{"id":128639,"date":"2017-12-13T00:36:21","date_gmt":"2017-12-13T02:36:21","guid":{"rendered":"https:\/\/www.redenoticia.com.br\/noticia\/?p=128639"},"modified":"2017-12-13T00:36:21","modified_gmt":"2017-12-13T02:36:21","slug":"detran-sp-mitos-e-verdades-sobre-a-carteira-de-motorista","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.redenoticia.com.br\/noticia\/2017\/detran-sp-mitos-e-verdades-sobre-a-carteira-de-motorista\/128639","title":{"rendered":"Detran.SP: mitos e verdades sobre a carteira de motorista"},"content":{"rendered":"

Em meio ao conte\u00fado vasto propagado pela internet, aplicativos e an\u00fancios pelas ruas da cidade, \u00e9 preciso saber identificar o que \u00e9 verdadeiro quanto \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o federal voltada aos motoristas. Por isso, o Departamento Estadual de Tr\u00e2nsito de S\u00e3o Paulo (Detran.SP) esclarece sobre mitos e verdades que envolvem a Carteira Nacional de Habilita\u00e7\u00e3o<\/em><\/strong> (CNH).<\/p>\n

O documento permite conduzir ve\u00edculo em todo o territ\u00f3rio nacional e em alguns pa\u00edses que mant\u00eam acordo com o Brasil. S\u00f3 no Estado de S\u00e3o Paulo existem mais de 23,4 milh\u00f5es de CNHs registradas, sendo que 6,4 milh\u00f5es s\u00e3o da capital.<\/p>\n

\u201cMuitas vezes, a falta de conhecimento leva o cidad\u00e3o a cometer infra\u00e7\u00e3o de tr\u00e2nsito. Em algumas situa\u00e7\u00f5es, o condutor \u00e9 confundido por mensagens falsas que circulam na internet. Orientamos que o motorista sempre busque esclarecer as d\u00favidas\u201d, explica o diretor-presidente do Detran.SP, Maxwell Vieira.<\/p>\n

D\u00favidas<\/p>\n

Os canais oficiais, como o\u00a0, a central telef\u00f4nica e as unidades de atendimento est\u00e3o \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o de todos os cidad\u00e3os. Confira, a seguir, o que \u00e9 mito e o que \u00e9 verdade no tema habilita\u00e7\u00e3o:<\/p>\n

O condutor pode dirigir com a CNH vencida por at\u00e9 30 dias.
\nVERDADE.\u00a0A legisla\u00e7\u00e3o federal de tr\u00e2nsito permite que o motorista conduza normalmente por at\u00e9 30 dias corridos ap\u00f3s o vencimento, sem o risco de ser multado por portar documento fora da validade.<\/p>\n

A renova\u00e7\u00e3o da Carteira Nacional de Habilita\u00e7\u00e3o \u00e9 obrigat\u00f3ria mesmo que o cidad\u00e3o n\u00e3o dirija.
\nMITO.\u00a0S\u00f3 quem faz uso da habilita\u00e7\u00e3o para conduzir ve\u00edculo precisa renov\u00e1-la.<\/p>\n

Se a habilita\u00e7\u00e3o n\u00e3o for renovada logo ap\u00f3s o vencimento o documento ser\u00e1 cancelado e o motorista ter\u00e1 de refazer o processo do zero, como aulas e provas, al\u00e9m de receber multa.
\nMITO. N\u00e3o existe prazo-limite para renovar a habilita\u00e7\u00e3o. Depois de vencida, a carteira de motorista pode ser renovada a qualquer tempo. Mesmo que fique anos sem renov\u00e1-la, o cidad\u00e3o n\u00e3o perde o direito a uma nova habilita\u00e7\u00e3o. S\u00f3 \u00e9 multado quem conduz com o documento vencido h\u00e1 mais de 30 dias. Nesse caso, a multa \u00e9 de R$ 293,47, pois \u00e9 infra\u00e7\u00e3o grav\u00edssima.<\/p>\n

A partir dos 65 anos de idade o motorista fica impedido de dirigir.
\nMITO.\u00a0N\u00e3o h\u00e1 limite m\u00e1ximo de idade para que uma pessoa dirija. O m\u00e9dico especialista em tr\u00e2nsito, devidamente credenciado ao Detran.SP, avalia se o condutor ainda tem condi\u00e7\u00f5es de continuar dirigindo e por qual per\u00edodo. A diferen\u00e7a \u00e9 que, a partir dos 65 anos, a validade da CNH passa a ser de tr\u00eas anos, e n\u00e3o mais de cinco anos.<\/p>\n

