{"id":130679,"date":"2018-01-05T00:18:30","date_gmt":"2018-01-05T02:18:30","guid":{"rendered":"https:\/\/www.redenoticia.com.br\/noticia\/?p=130679"},"modified":"2018-01-05T00:18:30","modified_gmt":"2018-01-05T02:18:30","slug":"procon-sp-ajuda-pessoas-com-alto-grau-de-endividamento","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.redenoticia.com.br\/noticia\/2018\/procon-sp-ajuda-pessoas-com-alto-grau-de-endividamento\/130679","title":{"rendered":"Procon-SP ajuda pessoas com alto grau de endividamento"},"content":{"rendered":"

O Programa de Apoio ao Superendividado<\/em><\/strong> da Funda\u00e7\u00e3o Procon-SP (PAS) ajuda as pessoas cujo montante de d\u00edvidas supera a sua fonte de renda ao ponto dela n\u00e3o poder mais conseguir pagar contas consideradas b\u00e1sicas, como o aluguel, a alimenta\u00e7\u00e3o e as despesas de abastecimento de luz e \u00e1gua.<\/p>\n

A rigor, quando a pessoa contrata um empr\u00e9stimo autorizado por d\u00e9bito em conta, o banco deveria fazer uma an\u00e1lise de sua capacidade de cr\u00e9dito para honrar a d\u00edvida, explica a especialista em defesa e prote\u00e7\u00e3o do consumidor do N\u00facleo de Superendividamento do Procon-SP, Concei\u00e7\u00e3o Aparecida Kelm.<\/p>\n

A legisla\u00e7\u00e3o, explica a especialista, estabelece apenas que os bancos est\u00e3o impedidos a cobrar presta\u00e7\u00f5es que excedam a 30% da renda do cliente, mas isso no caso de cr\u00e9dito consignado. Legalmente, para os outros tipos de cr\u00e9dito n\u00e3o h\u00e1 legisla\u00e7\u00e3o, e os devedores devem procurar a solu\u00e7\u00e3o em a\u00e7\u00f5es no judici\u00e1rio, que ir\u00e1 julgar o caso com base no argumentos de ambas as partes, nas leis correlatas e em julgados semelhantes.<\/p>\n

Ultimamente, segundo Kelm, tem aumentado o n\u00famero de idosos que tem buscado a ajuda do Procon-SP, com as aposentadorias comprometidas com o pagamento de d\u00edvidas. O que acontece \u00e9 que al\u00e9m do cr\u00e9dito consignado autorizado pelo INSS que n\u00e3o pode comprometer a 30% da renda, o aposentado procura outras institui\u00e7\u00f5es em busca de cr\u00e9dito, com desconto das presta\u00e7\u00f5es na conta banc\u00e1ria, que excedem os seus rendimentos. Muitos deles, negociam as d\u00edvidas com juros ainda mais altos do que pagavam.<\/p>\n

O Programa de Apoio aos Superendividados tamb\u00e9m ajuda os aposentados que se enquadram nesse caso, embora a negocia\u00e7\u00e3o se torne ainda mais dif\u00edcil, porque o grau de endividamento ultrapassa os 30% da renda j\u00e1 comprometida com o d\u00e9bito autorizado pelo INSS. A alternativa pode ser a de recorrer ao Juizado Especial C\u00edvel, o antigo Juizado de Pequenas Causas, para interceder com uma liminar.<\/p>\n

Em ambos os casos, o programa faz a intermedia\u00e7\u00e3o com as institui\u00e7\u00f5es financeiras e em casos de abusividade pode recorrer \u00e0 fiscaliza\u00e7\u00e3o. Para participar do programa, \u00e9 preciso que a pessoa comprove a sua capacidade de pagamento do quer for pactuado.<\/p>\n

A situa\u00e7\u00e3o dos consumidores \u00e9 agravada porque embora o Banco Central venha reduzindo constantemente a Taxa Selic que orienta as opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito, os juros cobrados pelos bancos n\u00e3o v\u00eam se reduzindo com a mesma regularidade e est\u00e3o bem acima do patamar desej\u00e1vel.<\/p>\n

\u201cA melhor solu\u00e7\u00e3o para se proteger das altas taxas de juros \u00e9 o consumidor n\u00e3o contrair cr\u00e9dito das institui\u00e7\u00f5es e planejar os seus gastos de modo a economizar o dinheiro e poder pagar as d\u00edvidas\u201d, afirma Kelm. Essa, de acordo com ela, \u00e9 uma das orienta\u00e7\u00f5es que ela vem repassando com insist\u00eancia em suas palestras.<\/p>\n

Como participar
\nA maior parte dos motivos relacionados ao superendividamento est\u00e1 relacionada ao descontrole das contas, est\u00edmulo ao consumo, pr\u00e1ticas de mercado e juros altos. Por meio de palestras, o N\u00facleo de Tratamento do Superendividado fornece dicas e orienta\u00e7\u00f5es, busca resolver os problemas dos consumidores com rela\u00e7\u00e3o \u00e0s suas d\u00edvidas e aponta os caminhos que possibilitam o melhor equil\u00edbrio financeiro.<\/p>\n

Para participar do PAS \u00e9 obrigat\u00f3rio participar\u00a0de palestra de instru\u00e7\u00e3o promovida pelo \u00f3rg\u00e3o. H\u00e1 duas formas de atendimento: a presencial, na qual o interessado pode agendar uma entrevista na sede do Procon-SP, pelo telefone (11) 3824.7069, no hor\u00e1rio das 9h\u00a0\u00e0s 17h, ou semipresencial, por meio de agendamento no\u00a0\u00a0e preenchimento de cadastro preliminar para inscri\u00e7\u00e3o no programa.<\/p>\n

No, tamb\u00e9m \u00e9 poss\u00edvel conhecer mais informa\u00e7\u00f5es sobre o PAS e temas da palestra em que o participante \u00e9 obrigado a participar para poder planejar bem a sua vida financeira depois das negocia\u00e7\u00f5es com os credores.<\/p>\n

A s\u00e9rie\u00a0D\u00edvidas e D\u00favidas; Direitos B\u00e1sicos do Consumidor e Orienta\u00e7\u00e3o Financeira acontecem no audit\u00f3rio da sede do Procon-SP. O \u00f3rg\u00e3o tamb\u00e9m agenda a visita por solicita\u00e7\u00e3o de empresas, para promo\u00e7\u00e3o de cursos e atividades educativas de orienta\u00e7\u00e3o ao consumidor.<\/p>\n

Os consumidores, fornecedores, estudantes e idosos que se interessarem sobre quest\u00f5es relacionadas ao consumo (C\u00f3digo de Defesa do Consumidor e outros temas) tamb\u00e9m pode participar de projetos, cursos, palestras e outras atividades educativas (clique\u00a0para se inscrever).<\/p>\n

Do Portal do Governo SP<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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