{"id":13582,"date":"2009-10-06T14:36:45","date_gmt":"2009-10-06T18:36:45","guid":{"rendered":"http:\/\/www.redenoticia.com.br\/noticia\/?p=13582"},"modified":"2009-10-06T14:36:45","modified_gmt":"2009-10-06T18:36:45","slug":"nota-fiscal-paulista-%e2%80%93-boletim-do-contribuinte","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.redenoticia.com.br\/noticia\/2009\/nota-fiscal-paulista-%e2%80%93-boletim-do-contribuinte\/13582","title":{"rendered":"Nota Fiscal Paulista \u2013 Boletim do Contribuinte"},"content":{"rendered":"

Nota Fiscal Paulista<\/strong> \u00a0– Desde 1\u00ba de outubro, os contribuintes participantes do programa Nota Fiscal Paulista podem utilizar os cr\u00e9ditos referentes ao per\u00edodo de janeiro a junho de 2009, liberados pela Secretaria da Fazenda do Estado de S\u00e3o Paulo. No total est\u00e3o dispon\u00edveis R$ 516,3 milh\u00f5es em cr\u00e9ditos aos consumidores que forneceram seu CPF ou CNPJ na hora de suas compras e tiveram seus documentos registrados pelo estabelecimento vendedor no sistema da NFP. Este m\u00eas \u00e9 o \u00fanico per\u00edodo do ano em que o sistema abre a possibilidade para os consumidores utilizar seus cr\u00e9ditos, sem limite de valor, para abater o IPVA 2010.<\/p>\n

Esse \u00e9 o quarto pagamento de cr\u00e9ditos da NFP. O terceiro foi em abril, quando foram distribu\u00eddos R$ 559,6 milh\u00f5es a quase nove milh\u00f5es de consumidores, referente ao per\u00edodo de julho a dezembro de 2008. Em abril e outubro do ano passado foram creditados aos consumidores participantes do programa cerca de R$ 270 milh\u00f5es.<\/p>\n

Neste quarto lote de cr\u00e9ditos, foram processados no per\u00edodo de janeiro a junho 4,12 milh\u00f5es de documentos fiscais, dos quais 642 milh\u00f5es continham o CPF ou CNPJ do consumidor. Cerca de 8,2 milh\u00f5es de consumidores (pessoas f\u00edsicas) receber\u00e3o cr\u00e9ditos superiores a R$ 25. Depois de liberados, o consumidor tem o prazo de at\u00e9 cinco anos para utilizar os cr\u00e9ditos.<\/p>\n

Como fazer o resgate dos cr\u00e9ditos<\/p>\n

Para a pessoa f\u00edsica, existem v\u00e1rias maneiras de fazer o resgate. Se o valor for igual ou maior do que R$ 25,00, o consumidor pode transferir para sua pr\u00f3pria conta corrente ou poupan\u00e7a. Ele tamb\u00e9m pode passar para outra pessoa f\u00edsica ou jur\u00eddica, at\u00e9 o limite de R$ 25,00. Al\u00e9m disso, o contribuinte com direito aos cr\u00e9ditos tamb\u00e9m tem a op\u00e7\u00e3o de destinar, por meio de doa\u00e7\u00e3o, os valores da Nota Fiscal Paulista para entidades sociais cadastradas no sistema. O cidad\u00e3o tamb\u00e9m tem a possibilidade de usar seus cr\u00e9ditos para abater no valor do IPVA do ano seguinte, nesse caso de 2010. Essa op\u00e7\u00e3o estar\u00e1 dispon\u00edvel apenas no per\u00edodo de 1 a 31 de outubro de 2009, para que seja poss\u00edvel que este abatimento j\u00e1 apare\u00e7a descontado na comunica\u00e7\u00e3o de valor de IPVA 2010, em tempo de ser enviado pela Secretaria da Fazenda, no final do ano, aos propriet\u00e1rios de ve\u00edculos do Estado.<\/p>\n

As pessoas jur\u00eddicas s\u00f3 poder\u00e3o resgatar seus cr\u00e9ditos se o valor for igual ou superior a R$ 25,00 e de uma \u00fanica forma: a transfer\u00eancia para uma conta corrente ou poupan\u00e7a pr\u00f3pria. Se o valor for inferior a esse limite, dever\u00e1 acumular at\u00e9 atingir este patamar m\u00ednimo. Tanto para pessoa f\u00edsica como jur\u00eddica, se a op\u00e7\u00e3o for transfer\u00eancia para a conta corrente ou poupan\u00e7a, o dinheiro estar\u00e1 dispon\u00edvel no banco a partir da quarta-feira da semana subseq\u00fcente \u00e0quela em que foi feito o pedido de resgate.<\/p>\n

IPVA<\/p>\n

Se quiser optar pelo uso dos cr\u00e9ditos para o abatimento do IPVA, o consumidor dever\u00e1 ter se cadastrado e acessar o site da Nota Fiscal Paulista (www.nfp.fazenda.sp.gov.br), e indicar o RENAVAM do ve\u00edculo no qual deseja utilizar os cr\u00e9ditos bem como o valor. N\u00e3o \u00e9 necess\u00e1rio que o ve\u00edculo seja de propriedade do consumidor nem \u00e9 necess\u00e1rio utilizar todo o montante de cr\u00e9dito dispon\u00edvel. Feito isso, na comunica\u00e7\u00e3o de d\u00e9bito do IPVA 2010, que o contribuinte receber\u00e1 at\u00e9 o final do ano, j\u00e1 estar\u00e1 indicado o abatimento dos cr\u00e9ditos da Nota Fiscal Paulista.<\/p>\n

De acordo com a legisla\u00e7\u00e3o que criou a Nota Fiscal Paulista, os cr\u00e9ditos concedidos no primeiro semestre do ano podem ser resgatados a partir de outubro do mesmo ano; os cr\u00e9ditos do segundo semestre, a partir de abril do ano seguinte. Para utiliz\u00e1-los, o consumidor deve acessar o sistema da NFP (www.nfp.fazenda.sp.gov.br), mediante senha, selecionar a op\u00e7\u00e3o “conta corrente” e seguir as instru\u00e7\u00f5es na tela.<\/p>\n

O projeto Nota Fiscal Paulista \u00e9 parte do Programa de Est\u00edmulo \u00e0 Cidadania Fiscal do Estado de S\u00e3o Paulo e reduz, de fato, a carga tribut\u00e1ria individual dos cidad\u00e3os, porque estes recebem cr\u00e9ditos ao efetuarem a compra de suas mercadorias em S\u00e3o Paulo. Trinta por cento do imposto recolhido pelo estabelecimento \u00e9 devolvido a quem informar o CPF ou CNPJ, proporcionalmente ao valor de sua aquisi\u00e7\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o ao total de consumidores identificados.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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