Os deputados aprovaram nesta ter\u00e7a-feira um projeto que pretende dar maior transpar\u00eancia na divulga\u00e7\u00e3o dos gastos da Uni\u00e3o, Estados e munic\u00edpios. De acordo com a proposta, todos os Poderes ter\u00e3o que disponibilizar na internet, em tempo real, todos os dados referentes ao or\u00e7amento, como despesas, receitas e transfer\u00eancias.<\/p>\n
A medida envolve Executivo, Legislativo, Judici\u00e1rio, al\u00e9m de C\u00e2mara de Vereadores, prefeituras e assembleias. A proposta determina ainda que partidos pol\u00edticos, sindicatos, associa\u00e7\u00f5es e pessoas f\u00edsicas ter\u00e3o o direito de denunciar aos tribunais de contas a n\u00e3o-disponibiliza\u00e7\u00e3o dos dados do or\u00e7amento.<\/p>\n
Al\u00e9m de exigir a divulga\u00e7\u00e3o em tempo real da execu\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria, o projeto estabelece que o poder p\u00fablico realizar\u00e1 audi\u00eancias p\u00fablicas de consulta \u00e0 popula\u00e7\u00e3o para elabora\u00e7\u00e3o de todas as leis referentes ao sistema or\u00e7ament\u00e1rio, como o PPA (Plano Plurianual) e a LDO (Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias).<\/p>\n
Segundo o relator da mat\u00e9ria, deputado Beto Albuquerque (PSB-RS), a proposta combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o. “\u00c9 para abrir tudo, todas as informa\u00e7\u00f5es, toda a execu\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria. Al\u00e9m de proporcionar ao cidad\u00e3o o significado mais importante da express\u00e3o cidadania permitindo participar da vida p\u00fablica”, disse.<\/p>\n
O projeto vai agora para san\u00e7\u00e3o do presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva.<\/p>\n