{"id":128652,"date":"2017-12-13T00:41:35","date_gmt":"2017-12-13T02:41:35","guid":{"rendered":"https:\/\/www.redenoticia.com.br\/noticia\/?p=128652"},"modified":"2017-12-13T00:41:35","modified_gmt":"2017-12-13T02:41:35","slug":"saiba-como-e-o-acordo-que-vai-compensar-perdas-da-poupanca-com-planos-economicos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.redenoticia.com.br\/noticia\/2017\/saiba-como-e-o-acordo-que-vai-compensar-perdas-da-poupanca-com-planos-economicos\/128652","title":{"rendered":"Saiba como \u00e9 o acordo que vai compensar perdas da poupan\u00e7a com planos econ\u00f4micos"},"content":{"rendered":"

Representantes de consumidores e dos bancos firmaram acordo para ressarcimento dos poupadores que sofreram perdas com os planos econ\u00f4micos<\/em><\/strong> Bresser (1987), Ver\u00e3o (1989) e Collor 2 (1991) e ingressaram com a\u00e7\u00f5es coletivas e individuais na Justi\u00e7a. A Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU) tamb\u00e9m participou das negocia\u00e7\u00f5es, assim como o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), da Frente Brasileira dos Poupadores (Febrapo) e da Federa\u00e7\u00e3o Brasileira de Bancos (Febraban). Para entrar em vigor, o acordo precisa do aval do Supremo Tribunal Federal (STF). <\/p>\n

Veja abaixo quais as regras para o ressarcimento: <\/p>\n

Quem tem direito a receber?<\/p>\n

Os poupadores que ingressaram com a\u00e7\u00f5es coletivas e individuais na Justi\u00e7a pedindo o ressarcimento. No caso das individuais, poupadores ou herdeiros que acionaram a Justi\u00e7a dentro do prazo prescricional (20 anos da edi\u00e7\u00e3o de cada plano) tamb\u00e9m poder\u00e3o receber os valores. Ainda poder\u00e3o aderir os poupadores que, com a\u00e7\u00f5es civis p\u00fablicas, entraram com execu\u00e7\u00e3o de senten\u00e7a coletiva at\u00e9 31 de dezembro de 2016.<\/p>\n

Quem n\u00e3o entrou com a\u00e7\u00e3o na Justi\u00e7a ter\u00e1 direito a receber? Pode ingressar com a\u00e7\u00e3o agora?<\/p>\n

N\u00e3o. O prazo para ingressar com a\u00e7\u00f5es desse tipo prescreveu.<\/p>\n

E quem entrou com a\u00e7\u00e3o e perdeu pode apresentar um recurso?<\/p>\n

N\u00e3o.<\/p>\n

\u00c9 obrigat\u00f3rio aderir ao acordo?<\/p>\n

N\u00e3o, a ades\u00e3o do poupador \u00e9 volunt\u00e1ria. Ap\u00f3s a ades\u00e3o, a a\u00e7\u00e3o judicial ser\u00e1 extinta.<\/p>\n

Como vai ser o pagamento?<\/p>\n

Os pagamentos ser\u00e3o feitos de acordo com as faixas de valor a receber. <\/p>\n

Quem tem direito a at\u00e9 R$ 5 mil receber\u00e1 \u00e0 vista e integral, sem desconto. Entre R$ 5 mil e R$ 10 mil, uma parcela \u00e0 vista e duas semestrais, com abatimento de 8% de desconto.<\/p>\n

A partir de R$ 10 mil, uma \u00e0 vista e quatro semestrais, com desconto de 14%. J\u00e1 aqueles que tenham direito a receber mais de R$ 20 mil, ter\u00e3o 19% do valor descontado.<\/p>\n

A corre\u00e7\u00e3o para os pagamentos semestrais ser\u00e1 feita pelo IPCA, \u00edndice da infla\u00e7\u00e3o oficial.<\/p>\n

N\u00e3o ser\u00e1 necess\u00e1rio se dirigir ao banco para receber os valores. O pagamento ser\u00e1 feito em conta-corrente do poupador ou por meio de dep\u00f3sito judicial. Os honor\u00e1rios ser\u00e3o pagos diretamente aos advogados.<\/p>\n

O prazo m\u00e1ximo de parcelamento dos valores a serem recebidos pelos poupadores ser\u00e1 de tr\u00eas anos. N\u00e3o haver\u00e1 antecipa\u00e7\u00e3o de pagamentos. <\/p>\n

Como fa\u00e7o para receber?<\/p>\n

Para aderir, o poupador dever\u00e1 acessar um sistema eletr\u00f4nico. Ele precisar\u00e1 comprovar a exist\u00eancia e o saldo da conta de poupan\u00e7a, atrav\u00e9s de c\u00f3pia dos extratos banc\u00e1rios do per\u00edodo ou da declara\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda. O banco vai conferir os dados e pode validar, devolver ou negar. Em caso de negativa, o poupador pode pedir uma nova an\u00e1lise. Ap\u00f3s o processamento, ser\u00e1 divulgada uma lista dos poupadores habilitados. <\/p>\n

Quando ter\u00e1 in\u00edcio o pagamento?<\/p>\n

Para entrar em vigor, o acordo precisa ser homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Os pagamento come\u00e7am em at\u00e9 15 dias ap\u00f3s a valida\u00e7\u00e3o das habilita\u00e7\u00f5es pelos bancos a partir da homologa\u00e7\u00e3o pelo Supremo. N\u00e3o h\u00e1 prazo para que a homologa\u00e7\u00e3o seja feita.<\/p>\n

Quem vai receber primeiro?<\/p>\n

O calend\u00e1rio de pagamento ser\u00e1 feito conforme a idade dos poupadores. Os mais velhos ter\u00e3o prioridade. Aqueles que executaram as a\u00e7\u00f5es em 2016 receber\u00e3o somente no 11\u00ba lote, o \u00faltimo. <\/p>\n

Herdeiros de poupadores t\u00eam direito a receber?<\/p>\n

Sim, desde que tenha havido a\u00e7\u00e3o judicial em nome do esp\u00f3lio. Os dados do poupador falecido e do advogado precisam ser apresentados, assim como dados completos do inventariante ou dos herdeiros e dados do processo. <\/p>\n

Se n\u00e3o houver herdeiros, h\u00e3o h\u00e1 como aderir ao acordo.<\/p>\n

Quais institui\u00e7\u00f5es aderiram ao acordo?<\/p>\n

As institui\u00e7\u00f5es financeiras que ir\u00e3o aderir ao acordo s\u00e3o: Ita\u00fa, Bradesco, Santander, Caixa Econ\u00f4mica Federal e Banco do Brasil. Outras poder\u00e3o aderir em at\u00e9 90 dias. <\/p>\n

Por que o plano Collor 1 ficou de fora?<\/p>\n

As partes reconheceram a inexist\u00eancia de direito de receber qualquer pagamento, conforme entendimento do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STF).<\/p>\n

Da Ag\u00eancia Brasil
\nEdi\u00e7\u00e3o: Carolina Pimentel
\n13\/12\/2017<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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