u00e3o Paulo por meio de um processo de di\u00e1logo cont\u00ednuo entre atores de diferentes setores e da academia\u201d, disse Joly na abertura do evento\u00a0, realizado dia 20 de fevereiro na sede da FAPESP.<\/p>\n

Promovido pela FAPESP, em parceria com a Netherlands Organisation for Scientific Research (NWO) e o Naturalis Biodiversity Centre, da Holanda, o evento reuniu cientistas holandeses e do Estado de S\u00e3o Paulo para discutir oportunidades de pesquisas colaborativas voltadas \u00e0 conserva\u00e7\u00e3o e restaura\u00e7\u00e3o florestal, com foco inicial na Mata Atl\u00e2ntica.<\/p>\n

\u201cPretendemos realizar projetos reunindo o conhecimento de pesquisadores holandeses e brasileiros sobre restaura\u00e7\u00e3o de ecossistemas\u201d, disse Hans ter Steege, pesquisador do Naturalis Biodiversity Centre.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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