{"id":129981,"date":"2017-12-28T00:45:22","date_gmt":"2017-12-28T02:45:22","guid":{"rendered":"https:\/\/www.redenoticia.com.br\/noticia\/?p=129981"},"modified":"2017-12-28T00:45:22","modified_gmt":"2017-12-28T02:45:22","slug":"receita-estima-que-52-mil-empresas-migrem-para-modalidade-mei","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.redenoticia.com.br\/noticia\/2017\/receita-estima-que-52-mil-empresas-migrem-para-modalidade-mei\/129981","title":{"rendered":"Receita estima que 52 mil empresas migrem para modalidade MEI"},"content":{"rendered":"

A Receita Federal<\/em><\/strong> estima que cerca de 30% das empresas aptas a integrarem a modalidade de Microempreendedor Individual (MEI) far\u00e3o a migra\u00e7\u00e3o em 2018. A partir do dia 1\u00ba de janeiro, entram em vigor as novas regras do MEI, entre elas, o aumento do limite do faturamento anual, que passar\u00e1 dos atuais R$ 60 mil para R$ 81 mil.<\/p>\n

Segundo a Receita, com o novo limite, 172 mil empresas que integram outras modalidades estar\u00e3o aptas a integrar o MEI, mas apenas 52 mil devem de fato migrar para a modalidade. Os microempreendedores individuais s\u00e3o enquadrados no Simples Nacional e ficam isentos dos tributos federais (Imposto de Renda, PIS, Cofins, IPI e CSLL).<\/p>\n

A modalidade, no entanto, tamb\u00e9m imp\u00f5e restri\u00e7\u00f5es. Al\u00e9m do limite de faturamento, o microempreendedor n\u00e3o pode participar como s\u00f3cio, administrador ou titular em outra empresa; n\u00e3o pode contratar mais de um empregado e deve exercer alguma das atividades previstas para a modalidade. A partir de 2018, ser\u00e3o inclu\u00eddas 13 ocupa\u00e7\u00f5es e exclu\u00eddas tr\u00eas: personal trainer, arquivista de documentos e contador\/t\u00e9cnico cont\u00e1bil.<\/p>\n

Para o contador e advogado Ant\u00f4nio Gomes, da Liberal Contabilidade, o novo limite trar\u00e1 mais conforto especialmente para os microempreendimentos que t\u00eam tend\u00eancia a crescer. \u201cCom o aumento do valor de enquadramento, acredita-se que para algumas atividades ser\u00e1 de muita valia, por exemplo para quem faz reformas, tipo pinturas, parte el\u00e9trica e hidr\u00e1ulica. Antes ficavam de olho no faturamento e at\u00e9 mesmo deixavam de pegar servi\u00e7o ou postergavam a emiss\u00e3o de nota fiscal para nao ser desenquadrados da condi\u00e7\u00e3o de MEI. Com o aumento, para quem tem tend\u00eancia a crescer, com certeza ficou melhor\u201d, disse Gomes.<\/p>\n

Segundo o contador, o MEI \u00e9 ideal para regularizar empreendimentos. \u201cNesta modalidade s\u00e3o abarcadas atividades que antes ficavam a merc\u00ea de benef\u00edcios por parte do governo, como o previdenci\u00e1rio. O MEI tem direito a aposentadoria por idade, al\u00e9m de aux\u00edlio a doen\u00e7a\u201d, disse ao acrescentar: \u201cO MEI \u00e9 uma modalidade simplificad\u00edssima para abarcar aquelas atividades ditas como de fundo de quintal tipo pipoqueiro, churrasqueiro, s\u00e3o aqueles empreendedores que est\u00e3o em seguimento embrion\u00e1rio. S\u00e3o, digamos, atividades que com o tempo podem se tornar grandes empres\u00e1rios\u201d.<\/p>\n

Queda na arrecada\u00e7\u00e3o<\/p>\n

A entrada de novas empresas na modalidade, no entanto, acarretar\u00e1 tamb\u00e9m em uma queda na arrecada\u00e7\u00e3o, devido \u00e0s concess\u00f5es de incentivos fiscais. A Receita Federal estima uma ren\u00fancia de R$ 150 milh\u00f5es por ano.<\/p>\n

\u201cComo administra\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria, n\u00e3o vemos com bons olhos, porque estende uma faixa de faturamento muito alta, sem pagar praticamente nada\u201d, diz o secret\u00e1rio-executivo do Comit\u00ea Gestor do Simples Nacional, auditor-fiscal Silas Santiago. \u201cNa avalia\u00e7\u00e3o da administra\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria, n\u00e3o era necess\u00e1rio ter esse aumento\u201d.<\/p>\n

Mesmo com a queda na arrecada\u00e7\u00e3o, a expectativa \u00e9 de que as mudan\u00e7as estimulem a economia do pa\u00eds. Elas fazem parte do programa anunciado pelo governo no ano passado, Crescer sem Medo. <\/p>\n

Microempreendedores<\/p>\n

Atualmente, de acordo com dados do Portal do Empreendedor, o Brasil tem 7,7 milh\u00f5es de MEI. De acordo com dados divulgados este m\u00eas pela Serasa Experian, das 1,9 milh\u00f5es de novas empresas instaladas no pa\u00eds entre janeiro e outubro deste ano, 1,5 milh\u00e3o s\u00e3o microempreendimentos individuais, o que equivalente a 78,6% do total.<\/p>\n

Os n\u00fameros s\u00e3o os maiores j\u00e1 apurados pelo Indicador Serasa Experian de Nascimentos de Empresas para os dez primeiros meses do ano. A quantidade de novos MEIs tamb\u00e9m \u00e9 11,7% superior ao registrado entre janeiro e outubro de 2016, quando 1,3 milh\u00e3o de novas empresas desse segmento nasceram.<\/p>\n

De acordo com o Servi\u00e7o Brasileiro de Apoio \u00e0s Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) os micro e pequenos empreendimentos representam 27% do Produto Interno Bruto do pa\u00eds (soma dos bens e servi\u00e7os produzidos no pa\u00eds) e s\u00e3o respons\u00e1veis por cerca de 52% dos empregos formais no Brasil.<\/p>\n

Mariana Tokarnia \u2013 Rep\u00f3rter da Ag\u00eancia Brasil
\nEdi\u00e7\u00e3o: Denise Griesinger
\n28\/12\/2017<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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