A partir de agora \u00e9 lei. A destina\u00e7\u00e3o correta dos pneus inserv\u00edveis \u00e9 de responsabilidade de fabricantes e importadores. A norma estabelecida pelo Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama) inaugura um sistema de log\u00edstica reversa, ou seja, obriga fabricantes e importadores a coletar e dar um fim ambientalmente adequado aos pneus que n\u00e3o forem mais utilizados. A Resolu\u00e7\u00e3o do Conama que define a nova norma foi publicada na quinta-feira (1\/10), no Di\u00e1rio Oficial.<\/p>\n
A propor\u00e7\u00e3o da coleta ser\u00e1 de um para um, significando que a cada pneu novo comercializado um dever\u00e1 ser recolhido. O ato do recolhimento se dar\u00e1, obrigatoriamente, no momento em que a pessoa estiver fazendo a troca de um pneu usado por um novo, sem qualquer custo para o consumidor.<\/p>\n
Uma outra novidade \u00e9 que os fabricantes e importadores de pneus novos, de forma compartilhada ou isoladamente, dever\u00e3o implementar pontos de coleta (ecopontos) de pneus inserv\u00edveis. E nos munic\u00edpios acima de 100 mil habitantes dever\u00e1 haver pelo menos um ponto de coleta e armazenamento a ser implementado num prazo m\u00e1ximo de um ano a partir da publica\u00e7\u00e3o da resolu\u00e7\u00e3o. A implementa\u00e7\u00e3o estar\u00e1 a cargo de fabricantes e importadores.<\/p>\n
A Resolu\u00e7\u00e3o do Conama foi aprovada em plen\u00e1rio no dia 3 de setembro com o objetivo de disciplinar o gerenciamento dos pneus considerados inserv\u00edveis. O texto aprovado, com emendas, foi originalmente concebido de forma consensual entre a Confedera\u00e7\u00e3o Nacional da Industrial (CNI), a ONG Planeta Verde, o Ibama e o Minist\u00e9rio do Meio Ambiente.<\/p>\n
Esta nova resolu\u00e7\u00e3o revisa a de n\u00ba 258, de 1999, transferindo a responsabilidade pelo recolhimento dos pneus aos fabricantes e importadores. Tamb\u00e9m estabelece que a propor\u00e7\u00e3o ser\u00e1 de um para um e n\u00e3o mais de quatro para um, como antes. As discuss\u00f5es para a revis\u00e3o da norma tiveram in\u00edcio em 2005.<\/p>\n
A nova resolu\u00e7\u00e3o coloca novos desafios aos fabricantes e importadores de pneus novos, que \u00e9 o de dar destina\u00e7\u00e3o ambientalmente adequada a 100% dos pneus que entram no mercado. Ela vai tamb\u00e9m estimular parcerias com munic\u00edpios, com o com\u00e9rcio e os consumidores, j\u00e1 que todos fazem parte desta cadeia.<\/p>\n
Tamb\u00e9m ser\u00e1 obriga\u00e7\u00e3o dos fabricantes e importadores elaborar um plano de gerenciamento de coleta, armazenamento e destina\u00e7\u00e3o dos pneus inserv\u00edveis e comprovar junto ao Cadastro T\u00e9cnico Federal (CTF), numa periodicidade m\u00e1xima de um ano, a destina\u00e7\u00e3o dos inserv\u00edveis.<\/p>\n
Pneus inserv\u00edveis, dispostos inadequadamente, constituem passivo ambiental, com risco ao meio ambiente e \u00e0 sa\u00fade p\u00fablica.<\/p>\n
Suelene Gusm\u00e3o<\/p>\n
ASCOM<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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