A CNH pode ser renovada 30 dias antes de vencer.
\nVERDADE.\u00a0N\u00e3o precisa esperar vencer para regularizar a situa\u00e7\u00e3o. \u00c9 poss\u00edvel antecipar a renova\u00e7\u00e3o em at\u00e9 30 dias. Caso o condutor viaje, por exemplo, pode solicitar a antecipa\u00e7\u00e3o da renova\u00e7\u00e3o em mais de um m\u00eas. Basta apresentar documenta\u00e7\u00e3o (passagem, contrato de curso ou reserva de hotel) para comprovar que estar\u00e1 ausente.<\/p>\n

Se o motorista for parado em blitz da Lei Seca e se recusar a fazer o teste do \u201cbaf\u00f4metro\u201d ser\u00e1 liberado sem receber qualquer penalidade.
\nMITO.\u00a0Quem se recusa a fazer o teste \u00e9 penalizado com multa de R$ 2.934,70 e suspens\u00e3o do direito de dirigir por um ano. Se forem constatados sinais de embriaguez ou altera\u00e7\u00e3o da capacidade psicomotora, o condutor tamb\u00e9m responder\u00e1 criminalmente. O argumento de que ningu\u00e9m \u00e9 obrigado a produzir provas contra si n\u00e3o se aplica nessa situa\u00e7\u00e3o porque o C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito Brasileiro (Lei Federal n\u00ba 9.503\/97), no artigo 165-A, prev\u00ea essas penalidades pelo simples fato da recusa.<\/p>\n

N\u00e3o \u00e9 permitido dirigir apenas com o boletim de ocorr\u00eancia enquanto aguarda a emiss\u00e3o de uma nova CNH, mesmo em casos de furto ou roubo.
\nVERDADE.\u00a0Nenhum documento substitui a habilita\u00e7\u00e3o, nem mesmo o protocolo do pedido de 2\u00aa via emitido pelo Detran.SP ou o Boletim de Ocorr\u00eancia emitido pela Pol\u00edcia Civil. Conduzir sem portar a CNH \u00e9 infra\u00e7\u00e3o leve e o motorista \u00e9 penalizado com multa de R$ 88,38 e tr\u00eas pontos no prontu\u00e1rio.<\/p>\n

\u00c9 permitido dirigir com a c\u00f3pia autenticada da habilita\u00e7\u00e3o.
\nMITO.\u00a0A CNH \u00e9 documento de porte obrigat\u00f3rio e s\u00f3 a via original tem validade para a condu\u00e7\u00e3o do ve\u00edculo, como determina o C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito Brasileiro (CTB).<\/p>\n

Se o adolescente for emancipado poder\u00e1 tirar a CNH antes dos 18 anos.
\nMITO.\u00a0O C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito Brasileiro (Lei Federal n\u00ba 9.503\/97) exige que o cidad\u00e3o seja penalmente imput\u00e1vel. Isso significa ter maioridade penal, que se atinge apenas aos 18 anos de idade. Tanto a Constitui\u00e7\u00e3o Federal quanto o C\u00f3digo Penal estabelecem que menores de 18 anos s\u00e3o penalmente inimput\u00e1veis.<\/p>\n

O motorista que \u00e9 flagrado dirigindo ou recebe multas e pontos enquanto cumpre suspens\u00e3o do direito de dirigir \u00e9 cassado e fica impedido de dirigir por dois anos.
\nVERDADE.\u00a0O condutor que recebe a suspens\u00e3o como penalidade, seja por exceder 20 pontos dentro de 12 meses ou cometer infra\u00e7\u00e3o grav\u00edssima que por si s\u00f3 elimina o direito de dirigir por um per\u00edodo, s\u00f3 pode voltar ao volante depois de cumprir a penalidade, fazer o curso de reciclagem e ter a habilita\u00e7\u00e3o restitu\u00edda pelo Detran.SP. Se tiver a CNH cassada, o motorista ter\u00e1 de refazer os exames m\u00e9dico e psicot\u00e9cnico, te\u00f3rico e pr\u00e1tico, al\u00e9m do curso de reciclagem.<\/p>\n

Condutores rec\u00e9m-habilitados, durante o 1\u00ba ano do porte da Permiss\u00e3o para Dirigir, n\u00e3o podem dirigir em rodovias.
\nMITO.\u00a0N\u00e3o existe qualquer restri\u00e7\u00e3o para condutores com carteira provis\u00f3ria. Os permission\u00e1rios podem dirigir em qualquer tipo de via p\u00fablica aberta \u00e0 circula\u00e7\u00e3o, incluindo as rodovias e vias de tr\u00e2nsito r\u00e1pido, por exemplo.<\/p>\n

Do Portal do Governo SP<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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